JORNAL LEIA JÁ

Munição é arremessada para dentro de presídio no Recife

Material caiu na passarela de guarita e foi apreendido por policiais penais

Policiais penais apreenderam 50 munições calibre 9 milímetros que foram arremessadas para dentro do Complexo do Curado, na Zona Oeste do Recife, neste sábado (18). Ninguém foi preso pelo ocorrido.

O material ilícito foi jogado em direção ao Presídio Frei Damião de Bozzano (PFDB), uma das três unidades prisionais do complexo. Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Penais, João Carvalho, esse tipo de situação segue ocorrendo por causa de guaritas desativadas. 

“Hoje no estado cerca de 50% das guaritas são desativadas”, ele denuncia. De acordo com Carvalho, a munição caiu na passarela da guarita. Em 2020, dois presos morreram por arma de fogo na unidade.

Fonte:

https://m.leiaja.com/noticias/2020/04/18/municao-e-arremessada-para-dentro-de-presidio-no-recife/

NOTÍCIA NA FOLHA DE PERNAMBUCO

COTIDIANO

Agentes penitenciários dão apoio a promotor Ugiette

Ato em repúdio ás denúncias contra Marcellus Ugiette acontece, a partir das 10h desta sexta-feira (17), em frente ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE)

Por: Maiara Melo, da Folha de Pernambuco em 17/08/18 às 07H00, atualizado em 16/08/18 às 21H32

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Promotor depôs na quarta-feira (15) e manteve alegação de inocênciaFoto: Julya Caminha

O promotor de justiça Marcellus Ugiette, afastado das 19ª e 54ª Varas de Execuções Penais sob suspeita de corrupção passiva, recebe nesta sexta-feira (17) o apoio de setores da sociedade civil, advogados e parentes em ato que acontece, a partir das 10h, em frente ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), no bairro de Santo Amaro. Outro grupo, organizado pelo líder comunitário Paulo Giroldo, irá se concentrar no mesmo horário no Parque 13 de Maio, de onde sairá em caminhada até o MPPE. “Chegou a nossa hora de dar apoio moral a uma pessoa que prestou tanto ajuda à população em várias situações”, diz Giroldo, que representa o Todos Pelo Sancho, comunidade de Jardim Planalto, na Zona Oeste do Recife.

Pai de um presidiário, Giroldo explica que por muito tempo contou com o apoio de Ugietteenquanto promotor. “Primeiramente, quando eu fui recebido por ele depois que meu filho foi preso, todo dedicado, ele me ajudou, nos recebendo de uma forma que no Fórum não somos recebidos, por exemplo”, lembra. “E depois ele nos ajudou quando o governo quis desocupar as casas do entorno do Complexo do Curado. Ele foi lá e mostrou que a culpa do que acontece no presídio não era dos moradores, mas da administração do local e do governo, e garantiu que continuássemos morando lá.” 

Ele explica que pelo menos 30 pessoas estarão no local. Para o ato, o grupo conta com o apoio do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Pernambuco (Sindasp-PE). “Ele sempre nos apoiou e foi uma pessoa atuante na causa dos agentes penitenciários. Essa acusação não tem sentido. A própria lei, no código penitenciáriodo Estado, diz que transferência de preso é responsabilidade do juiz de execuções, tudo passa por ele, são necessários relatórios. Por isso, decidimos apoiar o ato promovido pela sociedade civil”, explicou João Carvalho, presidente do Sindasp-PE.

NOTÍCIA DO JORNAL DO COMÉRCIO

Cidades > Geral

Déficit

Para Itaquitinga funcionar, outras unidades prisionais reduzem agentes

Primeiro de cinco presídios do Complexo de Itaquitinga tem ocupação inicial finalizada nesta terça

Cidades Publicado em 19/06/2018, às 07h22

         

Complexo começou a ser construído em 2016 e ficou com obras paradas por cinco anos

Felipe Ribeiro/JC Imagem

Cinco meses depois de ter sido entregue pelo governador Paulo Câmara, o primeiro dos cinco presídios do Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga, na Zona da Mata Norte começou a ser ocupado nesta segunda, devendo a transferência de 50 presos (em vez dos 200 programados inicialmente) ser concluída nesta terça. Para isso, 38 agentes penitenciários foram realocados de outras unidades já deficitárias de pessoal, fato criticado pelo sindicato da categoria, que prevê maior insegurança nessas unidades.

“Era para inaugurar o presídio com os novos agentes que estão em formação, mas se precipitaram por conta da aproximação das eleições e a segurança das unidades de onde estão sendo retirados fica ainda mais fragilizada”, protesta o presidente do sindicato da classe, João Carvalho. “Para se ter ideia, reduziram o quadro de lugares que tinham entre cinco a seis agentes por plantão. Gente até de Petrolina, prejudicando não só o trabalho dos agentes, mas o convívio familiar deles”.

