Sindicato dos Policiais Penais do Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco.
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O SINPOLPEN PE esteve tratando na Secretaria para agilização que ocorra uma maior segurança para o uso das Carteiras funcionais dos Policiais Penais, desde o início do ano de 2022.
A Secretaria conseguiu neste mês de setembro finalizar o Sistema para garantir maior controle e segurança ao uso das Carteiras funcionais para evitar as falsificações.
Nesta quarta-feira, 21 de setembro de 2022, o Policial Penal Márcio Rodrigues que é Gerente de Tecnologia da Informação (GTI) -SERES, conseguiu entregar o Sistema para o Uso do QR CODE, que integrará os dados no Sistema de dados da Polícia Penal, para consulta da autenticidade da carteira funcional na forma digital.
Caso a carteira funcional seja falsa, na consulta gerará uma ocorrência no Sistema que acionará os setores, que serão responsáveis para fiscalização e operação para as medidas necessárias.
O Sistema de QR CODE foi validado pela gerência de gestão de pessoas, através do Policial Penal Daniel Pereira. Agora o Sistema será de responsabilidade para sua operacionalização pelo Departamento de Polícia Penal, através do Superintendente e Inspetor Policial Penal Especial André André Albuquerque, que definirá quais setores que irão participar das ocorrências .
Este Sistema tornará a carteira funcional no uso mais segura e com um controle para fiscalização para tentar evitar as falsificações.
Tal carteira funcional com este sistema é modelo nacional e Estadual na Segurança Pública.
O Sistema QR CODE deverá entrar em funcionamento até o final de outubro, conforme informações do Gerente de Tecnologia Márcio Rodrigues.
O SINPOLPEN PE esteve cobrando tal Sistema de Segurança e agora está se tornando realidade.
O SINPOLPEN-PE que em 2020, conseguiu na negociação com a união e mobilização da categoria, no dia 09 de novembro de 2020, em frente ao Complexo Curado,conseguiu a aprovação da Polícia Penal no Estado de Pernambuco, e efetivada na Lei Complementar n 442/2020.
No ano de 2021, em outra mobilização em frente a SEJU no dia 04 de maio de 2021 , conseguiu- se a aprovação do decreto n 50.644/2021 que efetivou o decreto da carteira funcional.
Após muitas cobranças do SINPOLPEN, com participação direta em compra do material para plastificação, ajuda no Sistema e comodato da impressora para agilizar as carteiras funcionais. Com tudo isso, conseguiu-se entregar as carteiras funcionais da grande maioria dos Policiais Penais.
O SINPOLPEN-PE vem acompanhando e cobrando o processo em relação ao Sistema Digital das Carteiras Funcionais.
O Sistema que vai ler o QRCod, já esta em andamento para validação do QRcod das carteiras, e deverá ser entregue e entrar em serviço até o final de novembro de 2022( podendo ser antes).
Sendo assim , fomos informados que está em andamento a confecção do programa para validação do QRcod das carteiras, pois já está na fábrica junto com a atualização do programe das carteiras funcionais.
Enfim, o Policial Penal terá sua carteira funcional de forma física e digital, onde as autoridades e pessoas inclusive poderão conferir a autenticidade da carteira funcional.
A cada dia o Policial Penal do Estado de Pernambuco está conseguindo avanços nesta gestão.
Sabemos que existiram vários problemas na questão das Carteiras. Mesmo com os problemas ocorridos a carteira funcional está previsto na lei complementar e decreto, antes era portaria sem está em previsão na legislação específica da categoria. A carteira funcional feita em papel moeda, vários códigos de segurança e agora terá o sistema com aplicativo.
Nestes últimos sete anos e com esta gestão ocorreram os avanços que são crescentes para o engrandecimento da categoria.
No dia 10 de janeiro de 2021 (segunda-feira), a Secretaria Executiva de Ressocialização-SERES, fez uma solenidade para entregar a primeira carteira funcional de Polícia Penal no Estado de Pernambuco. No evento esteve presente o Secretário de Justiça e Direitos Humanos Eduardo Figueiredo fazendo as entregas.
Estiveram presentes para receber as carteiras funcionais o Secretárioq Executivo Cicero Márcio, o Superintendente Prisional André , a Policial Penal Graça e o Presidente do Sindicato representando a categoria João Carvalho.
