DIRETORIA DO SINDASP-PE participa de reunião com o Secretário de Administração (Ricardo Dantas) e representante da SERES (Cel. Bessa).
Em reunião realizada na Sec. de Administração no dia 08.03.12, com previsão de início as 09:00 hs começando por volta das 11:00 hs, tratou sobre a questão da convocação dos 277 agentes, da falta de efetivo nas unidades prisionais com o agravante de estarem ocorrendo escoltas de 01 agente para 01 preso, transferências realizadas de 20, 30 presos por 02, 03 agentes sem carro de apoio. O expõe desnecessáriamente a vida dos nossos companheiros. Tratou-se, tambem da pauta abaixo descrita, por conta do descumprimento do acordo com os agentes penitenciários.
Estiveram presentes no térreo do prédio da SAD alguns colegas aprovados no último curso de formação (277) e classificados no último concurso (900 remanescentes).
Alguns componentes da nova diretoria eleita do SINDASP começaram a participar das mesas de negociação, com o fim de ser inteirados do processo e estar aptos a fazer esclarecimentos à base. Estavam presentes à mesa:
PRESIDENTE: NIVALDO DE OLIVEIRA JÚNIOR
VICE-PRESIDENTE: JOÃO BATISTA DE CARVALHO FILHO
SECRETÁRIO GERAL: DIÓGENES GONÇALVES BEM
DIRETOR DA REGIÂO METROPOLITANA: LEONARDO CHERMICHIARRO CORREA
DIRETOR DO INTERIOR I: ISANIAS NAASSON SILVEIRA
DIRETOR : JOSÉ ADRIANO DA SILVA
CONSELHO FISCAL: WILSON MAURICY DO NASCIMENTO FEITOSA
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Os Iitens abaixo discutidos devem ser oficializados através de documento pela Sec. de admistração mediante ofício:
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1. CURSO DE TIRO E PSICOTÉCNICO. Resposta do Secretário da SAD - Já foi autorizado o Curso, e segundo o chefe de gabinete da SERES o curso deve começar neste mês de março. A data será divulgada no documento;
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2. PUBLICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO E PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO - Resposta do Secretário da SAD - Prazo máximo para publicação do Regimento Interno: 15 de março de 2012, prazo máximo para publicação do Procedimento Operação Padrão: 15 de abril de 2012.
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3. INCLUSÃO DO TERMO “PREVISTAS NO ÂMBITO DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR 150” - RESPOSTA do Secretário da SAD - Este assunto será levado para o núcleo de gestão, e que o prazo máximo para resposta será dia 31 de março de 2012.
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4. CRIAR SÍNTESE DE ATRIBUIÇÕES DO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA - RESPOSTA do Secretário - Este assunto será levado para o núcleo de gestão, e que o prazo para devida resposta será no dia 31 de março de 2012.
OBS: Foi informado pelo SINDASP que a síntese de atribuição está prevista na Lei Complementar nº150/2009, que tem que ser regulamentada;
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5. CRIAR A DENOMINAÇÃO DE HIERARQUIA FUNCIONAL DO INSPETOR (ASP – II), INSPETOR SÊNIOR (ASP III) E INSPETOR ESPECIAL (ASP – IV) - RESPOSTA do Secretário - Este assunto será levado para o núcleo de gestão, e que o prazo para resposta será no dia 31 de março de 2012. O sindicato enviará documento ao Governo com detalhamento sobre a questão para evitar distorções sobre a questão.
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6. INCLUSÃO DO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA NA LEGISLAÇÃO DO PRÊMIO PDS (PRÊMIO DE DEFESA SOCIAL) - RESPOSTA do Secretário - Este assunto será levado para o núcleo de gestão, e que o prazo máximo para resposta será no dia 31 de março de 2012. O sindicato entende que se os agentes penitenciários que não forem contemplados devem dar resposta a altura a discriminação sofrida, pois as nossas apreensões de drogas e participação no controle de homicídios (CVLI) acabam repercutindo em benefício de outras categorias da Segurança Pública do Estado. Trabalhamos pelo Pacto pela Vida mas não somos beneficiados. Vamos preparar a resposta que o governo está nos pedindo.
