SINDASP CONCEDE MAIS UM BENEFÍCIO AO FILIADO

O Sindasp -Pe procurando melhorar o atendimento ao sócio e filiado está concedendo o mais novo benefício, que é conceder e assumir os custos da autenticação de documentação para concessão da pensão por morte, quando da morte do  filiado.

No momento mais difícil da família que muitas vezes não está preparada quando da morte de seu ente querido. Porém, pensando nisso o Sindasp-Pe assumirá os custos da autenticação destes documentos para a entrada da liberação da pensão da família.

Os custos atuais em quantidade de autenticação giram em torno de mais de 100 (cem) reais.

VEJAM OS PROCEDIMENTOS PARA ENTRADA POR PENSÃO POR MORTE.

Deverás imprimir 06 (seis) vias do requerimento em anexo e em cada via, colocarás os seguintes textos abaixo, e após preenchê-los deverás dar entrada na Gerência de Gestão de Pessoas da SERES:

1. Solicito saldos dias, em razão do falecimento no dia 00/00/2015, do agente de segurança penitenciária Sr. Fulano de tal, Mat. nº000.000-0.

 2. Solicito auxílio funeral, em razão do falecimento no dia 00/00/2015, do agente de segurança penitenciária Sr. Fulano de tal, Mat. nº000.000-0.

3. Solicito 13º proporcional, em razão do falecimento no dia 00/00/2015, do agente de segurança penitenciária Sr. Fulano de tal, Mat. nº000.000-0.

4. Solicito férias vencidas e proporcionais, em razão do falecimento no dia 00/00/2015, do agente de segurança penitenciária Sr. Fulano de tal, Mat. nº 000.000-0.

5. Solicito Licença prêmio não gozadas, referente ao 1º e 2º decênio, em razão do falecimento no dia 00/00/2015, do agente de segurança penitenciária Sr. Fulano de tal, Mat. nº 000.000-0.

6. Solicito Concessão de Licença prêmio, referente 1º e 2º decênio, caso tenha direito, em razão do falecimento no dia 00/00/2015, do agente de segurança penitenciária Sr. Fulano de tal, Mat. nº 000.000-0.

 Deverá tirar 07 (sete) cópias da documentação, todas elas deverão ser autenticadas em cartório, solicitada, conforme indicada abaixo:

DOCUMENTOS SOLICITADOS PARA FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO DE PENSÃO POR MORTE

Os documentos poderão ser apresentados como:

· Cópias com autenticação dos Cartórios.

I – DO SEGURADO( SERVIDOR) FALECIDO

a) Certidão de óbito - duas cópias;

b) Certidão de casamento civil, ou

c) Certidão de nascimento, ou

d) Casamento com averbação de divórcio / separação judicial;

e) Cédula de identidade;

f) CPF;

g) Demonstrativo de pagamento mais recente (duas cópias) - será emitida pela Gerência de Gestão de Pessoas -  GGP/SERES;

h) Comprovante de residência à época do óbito.

Observação 1: Para os servidores falecidos na CONDIÇÃO DE ATIVO, trazer também: será emitida pela Gerência de Gestão de Pessoas -  GGP/SERES

a) Certidão comprobatória de tempo de serviço;

b) Processo de estabilidade financeira, se existir;

c) Processo de incorporação ordinária, se existir;

d) Processo de justificação judicial do tempo de serviço, se existir.

DOS DEPENDENTES/ BENEFICÍARIOS – Situações mais usuais

CÔNJUGE

a) Certidão de casamento civil;

b) Cédula de identidade;

c) CPF;

d) Comprovante de residência atualizado

e) Cópia do cartão da conta corrente no Banco Bradesco

f) Certidão emitida pela FUNAPE com relação de dependentes do servidor FALECIDO.

FILHO(A) SOLTEIRO (A) MENOR DE 18 ANOS

a) Certidão de nascimento;

b) CPF;

c) Declaração que é solteiro(a) e não exerce atividade remunerada;

d) Comprovante de residência atualizado.

FILHO(A) SOLTEIRO(A) MAIOR DE 18 ANOS ATÉ 21 ANOS

a) Certidão de nascimento;

b) Cédula de identidade,

c) CPF;

e) Declaração que é solteiro(a) e não exerce atividade remunerada;

f) Comprovante de residência atualizado.

g) Cópia do cartão da conta corrente no Banco Bradesco.

COMPANHEIRO (A):

a) Certidão de nascimento ou certidão de casamento;

b) Cédula de identidade;

c) CPF;

d) Comprovante de residência atualizado;

e) Declaração assinada pelo companheiro (a) e por duas testemunhas, afirmando que o segurado falecido, mantinha relação de união estável com o (a)

declarante;

f) Certidão de nascimento de filho(s) em comum;

g) Certidão de casamento religioso;

h) Declaração de imposto de renda do segurado ou do dependente, relativa a um dos dois últimos exercícios;

i) Disposições testamentárias;

j) Anotação constante na CTPS ou ficha funcional do segurado, feita pelo órgão competente;

k) Declaração especial feita pelo segurado perante tabelião;

l) Prova do mesmo domicílio (contas de água, luz, gás, telefone, etc.);

m) Conta bancária conjunta;

n) Cartão de crédito onde conste o nome o companheiro(a) como dependente;

o) Plano de saúde onde conste o nome do(a) companheiro(a) como

dependente;

p) Apólice de seguro na qual conste o segurado como instituidor do seguro e o

companheiro(a) como seu(a) beneficiário(a);

q) Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente;

r) Ação de justificação judicial;

s) Sentença declaratória de reconhecimento de união estável.

Observação 8: Apresentar no mínimo três entre os documentos citados nos itens de “f” a “s”.