Considerando as decisões do Comitê de Gerenciamento de Crises para a prevenção e enfrentamento ao Corona Vírus no Sistema Penitenciário do Estado fica determinado que:
a) As visitações ocorrerão nos sábados e domingos, de acordo com a população carcerária, sendo permitida a entrada de 50% de visitantes num dia e 50% no dia seguinte.
b) As visitas íntimas estão suspensas.
c) Fica limitado a 01 visitante por Pessoa Privada de Liberdade – PPL.
d) As visitações ocorrerão das 08h00 às 12h00.
e) Fica, temporariamente, suspensa a entrada de religiosos nos estabelecimentos prisionais.
f) As audiências judiciais ficam suspensas até o dia 31/03/2020.
g) Os estabelecimentos prisionais deverão manter as PPL’s na triagem, devidamente monitoradas, pelo menos, 10 dias na entrada e nas transferências entre estabelecimentos.
h) As capacitações de servidores e PPL’s serão permitidas através de ensino à distância e ficarão limitadas a 10 pessoas por espaço.
i) A Secretaria Estadual de Saúde – SES realizará triagem das PPL’s que retornarem das saídas temporárias para a visita familiar.
j) O atendimento dos advogados será realizado exclusivamente no parlatório, limitado a uma vez por semana.
k) Será permitida a entrada de 100 ml de álcool gel e 05 máscaras por visitante.
l) Fica suspenso o atendimento odontológico nos estabelecimentos prisionais, excetuando-se as urgências.
m) A participação de PPL's em atividades religiosas fica restrita a 10 pessoas.
n) Fica definido a redução das transferências e proibição da entrada de presos de outros Estados.
o) O público de risco nos estabelecimentos prisionais (Idosos, diabéticos, cardiopatas, asmáticos, autoimunes, tuberculosos, portadores do HIV, gestantes, dentre outros) deverá ser identificado e separado das demais PPL’s.
p) O estabelecimento prisional que identificar algum caso suspeito de corona vírus deverá suspender as visitações.