Atualmente, Pernambuco conta com 1.489 agentes, uma média 20 presos para cada, quando o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) indica cinco presos por profissional. “Além disso, o governo anunciou a contratação de 500 e só está formando 200”.

Por meio de nota, a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) informa que o remanejamento “ocorreu em razão da necessidade do serviço, tendo em vista a funcionalidade administrativa e de segurança prisional do CIR”. E que foi considerada a distância de onde estavam lotados. Afirma, ainda, que “a previsão é de que 340 novos agentes comecem a atuar em dezembro de 2018”.

ALTO RISCO

Pela manhã, em entrevista à Rádio Jornal, o secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, explicou que a transferência de apenas 50 presos para um presídio que tem capacidade para mil pessoas é por questão de segurança. “Um presídio novo você não ocupa de uma vez porque é de alto risco. A gente ocupa aos poucos e vai vendo como se adapta o funcionamento, a comunidade prisional, a questão do abastecimento, logística. Tudo isso já foi pensado, mas a gente precisa ter uma prática para tocar isso em segurança”.

O secretário disse ainda que a nova unidade (que tem 126 câmeras de videomonitoramento e custou R$ 10 milhões) receberá apenas presos já condenados, com processos fechados que não têm mais recursos. E que eles serão separados por periculosidade. "Vamos acabar com esse negócio de misturar presos temporários, definitivos, apenados e esperando julgamento", afirmou. 

Até o fim do ano, o número de vagas de Itaquitinga deve dobrar, com a inauguração de um segundo prédio. Um terceiro será federal. A obra foi iniciada em 2010 e paralisada durante cinco anos (entre 2012 e 2016), sendo alvo de inúmeras denúncias.

ARAÇOIABA

Conforme Eurico, a obra do Complexo de Araçoiaba também deve ser entregue até o final do ano. “Ela foi reduzida por um problema de definição da contrapartida do Estado e de financiamento do Governo Federal”, que deverá ser equacionado este mês. São sete presídios e 3.270 vagas

Fonte:

http://m.jc.ne10.uol.com.br/canal/cidades/geral/noticia/2018/06/19/para-itaquitinga-funcionar-outras-unidades-prisionais-reduzem-agentes-343802.php?utm_source=undefined&utm_medium=referral&utm_campaign=mobile-redirect

NOTÍCIA DO G1

Para agentes penitenciários, superlotação desencadeia falhas no sistema prisional de PE

Profissionais que atuam na área se queixam da falta de controle dos detentos devido ao baixo quantitativo de agentes penitenciários no estado.

Por Pedro Alves e Marina Meireles, G1 PE

22/02/2018 07h39  Atualizado há 7 horas

Agente penitenciário fala sobre o trabalho nos presídios de Pernambuco

Diante das 10.841 vagas em unidades prisionais de Pernambuco ocupadas por mais de 30 mil detentos, a superpopulação carcerária é uma das queixas mais frequentes entre os cerca de 1,5 mil agentes penitenciários do estado. O quantitativo de profissionais equivale a uma média de 20,1 presos por agente — a pior situação do Brasil.

A crítica ao déficit de 19,7 mil vagas nos presídios do estado é endossada pelo baixo número de profissionais. Segundo o Sindicato dos Agentes Penitenciários de Pernambuco (Sindasp-PE), a categoria também sofre com um déficit de 3,9 mil profissionais no estado. Alberto Gomes (nome fictício), há cinco anos atuando como agente no Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife, se sente impotente diante das demandas do trabalho. (Veja vídeo )

“Com o pouco efetivo, a gente faz o que pode. Temos apresentação de presos, escolta de detentos para consultas médicas e vistorias em veículos que entram nas unidades, mas, com o déficit de agentes, a gente tem que fazer o mínimo possível para não comprometer a segurança nas unidades prisionais”, explica, preferindo manter o anonimato.

Vista aérea do Complexo Prisional do Curado, no bairro do Sancho, no Recife (Foto: Reprodução/TV Globo)

De acordo com a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), os presídios do Complexo Prisional do Curado têm, juntos, cerca de 6 mil detentos, mas a capacidade total das três unidades é de 1,8 mil internos. Segundo Alberto, os plantões diários de agentes penitenciários são feitos por cerca de 15 profissionais em cada uma das três unidades. “Não tem condição nenhuma de manter a ordem e o domínio com esse tipo de sistema”, reclama.

Para o agente, a estrutura do Complexo do Curado, construída nos anos 1970, não condiz com a realidade atual da população carcerária do estado e inflama a ferida causada pelo alto número de detentos. “Na época em que a estrutura foi construída, tinham poucas vagas, mas os presos foram se acumulando ao ponto da superlotação. A gente fica com as mãos atadas agora”, ressalta.

