Reunião ASPEPE/SINDSERPE com Cel. Humberto Vianna - 02/10/09

OFÍCIO COM A PAUTA DA REUNIÃO ENTREGUE AO SECRETÁRIO

Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário de Pernambuco – ASPEPE

Movimento pela Ética e Trabalho Digno

Ofício nº 155 /2009

Recife, 02 de Outubro de 2009

Senhor Secretário,

Cumprimentando-o cordialmente, utilizamo-nos deste expediente para encaminhar a V.Exa. a formalização das propostas que foi discutido na Reunião no dia 02.07.2009, às 15:00 hs, e com a SAD , SERES e ASPEPE. Ademais, apesar do que foi discutido e acordado não foi cumprida nenhuma das seguintes decisões:

1. Ficou acordado que o Governo encaminhará um projeto lei da criação Escola Penitenciária até o dia 31 de Agosto de 2009, e não foi cumprido;
2. Resposta do documento da proposta do Governo quanto a isonomia e que está atrelado a carga horária, conforme compromisso, sem resposta até o presente momento;
3. Encaminhamento do PCCV e enquadramento neste semestre, apesar de compromisso assumido com o Governo Federal, sindicato e Associação, o qual foi formalizado no Plano Diretor, em termo de compromisso e em Lei, não cumprido até o presente momento;
4. Publicação do Edital do Concurso Público para ASP/AFSP, que apesar de divulgado na imprensa encontra-se até o presente sem posição concreta ou resposta;
5. O Secretário da SERES iria apresentar até 31 de agosto de 2009, o Estatuto do Sistema Penitenciário e Procedimentos Padrão do Sistema Penitenciário, até o presente não foram apresentados;
6. Curso psicotécnico para porte de armas que está vencido, seria realizado um convênio para regularização, até o presente sem resposta;
7. Resposta de liberação e disponibilização de diretores e delegados, conforme combinado, uma vez por mês, para reuniões e liberações publicadas em Boletim Interno e sem resposta até o momento;

No mês de setembro de 2009, foi realizada uma reunião específica, nesta Secretaria, onde tratamos os seguintes assuntos:

8. Quanto a devolução das faltas da Greve Padrão, e sobre a localização do processo. A ASPEPE localizou-o no Setor Jurídico da SDSDH. Ademais, formalizamos através de ofício e relatamos a necessidade de um parecer favorável do Secretário da SERES. Apesar do encaminhamento, não obtivemos a resposta;
9. A questão dos problemas com os cartões “VEM TRABALHADOR”, quanto ao seu abastecimento, bem como, da necessidade da entrega de Vales Transportes a alguns servidores; temos confirmação de problemas comprovados de servidores que não tem seu cartão carregado a mais de três meses, situação que pode justificar sua falta. Informamos algumas situações verbalmente e outras mediante ofício, contudo não obtivemos solução;
10. A resposta ao RELATÓRIO DE PLANTÃO do 21 para o dia 22/09/09, referente a Colônia Penal Feminina de Paratibe, entregue a SERES no dia 23/09/09, até o presente sem resposta. Não como denúncia, mas sim para alertar a necessidade de adequação e soluções;
11. Compra de armamento ( pistola .40 e fuzis) e criação de nõrmatização de armamento em serviço.
    
    
    Diante do exposto, solicitamos que seja encaminhada a esta ASPEPE resposta formal e escrita com o posicionamento desta Secretaria. Uma vez que o silêncio torna a categoria cada dia mais apreensiva e indisposta a esperar por posicionamentos que não chegam. Informamos que foi deliberado em Assembléia pelos servidores, o prazo máximo estabelecido pela Lei Complementar nº 140, que é de 04 de novembro de 2009, para novas deliberações, conforme ofício encaminhado a Secretaria de Administração. Alertamos, que qualquer que seja a resposta ou omissão do Governo, até o prazo limite, será apresentada em Assembléia Geral para as deliberações que a categoria achar pertinentes, não estando descartada a possibilidade do movimento paredista e outras definições.

Reiteramos nosso desejo de conciliação e de solução das nossas dificuldades, primando na busca do diálogo. Outrossim, insistimos em acreditar nas melhores intenções da Gestão desta SERES, de manter a parceria com esta associação na busca de soluções consensuais para as muitas dificuldades que afligem o sistema penitenciário pernambucano. Portanto, solicitamos a formalização positiva das respostas aos nossos pleitos dentro dos acordos e prazos acordados, esperando que não existam maiores complicações, ou prejuízos a qualquer das partes.

