Prezados(as)
Levamos ao conhecimento de
todos (as) que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA ampliou as
medidas Cautelares, conforme documento em anexo e destaque abaixo de parte da
decisão:
Atenciosamente,
Wilma Melo (SEMPRI), Wilmar
Varjão (Pastoral Carcerária) e outros peticionários da MC
2 de outubro de 12
REF: Pessoas privadas da liberdade no Presídio
Professor Aníbal Bruno. MC-199-11 Brasil
Em
vista da informação referida, corresponde ampliar a vigência das medidas
cautelares de referência a fim de cobrir também aos funcionários do centro
penitenciário e aos visitantes, além de solicitar ao Governo de Sua Excelência,
tenha por bem informar à CIDH sobre o acerto de implementação realizada com os
beneficiários e os peticionários.
Rogo
ao Governo de Sua Excelência que tenha por bem remitir a informação solicitada
dentro do prazo de 15 dias contados a partir da data da transmissão da presente
comunicação.
João Batista de Carvalho Filho
Vice-presidente
Vice-presidente