A categoria irá receber este mês e serão encaminhadas em lotes por unidades. A pessoal responsável será o representante da gestor de pessoas da unidade para entregas.
PRIMEIRA CARTEIRA FUNCIONAL DO POLICIAL PENAL DE PERNAMBUCO
Após muito trabalho de fazer a carteira funcional como Policial Penal através de negociações junto a gestão da Secretaria Executiva de Ressocialização foi expedido o comunicado para que ocorra a emissão das novas carteiras funcionais.
ASSUNTO: CARTEIRAS FUNCIONAIS
O GRH encaminhou circular para os gerentes das unidades prisionais com as seguintes informações. Procurem seus chefes e gerentes para seguir os procedimentos.
Esta comunicação foi para os gerentes de unidades/RH.
Prezados Gestores/RH, boa tarde.
Informo que hoje foi encaminhado ao SEI das Vossas Unidades operativas/administrativas a CI com os procedimentos para recolhimento dos dados *Biométricos e Biográficos dos servidores*, para podermos *alimentar o Sistema das Funcionais*. Em anexo Declaração de cientificação e planilha a ser preenchidas.
*Atentar para o prazo de retorno: 23/12/2021*
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APOSENTADOS
Comunico aos aposentados que neste primeiro momento está sendo realizado os procedimentos para os policiais penais ativos, pois nas unidades estarão sendo alimentados para abastecer o sistema para a emissão de funcionais
Aos aposentados também irão ser agraciados posteriormente aos ativos. A SERES da GGP também no momento certo irá também fazer o comunicado dos inativos.
O Sindicato obteve a informação que a Casa da moeda entregou todas carteiras funcionais dos policiais penais , para impressão que será realizada pela Secretaria Executiva de Ressocialização.
A casa da moeda faz os modelos e a Secretaria faz a impressão com os dados do servidor .
A categoria deve ficar atenta, que ainda no início deste mês deverá a gestão da Secretaria informar aos gestores de unidades ou setores , quais serão os procedimentos para a devida impressão como fotos , biometria e dados que faltem para a impressão da carteira funcional.
A categoria fique em alerta, pois alguns destes procedimentos deverão depender do servidor para a devida emissão .
A Secretaria informou ao SINPOLPEN que deverá entregar tais carteiras este mês de dezembro de 2021, ficando a depender do servidor buscar os setores que serão responsáveis por tais questões como foto e biometria, devendo ser informada onde e como ocorrerá o recolhimento dos dados, fofos e biometria para emissão da primeira carteira funcional da categoria como Policial Penal.
No dia 03 de setembro de 2021, tinha sido publicado o ato de ratificação da licitação.
Sendo que nesta terça-feira, dia 26 de outubro de 2021, foi publicado o extrato de contrato referente ao pagamento das carteiras funcionais para expedição pela Casa da Moeda.
Lembramos que as carteiras funcionais serão para ativos e inativos.
A carteira funcional construída tem força de lei . Tendo em vista, a previsão no artigo 3 da lei complementar n 422/2019, que trata como uma das prerrogativas, previsto na lei complementar.
Todo o trabalho do reconhecimento da categoria como Policial Penal foi construído pela atual gestão do sindicato. Foi feito uma construção e luta em Brasília, bem como a implantação no Estado de Pernambuco.
Quando da redenominação do cargo para policial penal foi garantido no artigo 3 da lei complementar n • 442/2020 todas prerrogativas, vantagens, deveres e direitos que estava assegurado na legislação anteriormente aplicável.
Assim , a carteira funcional para ativos e inativos, é amparado com previsão no artigo 3 da Lei Complementar n 422/2019, e ratificado as prerrogativas na Lei complementar n 442/2020. pois é previsto na legislação, que negociamos em 2019 e 2020. Sendo regulamentada no decreto n• 50.644/2021.
A Secretaria Executiva de Ressocialização informou que a casa da moeda está confeccionando a carteira funcional.
As informações da entrega em Dezembro foi colocada e repassada ao Sindicato pela Secretaria, e pessoa responsável que está na gestão das carteiras colocou que a carteira será entregue em Dezembro de 2021.
Informamos que esta carteira foi sua construção de seu modelo realizado pelo Policial Penal Diogenes. Ele seguiu o que é mais atualizado em padrões de segurança, e relatamos que será pelas informações a melhor em qualidade possível, nas questões de atualização digital e segurança.
Esta gestão do Sindicato sempre valoriza nossos companheiros Policiais Penais.
