AVANÇO DA CATEGORIA! SINPOLPEN -PE NA GESTÃO DO PRESIDENTE JOÃO CARVALHO CONSEGUE ENCAMINHAMENTO À ALEPE O PROJETO DO PODER EXECUTIVO DE EMENDA CONSTITUCIONAL ESTADUAL DA POLÍCIA PENAL

O SINPOLPEN PE, através da Diretoria  após grande negociação consegue o encaminhamento nesta terça feira, dia 04 de agosto de 2020, da Emenda Constitucional Estadual da criação da Polícia Penal à ALEPE, que será de iniciativa do Poder Executivo. 

A negociação do Sindicato ocorreu com o Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Dr. Pedro Eurico, Secretário Executivo de Ressocialização Cícero Márcio, Secretária de Administração Dra Marília e com o Governador Paulo Câmara que são os autores do Projeto de Emenda Constitucional Estadual.

O Projeto sendo de iniciativa do Poder Executivo obedece a norma Constitucional fundamentada no artigo 61 da Constituição Federal.

Sendo assim, o Projeto prevê a absorção do Grupo ocupacional Segurança Penitenciária no quadro da Polícia Penal, bem como estatuto próprio , funcionamento da Polícia Penal, atividades de manutenção da ordem, organização, funcionamento e segurança interna serão regulamentadas em lei.

Isso efetiva de uma vez por todas a categoria e dar a qualidade para os servidores e funcionamento da Polícia Penal.

João Batista de Carvalho filho

Presidente