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7. CRIAR A PADRONIZAÇÃO DA CARTEIRA FUNCIONAL (COM NOVAS HIERARQUIAS), CAMISA OFICIAL, EM DECRETO – RESPOSTA do Secretário - depende da aprovação da questão da hierarquia no item 5.
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8. CONCESSÃO DE LICENÇA SINDICAL AO PRESIDENTE – RESPOSTA do Secretário - Este assunto será providenciado e quanto a diretoria executiva será regulamentado o número através de decreto. O sindicato voltará a tratar da liberação da diretoria em reunião específica.
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9. Pagamento das diárias dos dias corridos dos Agentes de Segurança Penitenciária deslocados de RDs diferentes da RD -12 (Região Metropolitana), conforme lei nº 6.123/68, artigos 144 a 150. – RESPOSTA do Secretário - que este assunto estará sendo levado para assessoria jurídica para as devidas providências.
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Obs: Quanto ao assunto da nomeações dos 277 concursados - Resposta do secretário da SAD - Que o Secretário afirmou que estará levando / tratando no núcleo de gestão para referida nomeação, no qual tera a definição até o dia 31 de março de 2012.
.Oportunamente esclarece ainda que o SINDASP-PE, esta tomando as medidas cabiveis junto com o Advogado do Sindicato.
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Foi tratado o assunto do não pagamento das diárias para os Agentes que estão trabalhando no PPAB - Este assunto foi informado ao Secretário da SAD e o mesmo solicitou que a SERES providencie urgentemente. Caso o pagamento não siga os ditames da lei, a providência tomada pelo sindicato será acionar SERES (Governo) na justiça.
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10. Lista de encaminhamento do curso de tiro e psicotécnico à Polícia Federal – RESPOSTA do Secretário - determinou que deve ser providenciado pela SERES, para a devida regularização. O sindicato informou que encaminhou na segunda-feira passada o modelo à SERES (modelo de documento anteriormente encaminhado a Polícia Federal) com o fim de regularizar a situação dos agentes penitenciários junto a PF.
Relativo a ida de agentes penitenciários a FUNASE o secretário da SERES comprometeu-se a não mais fazê-lo. Caso algum agente seja obrigado, acionar imediatamente o sindicato, apresentando-nos a ordem de serviço assinada por superior hierárquico para as providencias cabíveis administrativas ou judiciais.
PALAVRA DO PRESIDENTE DO SINDASP
O SINDASP-PE no intuito de preservar a integridade moral, física e mental dos agentes e servidores do Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco estabelece, para salvaguardar nossa categoria, que todas as denúncias de abuso de autoridade, assédio moral devem ser encaminhadas ao sindicato com o máximo de documentação e testemuhas pertinente ao caso.
Não podemos admtir que nosso pessoal exponha suas vidas e submetam-se a explorações trabalhistas em decorrência da omissão e irresponsabilidade para com a coisa pública, por parte do governo. Filiados ou não ao sindicato devem denunciar, de forma que possamos coibir os abusos que afligem nossa categoria. Serão preservadas as identidades de todos que subsidiarem com informações nossas ações em defesa dos agentes e servidores do sistema penitenciário.
Fatalmente, com a morosidade do governo em cumprir sua obrigação constitucional, não nos restam opções, senão a de nos organizarmos para novas mobilizações. Findo os prazos prorrogados e reprorrogados estaremos nos preparando, caso não haja cumprimento integral dos acordos, para novas ações. Assim sendo, estaremos convocando a categoria para uma Assembleia Geral para decidirmos qual a resposta daremos ao descaso do Governo.
Nivaldo de Oliveira Júnior
Presidente do SINDASP/ASPEPE