As carteiras funcionais serão para ativos e inativos. A carteira funcional tem força de lei . Tendo em vista, a previsão no artigo 3 da lei complementar n 422/2019. Lembrando que a carteira funcional é prerrogativa previsto na lei complementar.
Quando da redenominação do cargo para policial penal foi garantido no artigo 3 da lei complementar 442/2020 todas prerrogativas, vantagens, deveres e direitos que estava assegurado na legislação anteriormente aplicável.
Ou seja tudo que conseguimos antes está garantido.
Assim , a carteira funcional para ativos e inativos tem o mesmo direito pois é previsto na legislação que negociamos em 2019 e 2020.
Sendo regulamentada no decreto n 50.644/2021.
Estamos informando sobre isso . Pois quando um policial penal acha que não terá direito a carteira funcional que agora será como policial penal.
Segundo informações repassadas pela GGP e Financeiro foi autorizada pela SEFAZ para mandar fazer as carteiras funcionais e está sendo agilizado o banco central fazer os modelos das carteiras funcionais que será entregue a Secretaria para imprimir . A informação pela Secretaria que foi repassada que a carteira deverá ser entregue no mês de dezembro de 2021.
O Estado publicou a licitação das carteiras funcionais no Doe de 04 de setembro de 2021.
A carteira funcional está no decreto nº 50.644 que é a regulamentação das leis complementares nº 422/2019 e lei complementar nº 442/2020 , que dar as prerrogativas da carteira funcional sendo privativo e exclusivo para o policial penal de todo conjunto de identificação funcional.
DECRETO Nº 50.644, DE 4 DE MAIO DE 2021.
Institui o Conjunto de Identifi cação Funcional dos
integrantes do Grupo Ocupacional Policial Penal do
Estado - GOPPE e cria o brasão de identifi cação pessoal
do Policial Penal do Estado - PPE.
CONSIDERANDO a necessidade de se instituir um conjunto de identifi cação funcional, moderno e adequado à legislação
vigente, em especial à Lei nº 10.865, de 14 de janeiro de 1993, à Lei Complementar nº 106, de 20 de dezembro de 2007, à Lei
Complementar nº 150, de 15 de dezembro de 2009, e à Lei Complementar nº 442, de 10 de dezembro de 2020, para os integrantes do
Grupo Ocupacional Policial Penal do Estado - GOPPE;
CONSIDERANDO ser dever do Estado, reconhecendo a essencialidade do serviço prestado pelo Policial Penal do Estado -
PPE, promover sua valorização profissional elevando sua autoestima,
Art. 8º O uso do Conjunto de Identificação do Grupo Ocupacional Policial Penal do Estado - CIGOPPE será exigível no prazo
de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de publicação deste Decreto.
Art. 9º A Cédula de Identidade do Policial Penal do Estado - PPE será emitida pelo Departamento de Gestão de Pessoas da
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, ou setor designado, a quem caberá seu controle e guarda.
Parágrafo único. Na expedição da cédula de identidade funcional, será observado o seguinte:
I - o nome do servidor será grafado por extenso, não sendo permitida a abreviatura do primeiro e último nome;
II - a numeração das cédulas de identidade será controlada em “Livro de Controle de Cédula de Identidade Funcional” pelo
órgão expedidor;
III - a assinatura digital do portador será a usual, aposta no espaço a ela reservado; e
IV - o verso, na parte inferior, conterá a assinatura digital do Secretário de Justiça e Direitos Humanos e do Secretário Executivo
de Ressocialização.
Art. 10. A cédula de identidade funcional deverá ser emitida em conformidade com o modelo constante do Anexo VI e observará
as seguintes características:
I - impressão em papel especial filigranado ou ragpaper com, no mínimo, 94g/m2;
II - em offset ou talho doce;
III - fibras coloridas de segurança;
IV - fundo numismático degradê;
V - microletras de segurança;
VI - tinta antifotocópia;
VII - fundo invisível fluorescente;
VIII - bordas de segurança;
IX - impressão calcográfica que permita inserir fotografia digital, tipo laser color de alta definição, e assinaturas eletrônicas do
portador; e
X - número de série.
