A reunião foi realizada com o Secretário da Administração -Dr. Paulo Câmara, lembramos que esta reunião havia sido marcada pelo Deputado Sérgio Leite. Participaram desta reunião uma comissão de Agentes Penitenciáros, O gestor do CSPP, Dr. Julio Jonas, Secretário de Administração, o Presidente Nivaldo, João Carvalho Vice -presidente da ASPEPE e o Coordenador Geral do SINDSERPE, Renilson Oliveira. e o Diretor Edson. O Deputado Sérgio Leite compareceu posteriormente, mas teve uma longa conversa com o Secretário de Administração, confimando que será positiva a proposta que apresentamos ao Governo, descrita abaixo.
Nesta reunião focamos nossa discussão num único item da Pauta encaminhada ao Secretário de Administração pela ASPEPE, o nosso PCCV . Além do item da nossa Pauta o Governo elencou outras questões como:
Nesta reunião focamos nossa discussão num único item da Pauta encaminhada ao Secretário de Administração pela ASPEPE, o nosso PCCV . Além do item da nossa Pauta o Governo elencou outras questões como:
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1- Concurso Público - Fomos informados pelo Secretário de Administração que o Edital sairá com a data máxima de 05 de novembro de 2009;
2- O Regimento Interno, Estatuto Penitenciário eP rocedimento de Operação Padrão será publicado este ano, informação oriunda do Secretário de Humberto Vianna;
3- A lei de criação da Escola Penitenciária - está marcada uma reunião no dia 29.10.2009, na Casa civil, onde chegou-se a um consenso relativa a estrutura ( cargos, etc), devendo sair até até o fim do ano;
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Informamos que estes itens foram informados, mas não feziam parte da Pauta do dia, são referente a última reunião que tivemos na SERES com o Secretário Humberto. Na questão do PCCV, colocamos que queremos tratamento igualitário ao da Polícia civil, com um plano nos mesmos moldes, e nas mesmas condições. O Dr. Paulo Câmara afirmou que nenhuma categoria do Estado teria reajuste este ano, mas no próximo ano sim, sendo o prazo máximo março, por conta do limite legal em virtude das eleições. Isto todos já sabem. Informou, também, que o Governo já fez reserva no orçamento para 2010 (LOA) e os planos vão ser efetivados. Para demonstrar isto ele já entregou um documento aos Sindicatos, confirmando um compromisso de Estado. Isso foi feito para todos os Sindicatos. Após argumentações demostramos que não tinhamos nem Plano de Cargos, diferente das outras categorias, estando um passo atrás das demais categorias do estado. As outras categorias só vão fazer aplicação das tabelas até março de 2010, pois o Governo fez a reserva de orçamento para o ano que vem.
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Diante o exposto, foi proposto pela ASPEPE que o Governo encaminhasse o Plano de Cargos nos mesmos moldes da Polícia Civil e nas mesmas condições à Assembléia Legislativa até a data máxima de 20 de novembro de 2009, para aprovação, ainda, este ano. Bem como, sua previsão no orçamento do ano de 2010. A posição do Governo foi que até às 17:00 horas de hoje, nos daria a resposta. Dr. Paulo alegou que teria uma reunião, pela manhã, com o Governador e outros Secretários de Estado. Dr. Paulo Câmara afirmou ser favorável, mas necessitava da autorização do Governador, pois só o Governador poderia encaminhar o Projeto. O mesmo confirmou que fará a defesa da necessidade do encaminhamento do Plano de Cargos no prazo solicitado, pois o plano já está pronto. Na questão de orçamento ele disse que já foi feito pois temos a lei complementar nº 131, que faz o enquadramento. Este documento (compromisso) que fala do orçamento foi entregue ao Sindserpe e que irá disponibilizar posteriormente. Esta questão foi confirmada pelo Coordenador do Sindserpe, Renilson Oliveira.
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Informamos que se tivermos a resposta positiva, teremos um grande salto de qualidade na categoria, pois o plano prevê qualificação, enquadramento por tempo de serviço, formação profissional, servidor policial, sintese de atribuições , criação de 28 ( vinte oito faixas), níveis, concurso para nível superior, colocação como segurança Pública e várias outras coisas para categoria.
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Agora se a resposta for negativa, daremos as diretrizes para as paralizações, de forma que tenhamos a paralização proposta em assembléia e futuramente uma Greve legal, pois temos documentos que comprovam o compromisso e de quebra de acordo. Obedeceremos a legislação de greve, como fez o Sindicato da caixa Econômica. Lembramos, também, que temos um Sindicato nos dando apoio, uma vez que assim deliberamos em Assembléia e acordo, uma vez que no Ministério do Trabalho constamos como base do SINDSERPE.
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Foi confirmado também caso seja positivo, a entrega de um documento que confirmará o encaminhamento e sua aprovação dentro do prazo estabelecido. O qual será entregue à comissão formada até as 10:00 horas de amanhã. Com isto, ficaremos em igualdade com a Polícia civil e outras categorias nas questões de ter um Plano de cargos, daí faremos as definições das outras questões da tabela. A questão de carga horária não ficará amarrada este ano, e só será discutida no ano que vem, mas teremos um Plano igual da Policia Civil. E assim, a questão da tabela, vencimento x carga horária, será posterior, como também das outras categorias.
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Para assegurar o nosso direito, caso seja positivo, marcaremos uma Assembléia para o dia 21.11.2009. Pois esta data é posterior ao prazo do encaminhamento do Prazo dos Projetos serem encaminhados e assim aprovados este ano.
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FIQUEM ALERTA!!
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DA DIRETORIA DA ASPEPE
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