04
de Fevereiro de 2016
Aos 04 dias do mês de fevereiro de 2016 às
15:30 horas, ocorreu a 1ª Assembléia Geral Extraordinária, convocada
pelos meios legais e cujo Edital de Convocação foi publicado no Jornal da Folha
de Pernambuco, Classificados, no dia 01
de fevereiro de 2016. Esta Assembléia Geral Extraordinária ocorreu, no
auditório do Edifício Círculo Católico, 10º Andar, situado na rua do Riachuelo,
nº 105, Boa Vista, nesta cidade do Recife, e compareceram Agentes de Segurança
Penitenciária e Servidores do Sistema Penitenciário de toda base territorial do
Estado de Pernambuco para deliberarem e decidirem em Assembleia Geral. Iniciada
a solenidade foi convidado pelo Presidente do Sindicato João Batista de
Carvalho Filho para participar da mesa, a Vice Presidente do SINDASP-PE Márcia
Maria Oliveira Silva, e o 1º Secretário Geral Melchisedeck Alves da Costa e o
Advogado do SINDASP-PE, Sávio Delano Vasconcelos Pereira. A assembleia
iniciou com a palavra do presidente Carvalho que leu o Edital para os sócios e agentes
penitenciários presentes. O Presidente convocou a 1ª chamada às 15:30 horas e a
2ª Chamada ás 16:30 horas para deliberação sobre o seguinte ordem do dia: DISCUSSÃO
E DELIBERAÇÕES SOBRE MOBILIZAÇÕES DAS PAUTAS ESTRUTURAIS E CONDIÇÕES DE
TRABALHO. A ASSEMBLEIA GERAL APROVOU POR MAIORIA DOS VOTOS APROVOU E DELIBEROU PELOS
SEGUINTES MOVIMENTOS, MOBILIZAÇÕES, PARALISAÇÕES e
PROCEDIMENTOS A SER TOMADOS, CONFORME A SEGUIR: e sendo deliberado,pela assembleia
geral extraordinária as seguintes decisões:
PROPOSTAS DE MOBILIZAÇÕES
ITEM
I-
CUMPRIMENTO DO POP (PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO) DE FORMA ESTRATÉGICA.
ITEM
II- CUMPRIMENTO DA LEGALIDADE, PREVISTO NO POP (PROCEDIMENTO
OPERACIONAL PADRÃO), LEGISLAÇÃO E RESOLUÇÕES;
ITEM
III-
INFORMAR AS AUTORIDADES COMPETENTE ATRAVÉS DE OFICIOS PARA QUE FIQUEM CIENTE DA DEFICIÊNCIAS DAS NOSSAS
CONDIÇÕES DE TRABALHO PREJUDICANDO AS
NOSSAS ATRIBUIÇÕES (data para próxima segunda -feira).
ITEM
IV –
CUMPRIMENTO DO POP (NÃO APRESENTAR PRESOS NAS AUDIÊNCIAS JUDICIAIS POR FALTA DE
CONDIÇÕES DE TRABALHO, POR ESTAR OS COLETES VENCIDOS E VIATURAS SUCATEADAS.
LANÇAR NOS LIVROS DE OCORRÊNCIAS AS PROIBIÇÕES E CONDIÇÕES (PNEUS CARECAS,
FALTA DE CINTO E EQUIPAMENTOS ) NA RESOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E
CONTRAN.
ITEM
V-
PARALISAÇÃO ORDENADA.
ITEM
VI-
ESTADO DE GREVE.
ITEM
VII –
CUMPRIMENTO DA LEP E POP
PONTOS
DAS REIVINDICAÇÕES, SUAS DELIBERAÇÕES E APROVAÇÕES
PELA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
APÓS
ITENS APRESENTADOS A ASSEMBLÉIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA DELIBEROU E DECIDIU:
ITEM
I –
SAÍDA E EXONERAÇÃO DE PEDRO EURICO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE JUSTIÇA (APROVADA POR UNANIMIDADE)
ITEM
II –
1 (UM) DIA DE PARALISAÇÃO, ATO DE REPUDIO CONTRA AS DECLARAÇÕES DE PEDRO EURICO
SOBRE AS DECLARAÇÕES DE ENTREGAR Nº CELULARES AOS PRESOS SENDO CO- PARTICIPE DO
USO ILÍCITO E PERMISSIVIDADE DE CELULARES NAS UNIDADES PRISIONAIS DE ESTADO, PELA
INSEGURANÇA E FALTA DE CONDIÇÕES DE TRABALHO E MORTE DO SARGENTO SILVEIRA,
DIA 14
DOMINGO DE FEVEREIRO DE 2016 (APROVADA
POR UNANIMIDADE).
ITEM
III –
ESTABELECER UM MÍNIMO POR PLANTÃO JÁ NESSE CONCURSO DESSE ANO 2016 .CONVOCAR E
NOMEAR OS CONCURSADOS QUE GANHARAM NA JUSTIÇA E SEJAM NOMEADOS IMEDIATAMENTE,
BEM COMO NA QUESTÃO DO CONCURSO ANUNCIADO PARA AGENTE PENITENCIÁRIO TENHA SEU
CURSO DE FORMAÇÃO AINDA ESTE ANO DE 2016 . (APROVADA
POR UNANIMIDADE).
