ESGOTA HOJE O PRAZO DE ESPERA PARA A REGULARIZAÇÃO DO PAGAMENTO DO PJES
Conforme deliberação da Assembléia realizada no dia 29/07/2010 finda hoje (06/08/2010) o prazo de espera pelo cumprimento do compromisso da SERES, relativo ao pagamento da cotas de PJES a todos os agentes penitenciários.
Após diversas tentativas junto a SERES para resolver o problema da quebra do acordo quanto ao pagamento do PJES, não nos deixaram alternativa senão retirar nossos nomes da Jornada Extra. Nós não iremos quebrar nossa parte no acordo partindo para a greve (que seria justa e legal se assim deliberássemos), contudo não poderemos continuar beneficiando a SERES sem uma compensação mínima para o nosso trabalho.
Ao analisarmos o valor de R$ 387,00 pago por nossas horas de folga fica configurada a expropriação de nosso trabalho, uma vez que proporcional ao salário de R$ 1.424,00 cada plantão de 24 horas do ASP equivale a R$ 237,33, enquanto que cada plantão de 24 horas no PJES equivale a R$ 96,00.
Recebemos menos da metade do valor pago pelo plantão normal de 24 horas de serviço. Sem esquecer que a legislação em vigor no Brasil estabelece como valor da hora extra a hora normal acrescida de 50%, sem considerar o diferencial estabelecido para a hora extra noturna, o que nos pagam equivale a menos de 1/3 do plantão normal, ou seja, aproximadamente 40%. Cada plantão de 24 horas no PJES deveria ser no mínimo R$ 355,00 e o valor total pago pelo PJES de R$ 1.423,00.
RACIOCINEMOS JUNTOS
Enfim, prevalece a velha máxima: "patrão explora empregado e não paga seus direitos trabalhistas". Destarte, o PJES é um grande negócio para a SERES, que ao nos empobrecer tem mão de obra especializada e barata, faz apresentação de presos, acrescenta agentes aos plantões e fica nos massacrando ao postergar indefinidamente a nomeação do pessoal classificado no último concurso para agente penitenciário.
Com nossas horas extras a SERES resolve seu problema, ainda que precariamente, pois o efetivo continua insuficiente, enquanto nós continuamos penalizados pelo arrocho salarial e impelidos a aceitar este tipo de exploração descarada. Podemos até nos sujeitar a esta condição vil por conta da necessidade, pois, como a maioria dos cidadãos brasileiros, estamos à mercê dos poderosos e neste sentido a SERES não dixa nada a desejar.
Vamos dar a resposta que os gestores da SERES estão pedindo, vamos deixar de lado o PJES, nos apertar mais um pouco e deixar que os peixes grandes resolvam o problema, ou seja, resolvam o que fazer com as apresentações judiciais e os demais problemas que surgirão pela sua própria inércia. Fazer hora extra é opcional, portanto, não pode haver nenhum tipo de punição, sansão legal, ou determinação dos coronéis que nos obrigue a fazê-la. Se, por acaso, houver algum tipo de pressão os dispositivos legais estão a nosso favor, a Lei do Assédio Moral é uma delas.
A hora é esta, se vacilarmos o desrespeito continuará e nunca mais ocuperemos o nosso lugar de direito dentro de nossa própria casa. Respeito tem, quem respeito se dá.
Estejamos preparados para o que vier, pois tudo é possível. Tudo que conseguimos até agora foi com sangue, suor e lágrimas, não vamos esmorecer.
MODELO DE MEMORANDO PARA A ENTREGA DO PJESMEMORANDO
Memorando nº (informar) Em, (dia) de (mês) de (ano).
Ao Senhor (indicar o nome e/ou cargo do responsável pelo PJES na Unidade):
Assunto: Retirada do nome da relação do PJESEm vista do descumprimento do acordo de pagamento da cota do PJES a todos os agentes penitenciários de Pernambuco, por parte da SERES, o qual deveria ter sido pago a todos no dia 09/07/2010, solicito que seja retirado o meu nome do rol do PJES para o mês de agosto.
Declaro que não tenho mais interesse em fazer hora extra, até que a SERES se digne a cumprir, na íntegra, todos os termos do compromisso assumido com os agentes penitenciários pernambucanos.
Atenciosamente,
(assinatura)
(nome completo)
(cargo)
Nivaldo de Oliveira Júnior
Presidente
