JURÍDICO DO SINDASP-PE CONSEGUE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO CONTRA TENTATIVA DE INVASÃO DAS PRERROGATIVAS DO CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO

O Jurídico do SINDASP- PE consegue arquivamento do presidente do SINDASP PE João Carvalho contra o assistente de ressocialização, que usou camisa com brasão exclusivo de agente penitenciário.

O presidente do SINDASP-PE em meados de 1 de setembro de 2016 realizou fiscalização em unidades prisionais contra o uso de camisas que estavam usando o brasão exclusivo em camisa operacional de agente penitenciário.

Na fiscalização o presidente do SINDASP usou a cordialidade e a legalidade e no momento entrou em contato com a secretaria sobre o flagrante.

A todo momento seguiu-se a legalidade e respeito. Acontece que foi jogado em redes sociais que o presidente do SINDASP tinha faltado urbanidade. 

Isto foi demonstrado ser uma grande mentira .

Pior o presidente do SINDASP- PE passou a ser réu na instância civil e administrativa em processo colocado por assistentes de ressocialização que foram flagrados o mesmo alegando a falta de urbanidade.

Acontece que alguma pessoa por sorte filmou o flagrante realizado. Tais imagens mostrou as inverdades denunciadas por tais funcionários. 

A prova material serviu de defesa e foi fundamental para mostrar a verdade.

O presidente do SINDASP- PE realizou a proteção para evitar a usurpação que outra categoria usasse as prerrogativas que são exclusivas do agente penitenciário.

O presidente do SINDASP -PE João Carvalho agora com a decisão passou de réu a vítima.

Sendo assim, O Presidente do Sindasp PE irá ingressar com ação civil, administrativa e criminal pelas calúnias realizadas e danos praticados por tais assistentes que realizaram a denúncia caluniosa e inverídicas.

ESCRITÓRIO DO SINDASP-PE CONSEGUIU ARQUIVAMENTO DO PROCESSO DE ENQUADRAMENTO CONTRA A COMISSÃO PARITÁRIA SOBRE ENQUADRAMENTOS NO ANO DE 2010

O Escritório do SINDASP-PE, através do Advogado Dr. André Gustavo, que atua no processo administrativo conseguiu o arquivamento do PAD 10.101.1005,000022/2015.4.1,  onde  foi demonstrado que não ocorreu irregularidades quanto a condutas disciplinares puníveis com demissão na questão de enquadramentos que ocorreram entre o ano de 2010 e 2012.

Sendo assim, boatos soltados em redes sociais por alguns grupos mostram a má fé de alguns, como se os integrantes da Comissão Paritária fossem responsáveis por implantação de enquadramentos ou tivessem realizados crimes. 

Informamos que todos os artigos que tinham previsão de demissão foram derrubados com provas. Aqueles artigos que tinham sido fundamentados pela Comissão de Sindicância  com qualquer possibilidade de suspensão também não poderiam mais ser julgados porque estavam prescritos.

Além disto, foram juntadas provas que todos enquadramentos foram deferidos e

realizados pela Secretaria de Administração.

SINDASP-PE EM PROTEÇÃO AO SINDICALIZADO

A Diretoria do SINDASP-PE solicitou abertura de processo Administrativo contra o Chefe do Presídio de Vitória de Santo Antão, devido o Agente de Segurança Penitenciária Leonardo  ter cumprido o que prevê o Regimento Interno e Procedimento Operacional Padrão e sofreu com perseguição.

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Acontece que é previsto na Lei de Assédio Moral este tipo de atitude. Sendo assim, o servidor legalmente poderá se negar a realizar tal atividade (Escolta, Custódia), pois não deve cumprir ordem ilegal.

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A Posição do servidor de se negar está correta. O Chefe do Presídio terá que responder ao PAD. O SINDASP-PE irá sempre tomar esta atitude contra o abuso de autoridade muitas vezes praticado contra os servidores. O Secretário Executivo da SERES encaminhou a Solicitação à Corregedoria da SDS para abertura do Procedimento Administrativo Disciplinar - PAD contra o Gestor por Assédio Moral.

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DIRETORIA DO SINDASP- Revisado por Sandro Aires -Diretor de Imprensa

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ISTO É BRINCADEIRA! SECRETÁRIO DA SERES SOLICITA ABERTURA DE PAD CONTRA DIRETORES DO SINDASP POR DENÚNCIAS

Este ilustre Secretário solicitou abertura de PAD contra os membros da Diretoria do SINDASP-PE, esquecendo dos direitos das prerrogativas do Sindicato e que denúncias realizadas pelo Sindicato está amparado por lei e pior informa os membros da diretoria   cometeram transgressões disciplinares pelas denúncias. O Sindicato tem como uma das prerrogativas a fiscalização, podendo até fazer denúncias ao Tribunal de Contas da União, art. 74 da Carta Magna.
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O direito de denunciar surgiu na sociedade actual como um mecanismo de provocar um alerta de situações que na multiplicidade do quotidiano e dos milhões de assuntos diários, passam desapercebidos ás autoridades.

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O sistema deve também proteger as acusações inocentes contra as maliciosas e frequentemente enganosas que são frequentemente postas por pessoas que podem estar a agir de má fé ou com conhecimento incompleto das circunstâncias.

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 É assim necessário numa qualquer legislação contra corrupção calcular um delicado equilíbrio entre a manutenção do interesse público e a protecção dos denunciadores de vitimização e a salvaguarda dos direitos e confidencialidade dos indivíduos.
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SERÁ QUE ESTAS FOTOS SÃO MENTIRAS NAQUELA ÉPOCA
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1 – DECISÃO DE SINDICÂNCIAS

01. Referência: Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada pela Portaria SERES Nº 251/2011, de 19 de maio de 2011, modificada pela  Portaria SERES Nº 388/2011, de 22 de julho de 2011, e pela Portaria SERES Nº 288/2012, de 18 de abril de 2012.

Sindicantes:	Alba Rejane Pessoa Santos, mat. 283.439-1
	Adnilze Dias Pereira, mat. 283.438-3

Sindicado:	Servidores do Sistema Penitenciário
Objetivo:	Apurar Denúncia sob o título “presos vem fazendo revista de bolsa no Presídio de Igarassú”.

D E C I S Ã O

Considerando que ao final dos trabalhos apuratórios, a Comissão Sindicante sugeriu envio dos autos da presente Sindicância à Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social, por haver ficado configurado que o servidor Nivaldo de Oliveira Júnior, mat. nº 179.394-2, foi autor das denúncias em referência, enquanto que o servidor Ávila Barreto Souza, mat. nº 208.968-8, não apresentou defesa em tempo hábil, de forma que ambos cometeram transgressões disciplinares dispostas na legislação vigente e, diante do que mais consta dos autos,

DECIDO:

a) Concordar com o parecer da Comissão Sindicante;

b) Determinar o envio dos autos à Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social, solicitando a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor dos Agentes de Segurança Penitenciária Nivaldo de Oliveira Júnior, mat. nº 179.394-2 e Ávila Barreto Souza, mat. nº 208.968-8;

c) Determinar a publicação desta Decisão no Boletim Interno/SERES.

Recife, 28 de agosto de 2012.

Publique-se e Cumpra-se.

Cel. PM Romero José de Melo Ribeiro