Em Consulta e negociação do SINPOLPEN PE junto a Secretaria Executiva de Ressocialização -SERES e Secretaria de Administração Solicitamos a extensão de tratamento igualitário ao pessoal da saúde aos Policiais Penais no tocante a progressão de faixa de forma automática, que ocorre pela avaliação de desempenho.
Diante de conversa do Sindicato realizada com o gestor de pessoal da Seres -Daniel Pereira, solicitamos que através da Comissão Paritária e pela Secretaria que fosse realizado solicitação de aptidão para os Policiais Penais à Secretaria de Administração, para a progressão.
O pedido de aptidão foi como se fosse um prêmio para aqueles que estão trabalhando presencialmente ou semi presencial realizando serviços.
Fundamentou se mostrando que a categoria é serviço essencial, artigo 2° da Lei Complementar n° 150/2009, bem como está previsto que realizamos atendimento presencial indicadas no § 3° do art. 2° e art. 3° do Decreto nº 48.835, de 22 de março de 2020.
Fizemos a referida solicitação e negociação também diretamente à Secretaria de Administração.
Foi fundamental a participação do gestor de pessoas Daniel que como membro da comissão paritária, onde o Sindicato também faz parte para a evolução da devida concessão.
Também as conversações e participação do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Dr. Pedro Eurico e Secretário Executivo de Ressocialização Cícero Márcio, fizeram apoio para a referida Concessão da progressão automática para aqueles em serviço presencial.
O Sindicato formalizou e provocou o pedido de igualdade como ocorreu com o pessoal da saúde.
Fizemos articulação e pedidos junto com a Secretaria mostrando para que a Secretaria fizesse tal concessão.
Sabemos que tem Estado como Paraná, que está proibindo as progressões e até por avaliação de desempenho.
Porém, conseguimos a concessão é com benefício automático para aqueles que estão trabalhando e realizando serviços no sistema Penitenciário.
A Secretaria de Administração não concedeu o direito de aptidão a alguns servidores, e não aplicou-se aos servidores que compõem o GOSPEPE, que estejam cedidos a outros Órgãos, conforme previsto no IV do art. 15 e art. 22, da Lei Complementar nº 150 de 15 de dezembro de 2009.
A luta desta gestão do Sindicato é pela conversa, articulação junto a Secretaria para trazer benefícios.
Com isso foi publicado a Portaria SERES n° 598/2020, de 27 de Agosto de 2020, concedendo a aptidão nas avaliações de desempenho, relativas ao ciclo avaliativo de 2020.
A Efetivação para implantação da faixa ocorrerá no mês de dezembro de 2020.
Foi publicado no Boletim Interno n°23/2020, através da Portaria n° 598, de 27 de agosto de 2020.
SINPOLPEN-PE trabalhando cada vez mais por você.
DIRETORIA EXECUTIVA DO SINPOLPEN PE