ITEM
IV- CONCURSO PARA AUXILIAR ADMINISTRATIVO PARA
TRABALHAR EM UNIDADE PRISIONAL , NÃO
PODERÁ SER SELEÇÃO SIMPLIFICADA, NEM
CONTRATOS TEMPORÁRIOS, TERÁ QUE SER CONCURSADO . E NÃO PODERÁ REALIZAR
NENHUMA ATIVIDADE OU ATRIBUIÇÕES DO
AGENTE PENITENCIÁRIO (PREVISÃO LEI Nº 13.190/2015). (APROVADA POR UNANIMIDADE).
ITEM
V - A CRIAÇÃO DE LEI DO QUANTITATIVO, AINDA
ESTE ANO CONFORME PREVE NA LEI COMPLEMENTAR Nº150 \ 2009, E CONSEQUENTEMENTE
APÓS A APROVAÇÃO QUE SE DÊ O ACAUTELAMENTO
DE ARMA E O KIT PARA TODOS OS AGENTES PENITENCIÁRIOS. (APROVADA POR UNANIMIDADE).
ITEM
VI
– CUMPRIMENTO DO POP (PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO), LEGISLAÇÃO DO CÓDIGO
PENITENCIÁRIO EM VIGOR (ART.129, RESOLUÇÃO DO CONTRAN, TÓPICOS COMO: (
ALIMENTAÇÃO SÓ 5 KILOS), LANÇAR NOS LIVRO DE OCORRÊNCIAS AS CONDIÇÕES DE
COLETES (Nº SERIE) E VIATURAS E SEUS PROBLEMAS, COM LANÇAMENTO DE DATA E DADOS
E MOTIVOS DE NÃO REALIZAÇÃO, BEM COMO NÃO FAZE
TOTALIDADES ( LANÇAR NO LIVRO DE OCORRÊNCIAS OS MOTIVOS). SÓ FAZER SOCORRO
MÉDICO E ALVARÁ DE SOLTURA.NÃO TERÁ APRESENTAÇÕES JUDICIAIS POR FALTA DE
EFETIVO E VIATURAS SUCATEADAS E INFORMAR
AS AUTORIDADES COMPETENTE ATRAVÉS DE OFICIOS PARA QUE FIQUEM CIENTE DA DEFICIÊNCIAS DAS NOSSAS CONDIÇÕES DE TRABALHO PREJUDICANDO AS NOSSAS
ATRIBUIÇÕES (data para segunda feira). (APROVADA
POR MAIORIA DOS PRESENTES).
ITEM
VII
–AQUISIÇÃO DE COLETES, VIATURA E MUNIÇÃO URGENTEMENTE E ENTREGA ATÉ O FINAL DO
MÊS. (APROVADA POR UNANIMIDADE).
ITEM
VIII
– PROIBIR A ENTRADA DE MATERIAL PARA
CANTINA NEM QUALQUER TIPO MATERIAL QUE NÃO SEJA DA SERES. POR PREVISÃO NA PORTARIA Nº 100 DO
TCE.SENDO PROIBIDOS DE MATERIAIS DE EMPRESAS PRIVADAS QUE NÃO DE CONTRATO COM A
SERES. (APROVADA POR UNANIMIDADE).
ITEM IX – ESTADO DE GREVE .
(APROVADA POR UNANIMIDADE).
ITEM X – O ESTADO MARCAR UMA REUNIÃO COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E SINDICATO NESTE MÊS DE FEVEREIRO DE 2016, PARA DISCUSSÃO DA PAUTA SALARIAL DE PENDÊNCIAS DE 2015/2016 (APROVADA POR UNANIMIDADE).
ITEM XI - ATO DE REPÚDIO DIA 15 DE FEVEREIRO COM PASSEATA POR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO COM SAÍDA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO PASSANDO PELA SECRETARIA DE JUSTIÇA ATÉ O PALÁCIO DO GOVERNO (APROVADA POR UNANIMIDADE).
ITEM X – O ESTADO MARCAR UMA REUNIÃO COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E SINDICATO NESTE MÊS DE FEVEREIRO DE 2016, PARA DISCUSSÃO DA PAUTA SALARIAL DE PENDÊNCIAS DE 2015/2016 (APROVADA POR UNANIMIDADE).
ITEM XI - ATO DE REPÚDIO DIA 15 DE FEVEREIRO COM PASSEATA POR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO COM SAÍDA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO PASSANDO PELA SECRETARIA DE JUSTIÇA ATÉ O PALÁCIO DO GOVERNO (APROVADA POR UNANIMIDADE).
ESTÁ MARCADA OUTRA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA O DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2016, ONDE SERÁ REAVALIADO O MOVIMENTO E SERÁ DISCUTIDO A PAUTA SALARIAL 2015/2016
Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a
presente ATA, que depois de lida e aprovada por unanimidade dos presentes, vai
assinada por mim, que redigi, o Presidente do SINDASP e demais Diretores do
SINDASP/PE e Membros da categoria.
Recife, 04 de fevereiro de 2016.