Quantidade de detentos e de vagas nos presídios do Recife

Presídio	Número de detentos	Número de vagas
Antonio Juiz Lins de Barros	2.980	901
Marcelo Francisco de Araújo	1.500	464
Frei Damião de Bozzano	1.550	1.550

Fonte: Secretaria Executiva de Ressocialização (dados de fevereiro de 2018)

A disparidade entre o número de vagas e o número de detentos também causa problemas entre os próprios internos, segundo o agente. “Às vezes, os motins começam porque os presos dizem que estavam dormindo na ‘BR’ e não tinham condições de ficar assim”, afirma.

Na linguagem das unidades prisionais, as ‘BRs’ são os corredores entre as celas, transformados em leitos improvisados durante a noite, uma vez que as celas não comportam todos os detentos. “Como todo mundo quer conforto, brigar por isso é normal dentro dos presídios”, conta Alberto.

‘Chaveiros’, os líderes dos presídios

O abismo causado pela diferença entre agentes e detentos, segundo Alberto, também dá margem para o surgimento dos “chaveiros”, que são os detentos que tomam conta do pavilhão, e de facções dentro das unidades. “Os pavilhões são dominados pelos presos que têm mais dinheiro. Lá dentro, é preso mandando em preso. Como a gente não consegue fazer os ‘baculejos’, alguém tem que fazer e alguém tem que mandar lá dentro”, diz o agente.

Ele afirma, ainda, que as revistas feitas em cada detento, os chamados "baculejos", não são feitos com a frequência necessária devido ao baixo quantitativo de agentes. “Era pra ser rotina, mas não é por falta de efetivo”, enfatiza Alberto.

Enraizando os problemas das unidades prisionais pernambucanas, a superlotação também compromete a proposta de ressocialização dos presos, de acordo com o agente penitenciário. “A ressocialização é só no papel. Falta uma política dinâmica, de educação dentro dos presídios. Se funcionasse, ele [o detento] não voltava”, critica.

Construir para solucionar, diz Seres

Procurada pelo G1, a Seres informou que tem investido na construção de unidades prisionais para “desafogar” os presídios da Região Metropolitana do Recife. A pasta afirmou ter concluído, em janeiro, as obras da Unidade 1 do Centro Integrado de Ressocialização, em Itaquitinga, na Zona da Mata, com capacidade para mil detentos do regime fechado e com início da ocupação previsto para março de 2018.

Em Araçoiaba, no Grande Recife, está em construção um presídio com 2.754 vagas. Também está em andamento um edital para disponibilizar 532 vagas no Presídio de Palmares, na Mata Sul do estado. No Agreste, em Tacaimbó, uma penitenciária foi inaugurada em 2016, com capacidade para 676 detentos. Sobre o déficit de agentes, a Seres afirmou ter feito, em 2017, um concurso para contratar 89 profissionais da área.

FONTE:
https://g1.globo.com/pe/pernambuco/noticia/para-agentes-penitenciarios-superlotacao-desencadeia-falhas-no-sistema-prisional-de-pe.ghtml

NOTÍCIA JORNAL GAZETA DO POVO

Cessar intervenção para votar reforma da Previdência pode ser inconstitucional

Especialistas em Direito Constitucional dizem que ato poderia até mesmo ser enquadrado como crime de responsabilidade do presidente da República

O governo Michel Temer anunciou que pode revogar o decreto da intervenção federal no Rio de Janeiro para votar a reforma da Previdência, cessando temporariamente os efeitos da medida para que a emenda constitucional possa ser apreciada na Câmara. Mas, para especialistas, isso pode ser declarado inconstitucional. Um deles acredita que Temer poderia até mesmo ser responsabilizado pelo crime de responsabilidade se derrubar o decreto com a justificativa de colocar a reforma para votação.

Professor e especialista em Direito Constitucional, Daniel Falcão entende que o ato poderá ser questionado no Supremo Tribunal Federal (STF). “Vejo claramente como inconstitucional. É uma espécie de artifício que não deveria acontecer. Um ‘puxadinho’ constitucional”, afirmou.

Com a mesma opinião, o professor de Direito Constitucional do Centro Universitário de Brasília (Uniceub) Eduardo Mendonça afirma que a atitude é “muito” questionável. “Seria usada claramente para contornar o artigo da Constituição que veda emendas à Constituição durante períodos de intervenção”, explica.

Mesmo que Temer derrube a intervenção para votar a previdência e justifique o ato no decreto por outros motivos, a intenção do presidente sobre a votação fica clara, uma vez que ele afirmou durante a assinatura do decreto que quando a reforma estiver para ser votada fará “cessar a intervenção”, entende Mendonça, classificando a situação como “altamente inusitada”.