Na oportunidade, renovamos nossos votos de estima e consideração.

Nivaldo de Oliveira JúniorPresidente

Exmo. Cel -BM HUMBERTO VIANNA

DD. Secretário Executivo de Ressocialização -SERES

RESPOSTAS DADA PELO SECRETÁRIO HUMBERTO AOS ITENS DO OF. 155/2009 DA ASPEPE.

O Secretário comprometeu-se a responder a Pauta por escrito, contudo, estamos fazendo um pequeno resumo da reunião em que estavam presentes:

# as diretoras do SINDSERPE – Cristina Rodrigues e Simone Sá;

# os diretores da ASPEPE – João Carvalho e Nivaldo de Oliveira;

os agentes penitenciários – Clodoaldo Sotero (PAISJ), Carlos Azevedo (GOS), Ítalo Lucena de Farias(GISO), Josenilton Muniz da Silva (PABA), Leônidas Bastos de Medeiros (GOS) e Edvaldo Matias (SUFIN).

Por parte da SERES estavam presentes: o Cel. Humberto Vianna, Cel. Edvaldo Vitório, Cel. Isac Viana e Cel. Fernando Pereira.

RESPOSTAS DO SECRETÁRIO HUMBERTO VIANNA:

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1 - Afirma que desde o ano passado tem feito gestão no Palácio, na busca de apoio;

2 – Quanto a equiparação ou paridade fará contato com a SAD para que a proposta seja efetuada por escrito, conforme combinado;

3 – Cobrado acerca da síntese de atribuições do PCCV, da lei e da tabela ficou de cobrar de Dr. Paulo Câmara da Secretaria de Administração - SAD as referidas publicações;

4 – Segundo o secretário, conforme contato com o jurídico da Secretaria de Administração, foi informado que o edital do concurso não saiu porque seria necessário criar uma lei, ou fazer uma errata na lei do bolsa formação dos policiais civis acrescentando os agentes penitenciários. Ficou definido pelo jurídico que a errata será feita e posteriormente ocorrerá a publicação do edital, que já está pronto. O concurso de agentes penitenciários será para 400 vagas masculinas e 100 vagas femininas; outro problema a seria onde acomodar o curso para todo esse pessoal, não declinou data do concurso, nem onde será realizado o curso de formação.

5 – Alegou que o Estatuto Penitenciário está pronto e já foi encaminhado ao Palácio, e será entregue uma cópia até o dia 10/10/09 ao SINDSERPE/ASPEPE e que o Procedimento Operacional Padrão - POP está em análise para sua validação , estando sob a responsabilidade do Cel. Fernando.

6 – Quanto a questão do curso psicotécnico delegou ao chefe de Gabinete para contato com a Polícia Militar, setor psicossocial, para informações e possível convênio para a realização do exame. O processo está encaminhado, porém não precisou detalhes, ficou na pendência de resposta.

7 - Que liberaria somente 03 diretores 01 vez por mês;

8 – quanto a devolução das faltas: informado pela ASPEPE que a documentação referente se encontra no setor Jurídico da SDSDH ficou de fazer gestão e o Cel. Fernando comprometeu-se de ir com o representante da associação, ainda esta semana, até a secretaria mãe para agilizar o processo no dia 07 ou 08 do corrente e providenciar o parecer favorável daquela secretaria;

9 – Alegou que o problema deveria ser tratado com o Cel. Vulpian, pois o mesmo não estava presente na reunião, e ficou de questioná-lo quanto ao assunto e que posteriormente nos daria a resposta;

10 – Alegou que tratou com o JEP a questão da Colônia Penal de Paratibe e que o Ministério Público estava ciente pois foi uma decisão em conjunto do Executivo, Judiciário e Ministério Público, afirmando que não entendia dos questionamentos colocados pelos Poderes do judiciário, pois os mesmos tinham conhecimento da efetividade da unidade, participando de tais decisões. Foi colocado pela ASPEPE em relatório das necessidades de implementar ajustes e soluções na referida unidade, tanto para adequações na estrutura física, jurídica, de pessoal, técnico-administrativo e procedimentos de segurança. Referente a estes assuntos, o secretário disse que irá solucionar no máximo até o final do mês de outubro e que a questão de pessoal só poderá ser solucionada mediante o concurso que está sendo agilizado na SAD, alegando que iria ate a secretaria de administração para tratar deste assunto, ainda esta semana;

11- Relatou que será criado comissão para regularização de armamento e serviço e foi providenciado licitação para compra.