O SINDASP- PE através do Presidente João Carvalho vinha cobrando da Secretaria Executiva de Ressocialização o motivo da não publicação do Decreto do PJES, que iguala nos mesmos moldes das outras corporações.
A Categoria deve saber que existia a resistência da Polícia Militar para não perder quotas de apresentação do Fórum Joana Bezerra e Tomás de Aquino.Esta articulação fez com que fosse tomado 660 (seiscentos e sessenta) quotas da Polícia Militar.
A Categoria deve saber que Pjes que vinham sendo pagos no Sistema do fundo de despesas correntes e que não era do fundo do pjes.
O Fundo de despesa corrente zerou, segundo a gerência financeira.
O Sindicato cobrou e vem cobrando o pagamento.
Este avanço teve a participação efetiva do Secretário Executivo de Ressocialização Cícero Márcio, Secretário de Justiça Pedro Eurico e Secretário de Administração Milton Coelho que veio atendendo as solicitações da categoria.
Este Trabalho de conseguir as quotas de apresentações e reajuste do PJES foi uma articulação conjunta do SINDASP-PE e dos Secretários citados.
O Sindicato usou a articulação, perseverança e paciência, pois tais quotas não pertenciam aos agentes penitenciários, porém as atribuições são nossas. Então, esta atuação garantiu de uma vez por todas a efetivação que nossas funções devem ser dos agentes penitenciários.
O Presidente do SINDASP-PE agradece a categoria pela paciência, mesmo muitos em momentos de preocupação não acreditar que iríamos obter êxito.
A Categoria deve lembrar críticas sofridas pelo Presidente do SINDASP-PE, João Carvalho, como:
- Qual o motivo de criar a central de custódia, se não tinha PJES, e na época tomamos 1200 quotas da Polícia Militar;
- Alguns jogavam com o caos e relatavam que o Sindicato era responsáveis por pessoas sobrestadas, quando a responsabilidade foi na época um erro da GGP, através da gestora Marta, como consta em processo;
OBS: Mesmo assim, o Sindicato negociou e resolveu o problema nos novos enquadramentos que serão realizados.
- Alguns relatavam que o Sindicato tenha dado um facada nas costas em relação a Lei de aposentadoria que agraciou o direito a paridade e integralidade, ainda aposentar sem limite de idade e a mulheres com 25 anos de contribuição;
- Alguns relatavam que o Sindicato estava jogando lusa quando estava negociando enquadramentos com tempo de serviço público e privado e que ia conseguir. Estes devem ver a Lei Complementar nº 360/2017;
OBS: Estes enquadramentos resolveram o problemas de agentes penitenciários antigos e sobrestados, bem como de vários agentes penitenciários de diversas matrículas.
- Outros relatavam que o Sindicato esteva mentindo quando foi relatado que o Estado ia pagar o retroativo do reajuste do ano passado, referente a junho de 2016.
Sendo assim, existem vários outros avanços, onde alguns torcem para que a categoria não conseguisse. Porém, a determinação desta Diretoria que é liderada pelo Presidente João Carvalho está zelando pelo bem público e da categoria.
Então, deixamos claro que aqueles que jogam pela teoria do caos e conspiração fiquem certos que Deus está acima de todas as coisas e que esta gestão trabalha pela verdade.
Esta gestão trabalha para o bem da categoria e procura responder com transparência as críticas para uma melhor construção e atingir o objetivo único que é a de melhores condições de trabalho.
DECRETO Nº 44.776, DE 27 DE JULHO DE 2017.
Altera o Anexo II do Decreto nº 38.438, de 20 de julho
de 2012, que trata do Programa de Jornada Extra de
Segurança - PJES, no âmbito do Pacto Pela Vida.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a necessidade de redefi nir os serviços de segurança, escolta e custódia no âmbito da Secretaria Executiva
de Ressocialização - SERES;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar a atuação da Segurança Penitenciária no que concerne aos serviços de
segurança interna das Unidades Prisionais, realização de escoltas e custódia, serviços de fi scalização no Estado de Pernambuco,
DECRETA:
Art. 1º A parte do Anexo II do Decreto nº 38.438, de 20 de julho de 2012, relativa aos serviços operacionais de Atendimento
em Saúde de Pessoas Privadas de Liberdade SERES, Central de Custódia SERES, Escoltas SERES e Custódia e Segurança SERES,
passa a vigorar nos termos do Anexo Único
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos com relação ao número de cotas/
mês do Anexo Único a 1º de março de 2017.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de julho do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
ANEXO ÚNICO
“ANEXO II
Serviços Operacionais Valor da Cota Número de Cotas/Mês
Atendimento em Saúde de Pessoas Privadas de Liberdade SERES, Central de
Custódia SERES, Escoltas SERES e Custódia e Segurança SERES
(12 horas)
R$ 200,00 3.360
