—— *NOTA* ——

O SINPOLPEN-PE sempre procurou negociar buscando o diálogo para o aumento de salário e condições de trabalho. Sendo assim, vem esclarecer que:

No dia 12 de fevereiro de 2025, a presidente do SINPOLPEN-PE, Márcia Silva, e o diretor João Carvalho estiveram reunidos com o secretário da SEAP, Paulo Paes, o secretário-executivo da PPPE, Kleiber Oliveira, e o gestor da GGP, Daniel Pereira, conjuntamente com representantes da comissão de concursados. 

Na ocasião, o secretário apresentou um cronograma onde haveria uma nomeação até o final de abril e outra até o final do ano, sendo que o quantitativo seria feito em duas partes.

*O SINPOLPEN-PE sempre trabalhou com ética e aguarda com expectativa o final do prazo, 30 de abril de 2025*

O Sistema Penitenciário, considerado o pior do Brasil, precisa de efetivo em todas as unidades do Estado, pois existem presos na função de chaveiros e só com o aumento de efetivo pode-se acabar com este absurdo, além de aliviar a sobrecarga de trabalho dos Policiais Penais e dar mais segurança à sociedade. 

Atualmente, o Sistema Prisional de Pernambuco tem 30.489 presos e 15.177 vagas, ou seja, unidades prisionais com superpopulação carcerária e um déficit de vagas de 15.312.

O Presídio de Igarassu, com 5.626 presos, por exemplo, tem cerca de 11 (onze) Policiais Penais por plantão, chegando a cerca de 526 (quinhentos e vinte e seis) presos por Policial Penal, quando a proporção deve ser de 5 (cinco) presos por Policial Penal.

Em Pernambuco, o Sistema Prisional conta com 25 (vinte e cinco) unidades prisionais e 41 (quarenta e uma) cadeias públicas, e todas apresentam a necessidade de complemento de efetivo.

Lembrando que todos os anos, vários Policiais Penais se aposentam, abrindo novas vagas.

Atualmente, existem cerca de 2.059 Policiais Penais, com um déficit de 1.941 vagas, conforme a Lei Complementar 506/2022.

A falta de efetivo já está comprometendo as novas unidades, bem como as unidades padrão do Estado, como Tacaimbó, Itaquitinga e até a mais nova unidade inaugurada com o fechamento do Presídio Professor Barreto Campelo em Itamaracá, pois essas unidades não têm a figura do chaveiro, mas não possuem a quantidade de Policiais Penais suficiente para manter o padrão de segurança de todos os servidores, visitantes e, consequentemente, da sociedade. 

Por esse motivo, não pode o Estado vincular as nomeações apenas a novas unidades prisionais, pois as necessidades de Policiais Penais são em todas as unidades prisionais do Estado.

Diante do cenário caótico do Sistema Prisional Pernambucano, acreditamos ainda na sensibilidade da governadora Raquel Lyra e estamos aguardando o próximo dia 30/04/25, prazo informado pelo secretário da SEAP Paulo Paes(Governo do Estado), para a nomeação, *após esta data e o não cumprimento do cronograma, estaremos traçando mobilizações para o aumento de efetivo dos Policiais Penais(nomeações) e consequentemente a melhoria na qualidade de trabalho*

Renovamos o nosso compromisso com a nossa categoria e estaremos lutando pela nomeação até o último aprovado.

SINPOLPEN-PE, juntos somos mais fortes

NOTA DO SINPOLPEN PE

Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Pernambuco 

Nesta terça-feira, dia 25 de abril de 2023, o sindicato teve a surpresa com a notícia da Portaria do Ministério da justiça de

força-tarefa irá exercer atividades de instrução, adestramento, nivelamento de procedimentos e apoio nos serviços de guarda, vigilância e custódia de presos. A Portaria com a determinação está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (25).

O SINPOLPEN através do Diretor de Articulações Políticas e Relações institucionais do sindicato João Carvalho procurou os representantes do Governo do Estado e informaram que nesta quarta-feira ( dia 26 de abril de 2023) ocorrerá uma reunião do Governo sobre tal assunto e que posteriormente deverá sair alguma nota sobre o caso.

Porém,  o SINPOLPEN observou que a Portaria que trata de alguns aspectos que levam a questões de nivelamento de ensino e também deixa aberto à especulação de variáveis situações que podem acontecer.

