COMUNICADO DO SINPOLPEN PE

O SINPOLPEN PE após mobilização nas unidades prisionais e articulação junto aos Secretários de Justiça Dr Pedro Eurico, Secretaria Executiva de Ressocialização Policial Penal Cícero  Márcio, Secretário de Saúde André Longo e Secretário da Casa Civil pela inclusão dos Policiais Penais na vacinação no mês de maio  e uma resposta com data para publicar o decreto do conjunto de identificação funcional ( carteira).

Nesta terça-feira, dia 04 de maio de 2021, foi informado pessoalmente pelo Secretário Cicero e posição do Secretário Pedro Eurico que articulou para a efetivação das solicitações da categoria, recebemos a resposta positiva com o seguinte posicionamento do Governo :

 

“

Boa noite senhoras e senhores!

Comunico aos policiais penais do Estado de Pernambuco, que após deliberações do secretário Pedro Eurico, junto ao governo do Estado, ficou definido que o Decreto do Conjunto de Identificação será publicado no Diário Oficial do Estado - DOE até o dia 15 de Maio de 2021 e, a vacinação contra a Covid -19 se iniciará ainda neste mês de Maio.”

Recebemos também o comunicado pessoal e por escrito dos Secretários.

Então, fica suspenso os atos de protestos até o cumprimento dos prazos estabelecidos.

João carvalho 

Presidente

SOBRE CONJUNTO DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL

Aos Policiais Penais

Para difusão está sendo disponibilizado o *Brasão da Polícia Penal de Pernambuco* e o modelo do distintivo e camisa para conhecimento dos policiais Penais de Pernambuco. O brasão no centro do Escudo é colorido por ser exigência da Lei Estadual do Pernambuco 75 de 1895, que exigência da cor azul, branca e verde.

Tal modelo é o que está sendo negociado com o governo em Pernambuco, que foi entregue ao Estado e discutido em mesa. 

Porém, qualquer oficialização da Regulamentação só ocorrerá após março de 2020, tendo em vista a Assembleia Legislativa para recebimento de projetos será só após o carnaval. 

Lembrando que a promulgação da emenda Constitucional n° 104, só ocorreu em 04 de dezembro de 2019, após 20 de novembro de 2019, prazo de recebimento de Projetos pela Alepe.

Estamos negociando a Regulamentação da lei orgânica e identificação funcional.

Brasão

DISTINTIVO

CAMISA

SINDASP PE

SINDASP PE CONSEGUE CRIAR O NOVO CONJUNTO DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL DO AGENTE PENITENCIÁRIO DE USO PRIVATIVO ATRAVÉS DE DECRETO

Esta gestão consegue um novo avanço para categoria de agentes penitenciários do Estado de Pernambuco que foi a criação do conjunto de identificação funcional de uso privativo do Agente de Segurança Penitenciária que engloba nova carteira funcional, Brasão, distintivo, Porta cédula, Botão de lapela . e Camisa

Todo este material será dado pelo Estado após 120 dias da promulgação do decreto n° 47.699, de 10 de julho de 2019.

A efetividade total do decreto virá com a criação do nova síntese de atribuições, que foi negociada com o Estado. 

Além da questão logística de entrega no prazo de 120 ( cento e vinte)dias vai dar a segurança jurídica a categoria, e reconhecida como uma atividade da execução penal.

Anteriormente, nossa carteira funcional era portaria e e muito frágil e sua efetividade jurídica fora do Estado ou em outros órgãos, por ser Norma interna de Secretaria.

Este design foi construído com muito trabalho pelo agente penitenciário Diógenes Bem, que também ajudou na construção do Projeto e a negociação para sua efetividade ocorreu nas negociações realizadas pela atual diretoria do SINDASP PE e com o presidente João Carvalho.

Agora deve ser criado no mês de agosto a nova síntese de atribuições, que trará melhorias a categoria.

Sempre esta gestão procurou melhoras como a lei de aposentadoria especial, onde muitos criticavam e hoje modelo nacional, bem como inúmeros avanços como a central de custódia, plano de cargos com enquadramento e outras conquistas.

SINDASP PE Trabalhando cada vez mais por você.