A Diretoria do SINDASP -PE sempre em Defesa da categoria conseguiu um parecer que foi emitido pela Controladoria Geral do Estado. Diante de tal parecer, rebatemos o referido parecer com a defesa fundamentada.
-
O parecer da Controladoria foi o seguinte:
-
A Gerência das Setoriais de Controle Interno, emitiu o parecer nº 2011/036- GSCI/SCGE, declara o seguinte:
“1. Que seja cancelada a concessão de vale-refeição ou a alimentação nas Unidades Prisionais (retirando o adicional de 70 a 80 pessoas no cálculo do consumo das Ups) dos Agentes Penitenciários que se encontram no caso de vedação disposta nº 23.433/01 descrito neste relatório.”
-“1. Que seja cancelada a concessão de vale-refeição ou a alimentação nas Unidades Prisionais (retirando o adicional de 70 a 80 pessoas no cálculo do consumo das Ups) dos Agentes Penitenciários que se encontram no caso de vedação disposta nº 23.433/01 descrito neste relatório.”
Este parecer relata que Agentes Penitenciários que se alimentam nas Unidades Prisionais não devem receber vale Alimentação. Porém, a fundamentação foi baseada em Decreto já revogado e que demonstra o não conhecimento sobre a realidade do Sistema Penitenciário.
-
Veja a Defesa do SINDASP -PE
-
-
PARECER DA CONTROLADORIA
-
-
