A Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular reservou sua primeira audiência pública nesta Legislatura para tratar dos direitos humanos dos agentes de segurança pública pernambucanos. O Sindasp-PE esteve na audiência e pode expor aos deputados estaduais e membros de outras entidades e instituições, os problemas dos Agentes Penitenciários de Pernambuco.
Durante encontro realizado em 11 de março, integrantes de outras associações e sindicatos, além de membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e da seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), contribuíram para um diagnóstico das principais dificuldades enfrentadas pelos profissionais.
Para o presidente eleito do Sindasp-PE, João Carvalho, é fundamental resolver o déficit no efetivo da categoria. Carvalho denunciou a falta de efetivo, o sofrimento de assédio moral na categoria, a falta de um local específico e a precariedade dos instrumentos de trabalho. “Além disso, o Pacto pela Vida não contempla a carreira desses profissionais.”
Além disso, corre uma ação civil pública para que o Estado nomeie os 147 aprovados no último concurso. Segundo Carvalho, o Estado ainda precisa do preenchimento de mais de 4 mil vagas para Agentes Penitenciários para corrigir a defasagem.
O procurador de justiça do MPPE, Marco Aurélio Farias, lembrou que a entidade atua há mais de dez anos e já moveu diversas ações em prol da melhoria da segurança pública no Estado. “A falta de diálogo com o Poder Executivo tem levado à judicialização do tema”, justificou. “Quando o agente não tem condição de exercer sua função com dignidade, já é uma grave violação dos direitos humanos”, pontuou.
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