Sabemos que algum tempo ocorreu a intenção de ser criado um programa multidisciplinar através do Governo Federal e existia a intenção de se realizar  nivelamento de procedimentos a nível nacional. Entretanto, a Portaria criada pode não ter haver com tal proposição pois deixa brechas para várias questões.

Mesmo assim, o Sindicato interpelou os representantes do Governo sobre  uma intervenção a nível operacional no Sistema Penitenciário , e perguntamos qual o motivo que poderia ter ocorrido para levar a uma intervenção? 

O Governo através destes representantes não se pronunciaram , pois precisa de mais informações sobre o que realmente trata-se.

A posição do SINPOLPEN é clara :

Atualmente, o Sistema Penitenciário existe o problema de super população carcerária, como de grande déficit de efetivo de policiais penais, e isto não são motivos de intervenção.

Simplesmente caso aconteça é por omissão do Estado em não contratar Policiais Penais e de criar vagas em unidades prisionais.

Como o Sistema Penitenciário de Pernambuco a crise que existe neste momento é por omissão do Estado  e por falta de efetivo.

Este Governo pode ser pró ativo e  convocar concursados para o cargo de Policial Penal, onde temos 350 (trezentos e cinquenta) candidatos que estão prontos, pois terminaram o curso de formação e o Estado teve o dispêndio financeiro. Além de 1004 ( mil e quatro) candidatos terminam o curso de formação em junho de 2023.

Então, se o Estado quiser apoiar  a Intervenção Federal no Sistema Penitenciário  do Estado, poderá gerar crise ocorrendo alguma rebelião, quando o Sistema Penitenciário desde ano de 2016 , não aconteceu nenhuma rebelião e mesmo com baixo efetivo. Mostrando assim uma falta de competência por ter gerado rebelião e por omissão em não contratar pessoal.

Neste momento,  o Governo Estadual pode ser decisivo e tomar as rédeas, caso a Portaria do Ministério da Justiça for com a intenção de uma intervenção federal.

Deve se esclarecer a Sociedade que uma intervenção federal deve ter motivos , como ocorreu fatos como no Rio Grande do Norte e como aconteceu em Pedrinhas no Maranhão . No Estado de Pernambuco não está acontecendo rebeliões, ônibus sendo queimados nas ruas e colocando perigo a Sociedade.

Se realmente tal Portaria for no sentido de intervenção poderá levar a vários problemas de motins e rebeliões neste momento.

Ao final mesmo com uma Intervenção Federal após os 45(quarenta e cinco ) dias sobrará ao Estado apenas uma perspectiva que é controlar o Sistema Penitenciário de forma geral com complemento de efetivo pois o déficit está em 2.542 Policiais Penais para assumir as 23 ( vinte e três) unidades prisionais e 44 ( quarenta e quatro )cadeias públicas no Estado e assim convocar os candidatos formados. Simplesmente, porque a Intervenção Federal não poderá ser estender por período infinito.

Até hoje tudo que ocorreu foi por falta de condições de Trabalho e provocado por omissão do Estado ao longo dos anos.

Cabe ao Governo  tomar a posse efetiva de suas prerrogativas, convocando todos candidatos policiais penais que somam o total de 1.354 ( mil trezentos e cinquenta e quatro) candidatos , onde já temos 350 ( trezentos e cinquenta) formandos que terminaram o curso de formação, desde o dia 18 de março de 2023 , e outros 1004 ( mil e quatro) terminam no mês de junho de 2023, e principalmente ativando seus postos de serviços e não deixando presos realizar alguns trabalhos no Sistema Penitenciário.

João Carvalho 

Diretor de Articulações Políticas e Relações institucionais do SINPOLPEN PE

NOTA DO SINDASP PE

O Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco -SINDASP PE vem relatar que ao nosso ver o Secretário Executivo de ressocialização Cicero Márcio no caso ocorrido com o preso Otacílio Alves Cordeiro ao nosso ver seguiu os procedimentos corretos.

Temos a informação que a tornozeleira eletrônica teve indícios de defeitos. Mesmo assim o Secretário determinou a substituição da tornozeleira defeituosa  e ainda comunicou se com o Poder Judiciário para caso o órgão precisasse faria a perícia.

