Brasília, sexta-feira, 02 de outubro de 2009
Prezado(a)
Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.
PEC-00308/2004 - Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.
- 30/09/2009 Apresentação do Requerimento nº 5610/2009, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN), que requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 308/2004, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais."
tramitacao@camara.gov.br
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O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao ilustreDeputado Eliene Lima.
O SR. ELIENE LIMA (PP-MT. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna registrar que estão aqui em Brasília os dirigentes dos sindicatos e associações dos agentes prisionais do Brasil inteiro. Do meu Estado, Mato Grosso, encontram-se a Jacira e a Isaura, buscando a tramitação mais rápida da PEC que regulamenta a criação das polícias penitenciárias federal e estaduais, a chamada Polícia Penal.
Diante disso, encaminhamos à Mesa requerimento de inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 308, que altera os arts. 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais. É justa a reivindicação, observando que eles já sofrem bastante no contato com os presos. Portanto, quero aqui apresentar requerimento, o que outros já o fizeram pedindo agilização da votação da PEC.
Era o que tinha a dizer.
RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DO DIA 03 DE SETEMBRO EM BRASÍLIA
Nesta data, 1º/10/09, quinta-feira, iniciamos nossa agenda pelo Gabinete da Senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), onde falaríamos com seu Assessor, mas coincidiu que ela estava presente e pôde nos atender, firmando compromisso que iria oficializar apoio à PEC 308, manifestando-o ao Deputado Federal Michel Themer, bem como conversará com a bancada Federal de Mato Grosso.
Devido ao adiantado da hora, que saímos do Gabinete, nos dividimos para abranger um maior espaço, onde pudéssemos ser visualizados pelos trausentes, que curiosamente nos abordavam para perguntar sobre a PEC 308 ou explicações sobre a Polícia Penal.
A Companheira Vilma, do RN, esteve no Gabinete do Senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), que ligou ao Deputado Federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Líder do PMDB, para saber o real motivo que a PEC 308 não foi pautada e lhe foi explicado que a ausência do Presidente e a importância da propositura inibiram os presentes, que optaram por esperar pela próxima reunião de Líderes, 06 à 08/10/09, mas fez questão de salientar o quanto tem sido cobrado, por e-mail e telefone, pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte e pelos Agentes Penitenciários do Estado, que ela é uma das PECs mais comentada na Casa, nos últimos dias.
Outros trabalhos concretizados foram:
Encaminhamento de ofício ao Secretário Nacional de Segurança Pública Ricardo Balestreri solicitando Audiência Pública para debater: Novos Rumos da CONSEG, na qual abordaremos a 1ª Diretriz mais votada.
Também foi elaborado ofício, pelo Estado de São Paulo (SIFUSPESP), para sensibilizar o Deputado Federal Michel Themer, Presidente da Câmara Federal (PMDB-SP) apresentando-lhe o quantitativo de requerimento para a PEC, que será entregue pela Deputada Federal Fátima Pelaes (PMDB-AP).
Abordamos o Deputado Federal Eliene Lima (PP-MT) se deslocando para o Plenário, que nos informou que iria discursar e faria um comentário sobre a PEC 308, em anexo.
Na reunião de sistematização dos trabalhos da Comissão, do dia 29/09 à 02/10/09 foi deliberado, com anuência dos Estados presentes: MS, AP, MT, SP (SIFUSPESP) e RN, que:
Chegou à hora de relacionarmos a imagem mental do Sistema Prisional/Penitenciário com a PEC 308 (Polícia Penal), por meio de fotos ou imagens de Agentes Prisionais/Penitenciários vitimizados durante uma rebelião ou motim, xerocopiados em banner e espalhados nos locais de visibilidade na Câmara Federal.
Encaminhar a relação dos endereços eletrônicos dos Deputados Federais, aos contatos inclusos no site pec.com, para que possa ser repassada a outros contatos, que deverão enviar aos Deputados Federais solicitando seu Requerimento e apoio para a PEC 308, mas quem preferir poderá fazer o mesmo via fone.
A semana de 05 à 09/10/09 será decisiva para nossa mobilização e deveremos intensificar a nossa presença no movimento em Brasília.
Solicitamos aos Companheiros que conheçam o Colega Gustavo, Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Distrito Federal, que lhe enviem e-mail cobrando a presença dos Colegas na semana já citada.
Companheiros! Não é momento para esmorecimento, para descrédito ou pensar que esse trabalho é responsabilidade somente dos Sindicatos abastados ou que os problemas na base são exclusividade do Sindicato, essa é a luta que nos trará Identidade, Respeito e Dignidade ou iremos continuar reclamando e esperando, esperando... Vamos incomodar com a nossa presença ou permanecer no ostracismo?
Enfim, a semana foi produtiva, o que estava ao nosso alcance buscamos e despedimo-nos parafraseando o cantor/poeta Geraldo Vandré: “Quem sabe faz a hora, não espera acontecer!!!”
FERNANDO ANUNCIAÇÃO
COORDENADOR
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Bom Dia!
Reenvie aos seus contatos para ampliarmos a informação.
Jacir Maria
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQSEM SUPERVISÃO
Sessão: 266.3.53.O Hora: 14:12Fase: PE
Orador: ELIENE LIMAData: 01/10/2009
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao ilustreDeputado Eliene Lima.