A intenção de Temer foi reafirmada pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann, ao dizer que, apesar da intervenção, o processo de negociação sobre a reforma da Previdência continuará. “Quando chegar o momento da votação da reforma, o presidente Temer irá suspender a intervenção, mas irá decretar Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ampliada no Estado. Assim que a votação acabar, será decretada novamente a intervenção, que será novamente levada ao Congresso”, completou o ministro.

Especialista em Direito Constitucional, Adib Abdouni entende que a atitude de justificar o fim da intervenção sob os motivos da votação da previdência pode ser enquadrada como desvio de finalidade, e pode até mesmo imputar crime de responsabilidade ao presidente da República. “Ele decretou com a justificativa de manter a segurança do estado. Então finalizar a intervenção sob esses motivos é um desvio de finalidade”, afirmou.

Embora o presidente diga que revogará o decreto da intervenção quando tiver apoio para votar as mudanças na aposentadoria – uma vez que, enquanto durar a medida, a Constituição não pode ser alterada –, até aliados admitem, nos bastidores, o naufrágio da reforma.

FONTE:

http://www.gazetadopovo.com.br/politica/republica/cessar-intervencao-para-votar-reforma-da-previdencia-pode-ser-inconstitucional-c86j049zp58zmnue6uib3q0uq

NOTÍCIA DO DIÁRIO DE PERNAMBUCO

REFORMATemer admite possibilidade de que reforma da Previdência fique para 2018Em almoço oferecido ao presidente da Macedônia Gjorge Ivanov, Temer confirmou que a discussão sobre o texto começará nesta quinta-feira, 14, na Câmara dos Deputados

Por: AE

Publicado em: 12/12/2017 14:34 Atualizado em: 12/12/2017 14:41

Foto; Evaristo Sá/AFP

O presidente Michel Temer admitiu que, se o governo não tiver os 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras para se aposentar no Brasil ficará para fevereiro. 

Em almoço oferecido ao presidente da Macedônia Gjorge Ivanov, Temer confirmou que a discussão sobre o texto começará nesta quinta-feira, 14, na Câmara dos Deputados. Segundo ele, o governo vai avaliar até segunda-feira, 18, se tem a quantidade mínima de votos necessários para aprovar a proposta. Caso contrário, as discussões serão encerradas na Câmara e a votação ficará para fevereiro de 2018. "Em outro cenário", afirmou.

O presidente disse que, até segunda-feira, não haverá decisão se a PEC será votada no plenário. "A não ser que na quinta-feira tenha uma avalancha de votos", afirmou. Ele afirmou que o texto não será votado sem a garantia de vitória. "Não se submete os deputados a esse constrangimento. Tendo os votos necessários, acredito ser possível."

"Entre quinta-feira e segunda ou terça se verifica: se tiver os 308, vai a voto agora. Caso contrário, se espera o retorno em fevereiro e marca-se a data em fevereiro", reforçou o presidente ao deixar o almoço no Palácio do Itamaraty.

Temer repetiu que o governo está "esclarecendo vários pontos" em relação à reforma, reforçou que haverá uma regra de transição para a idade mínima e numa tentativa de conquistar mais adeptos à proposta disse que "aqueles que ganham mais também não perdem". 

O presidente exemplificou casos de funcionários públicos que ganham acima do teto do INSS que terão que optar por uma previdência complementar para pode se aposentar pela totalidade do benefício. "Se ele ganhar R$ 30 mil ele vai ter que pagar R$ 600 por mês para se aposentar na totalidade, isso já ocorre na União", afirmou. 

Empresários

O presidente citou a reportagem desta terça-feira do jornal "O Estado de S. Paulo" que mostra que representantes do setor da construção estão indo a casas de parlamentares para angariar apoio à reforma como exemplo do apoio das entidades patronais às mudanças.

Temer afirmou que a reforma da previdência vai ajudar as contas dos Estados e municípios e ressaltou que "várias associações, dos mais diversos setores" estão apoiando a reforma e que ela tem que ser feita "já". 

Com o intuito de mostrar o apoio dos empresários à proposta, o presidente resolveu transformar em um evento a reunião agendada para as 17h30 desta terça no Palácio do Planalto. A expectativa é que cerca de 150 empresários compareçam à reunião que, segundo fontes, tem como objetivo basicamente defender a reforma da Previdência. 

Nesta terça cedo, Temer já participou de evento com empresários do agronegócio na CNA e fez uma cobrança por argumentos dos deputados que justifiquem um voto contrário a reforma.

Fonte:

http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/economia/2017/12/12/internas_economia,734334/temer-se-nao-tiver-votos-previdencia-ficara-para-fevereiro.shtml