Mesmo assim, sem uma resposta imediata, o Secretário Cícero por prevenção encaminhou a tornozeleira eletrônica defeituosa para a perícia.

Na perícia temos a informação que em laudo constatou se o defeito da tornezeleira.

A imprensa deve saber que o SINDASP PE é um dos sindicatos que realiza a maior quantidade de denúncias contra o Estado e contra  Secretaria da pasta, porém não pode agir com a politicagem. 

Neste caso, específico ocorreu o zelo e a competência por parte do Secretário que também foi um dos responsáveis pela prisão de Otacílio Alves Cordeiro.

  

Neste caso, o atual Secretário participou de forma efetiva com informações para o serviço de inteligência na qual já participou.

Quanto ao termo de ofício relatado " apesar de um defeito técnico". Informamos que a Secretaria no Monitoramento eletrônico não tem a competência de emitir posição afirmando tal citação. A competência sobre a parte técnica do equipamento e do sistema é de responsabilidade da empresa contratada. 

No caso específico,  no momento do ofício ainda estava sendo providenciado para a realização da perícia técnica. Sendo assim, não poderia constar tal citação em oficio, pela não competência legal.

A Secretaria só tem competência da gestão e controle e não de identificação técnica, principalmente quanto ao problema que era que o equipamento descarregava mais rapidamente.

Finalmente, o Sistema Penitenciário não pode ser visto como alvo de intenções políticas (ao nosso ver)  e atingir quando um Secretário está realizando ações para melhorias do Sistema e realizando procedimentos corretos.

Fica claro que estão querendo atingir um Secretário que é agente penitenciário, quando neste caso não existiu procedimentos errados por parte do Secretário Cícero.

O que estamos observando que está existindo brigas de grupos políticos que estão querendo a volta dos Coronéis, porque hoje o Sistema está sendo dirigido por um agente penitenciário.

Ao nosso ver, salvo melhor juízo, um Secretário que descobre um esquema de fraudes de remissão de pena e encaminha para apuração, bem como ajudou na prisão do preso citado e seguiu as normas legais para a substituição de tornozeleira teve uma conduta correta.

Recife , 14 de novembro de 2017

João Batista de Carvalho Filho

Presidente do SINDASP PE

NOTA

CAMPANHA ENTREGUE O PJES E DEIXE DE TRABALHAR PELO MENOS UM MÊS PELO PJES

O Sindicato orienta para as pessoas não coloquem seus nomes para o plano de PJES junto aos gestores.

Para conhecimento de todos da categoria a negativa em colocar seus nomes para realização de PJES para o mês de julho farão com que o Estado valorize profissionalmente todos.

Caros agentes penitenciarios o pagamento e quem esta desrespeitando nao é o Secretario Executivo de Ressocializacao e sim é o Secretario da Fazenda que sempre protela a liberacao de pagamento posterior aos Policiais militares e Policiais civis.

Acontece que a Sefaz fez um cronograma para secretarias do estado relatando que o PJES seria pago na 3 semana para as categorias que fazem Pjes a partir de junho.

Entretanto, a Sefaz que divulgou os tais pagamentos de Pjes descumpriu continuamente. 

Para os Policiais militares e civis a Secretaria da fazenda pagou no dia 14 de junho, enquanto aos Agentes Penitenciarios pagou o PJES no dia 28 de junho.

Isto quer dizer que foi pago 14 dias depois.

Isto demonstrou total desrespeito, pois não foi um ou dois dias de diferença, mas foi quase da metade de um mês.

A Pergunta: Seu serviço vale menos? Resposta: não.

Vocês fazem o mesmo Pjes?

Resposta: sim

Então, porque a diferença de tratamento em piores condições para os agentes penitenciários?

O sindicato sempre pautou e mostrou a realidade sobre a questão do Pjes. 

Então, se quer ser tratado com igualdade e dignidade, lute.

Não coloque seu nome para o pjes, neste inicio do mês.

Informação

As unidades  encaminham para a Secretaria  a listagem para a realização do PJES,até o dia 10 de cada mês.

Caso o servidor não inclua seu nome no PJES fará com que o Estado procure regularizar o pagamento de PJES.

Lembrando que o PJES é voluntário e cabe ao servidor a negativa .