O SR. ELIENE LIMA (PP-MT. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna registrar que estão aqui em Brasília os dirigentes dos sindicatos e associações dos agentes prisionais do Brasil inteiro. Do meu Estado, Mato Grosso, encontram-se a Jacira e a Isaura, buscando a tramitação mais rápida da PEC que regulamenta a criação das polícias penitenciárias federal e estaduais, a chamada Polícia Penal.
Diante disso, encaminhamos à Mesa requerimento de inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 308, que altera os arts. 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais. É justa a reivindicação, observando que eles já sofrem bastante no contato com os presos. Portanto, quero aqui apresentar requerimento, o que outros já o fizeram pedindo agilização da votação da PEC.
Era o que tinha a dizer.
Brasília/DF, 1º de outubro de 2009.
AO
EXM. SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANCA PÚBLICA DR. RICARDO BALESTRERI
Senhor Secretário,
A FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PENITENCIÁRIOS/FEBRASPEN vem respeitosamente solicitar, a Vossa excelência, Audiência Pública para discorrermos sobre a pauta, abaixo relacionada:
- NOVOS RUMOS PARA A CONFERÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONSEG
É oportuno o momento para implementarmos o debate e traçar novos paradigmas, condizentes com os anseios dos Servidores, melhores condições de trabalho, educação e de convívio interno com os apenados.
Certos de contar com Vossa atenção reiteramos nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
FERNANDO ANUNCIAÇÃO
COORDENADOR
RELATÓRIO III DAS ATIVIDADES EM BRASÍLIA
Nesta data, 1º/10/09, quinta-feira, iniciamos nossa agenda pelo Gabinete da Senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), onde falaríamos com seu Assessor, mas coincidiu que ela estava presente e pôde nos atender, firmando compromisso que iria oficializar apoio à PEC 308, manifestando-o ao Deputado Federal Michel Themer, bem como conversará com a bancada Federal de Mato Grosso.
Devido ao adiantado da hora, que saímos do Gabinete, nos dividimos para abranger um maior espaço, onde pudéssemos ser visualizados pelos trausentes, que curiosamente nos abordavam para perguntar sobre a PEC 308 ou explicações sobre a Polícia Penal.
A Companheira do RN esteve no Gabinete do Senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), que ligou ao Deputado Federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Líder do PMDB, para saber o real motivo que a PEC 308 não foi pautada e lhe foi explicado que a ausência do Presidente e a importância da propositura inibiram os presentes, que optaram por esperar pela próxima reunião de Líderes, 06 à 08/10/09, mas fez questão de salientar o quanto tem sido cobrado, por e-mail e telefone, pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte e pelos Agentes Penitenciários do Estado, que ela é uma das PECs mais comentada na Casa, nos últimos dias.
Outros trabalhos concretizados foram:
- Encaminhamento de ofício ao Secretário Nacional de Segurança Pública Ricardo Balestreri solicitando Audiência Pública para debater: Novos Rumos da CONSEG, na qual abordaremos a 1ª Diretriz mais votada.
- Também foi elaborado ofício, pelo Estado de São Paulo (SIFUSPESP), para sensibilizar o Deputado Federal Michel Themer, Presidente da Câmara Federal (PMDB-SP) apresentando-lhe o quantitativo de requerimento para a PEC, que será entregue pela Deputada Federal Fátima Pelaes (PMDB-AP).
- Abordamos o Deputado Federal Eliene Lima (PP-MT) se deslocando para o Plenário, que nos informou que iria discursar e faria um comentário sobre a PEC 308, em anexo.
Na reunião de sistematização dos trabalhos da Comissão, do dia 29/09 à 02/10/09 foi deliberado, com anuência dos Estados presentes: MS, AP, MT, SP (SIFUSPESP) e RN, que:
- Chegou à hora de relacionarmos a imagem mental do Sistema Prisional/Penitenciário com a PEC 308 (Polícia Penal), por meio de fotos ou imagens de Agentes Prisionais/Penitenciários vitimizados durante uma rebelião ou motim, xerocopiados em banner e espalhados nos locais de visibilidade na Câmara Federal.
- Encaminhar a relação dos endereços eletrônicos dos Deputados Federais, aos contatos inclusos no site pec.com, para que possa ser repassada a outros contatos, que deverão enviar aos Deputados Federais solicitando seu Requerimento e apoio para a PEC 308, mas quem preferir poderá fazer o mesmo via fone.
- A semana de 05 à 09/10/09 será decisiva para nossa mobilização e deveremos intensificar a nossa presença no movimento em Brasília.
- Solicitamos aos Companheiros que conheçam o Colega Gustavo, Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Distrito Federal, que lhe enviem e-mail cobrando a presença dos Colegas na semana já citada.
Companheiros! Não é momento para esmorecimento, para descrédito ou pensar que esse trabalho é responsabilidade somente dos Sindicatos abastados ou que os problemas na base são exclusividade do Sindicato, essa é a luta que nos trará Identidade, Respeito e Dignidade ou iremos continuar reclamando e esperando, esperando... Vamos incomodar com a nossa presença ou permanecer no ostracismo?
Enfim, a semana foi produtiva, o que estava ao nosso alcance buscamos e despedimo-nos parafraseando o cantor/poeta Geraldo Vandré: “Quem sabe faz a hora, não espera acontecer...”
FERNANDO ANUNCIAÇÃO
COORDENADOR
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