§ 1º O anverso será impresso em sentido vertical e conterá os seguintes dados:
I - na borda superior a inscrição “CÉDULA DE IDENTIDADE POLICIAL”;
II - no canto superior esquerdo, o brasão do Estado de Pernambuco;
III - ao lado do brasão de Pernambuco, em sequência, uma abaixo das outras, as inscrições: “REPÚBLICA FEDERATIVA DO
BRASIL”, “ESTADO DE PERNAMBUCO”, “Secretaria de Justiça e Direitos Humanos”, “Secretaria Executiva de Ressocialização”;
IV - na sequência, a inscrição “POLÍCIA PENAL”;
V - abaixo, campo para a foto digitalizada Policial Penal em tamanho reduzido proporcionalmente à 3x4 cm, e ao lado deste, o
Brasão da Polícia Penal de Pernambuco, constante no Anexo II;
VI - logo abaixo, em campo específi co, o cargo ocupado pelo portador, a inscrição “POLICIAL PENAL” em letras maiúsculas
na cor vermelha;
VII - ao lado direito do cargo, campo para a matrícula do servidor policial;
e
VIII - abaixo, campos para impressão dos seguintes dados individuais do Policial Penal:
a) nome do policial por extenso e sem abreviação;
b) número da identidade do Registro Geral, e ao lado deste, o tipo sanguíneo e o fator RH;
c) número de registro no sistema de identificação funcional e a data respectiva, e ao lado deste, número da carteira nacional
de habilitação (CNH) e categoria; e
d) campo para assinatura digital do portador.
§ 2º O verso será impresso também em sentido vertical e conterá os seguintes dados:
I - na borda superior a inscrição “VÁLIDA EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL”;
II - na parte central superior um campo para filiação;
III - abaixo, aposição da impressão digital do polegar direito do portador, e abaixo deste, espaço para código de barras
bidimensional, código QR, que identifica o policial portador;
IV - ao lado esquerdo do campo de impressão digital, e em sequência, os dados individuais do servidor:
a) naturalidade;
b) data de nascimento;
c) número de inscrição do CPF;
d) número do PIS/PASEP; e
e) número do título de eleitor e, ao lado deste, zona eleitoral;
V - logo abaixo, os dizeres, em destaque: “O portador tem livre acesso em casa de diversão e demais locais sujeitos à
fiscalização da polícia, devendo as autoridades e seus agentes prestar-lhes todo apoio e auxílio necessário ao desempenho de suas
funções, bem como a prerrogativa de porte de armas de fogo em todo território nacional, de acordo com a legislação em vigor”; e
VI - logo abaixo, na sequência, a “Assinatura do Secretário de Justiça e Direitos Humanos” e, abaixo deste, a “Assinatura do
Secretário Executivo de Ressocialização;
§ 3º As informações pessoais de cada policial devem ser impressas na fonte “DIN EngschriftStd” ou similar, no tamanho de 8
pt, em conformidade com o Anexo VI.
Art. 11. A Cédula de Identidade Funcional instituída por este Decreto, habilita seu portador a ingressar em todos os locais
sujeitos à fiscalização policial e à atuação do Policial Penal, com vistas ao livre desempenho de suas atribuições funcionais e ao uso de
suas prerrogativas legais, entre as quais a de portar armas de fogo em todo território nacional.
Após mobilização do SINPOLPEN PE,junto a categoria foi publicado no Diário Oficial do Estado o Decreto Nº 50.644, DE 4 de maio de 2021, que instituiu o Conjunto de Identificação Funcional dos integrantes do Grupo Ocupacional Policial Penal do Estado - GOPPE e cria o brasão de identificação pessoal do Policial Penal do Estado - PPE.
O trabalho da gestão do SINPOLPEN PE foi árdua em tantos embates e articulações, mas garantiu o Sonho do Reconhecimento da identificação funcional como Policial Penal.
Este decreto criou o modelo do Brasão , camisa , distintivo, carteira funcional , botão de lapela , porta cédula com suas dimensões e que será privativo e exclusivo da categoria.
O SINPOLPEN PE estará agora trabalhando para a execução da emissão da nova carteira funcional.
Agradecemos a toda categoria, a Diretoria do SINPOLPEN e ao Secretário de Justiça Pedro Eurico, Secretário Executivo de Ressocialização Cícero Márcio, Secretária de Administração Marília Lins, que ajudaram na articulação para efetivação do decreto.
Também agradecemos ao Gestor de Gestão de Pessoas Daniel, Chefe de Gabinete Renato Pinto e Diógenes o responsável pelo Designer e participação na construção do Decreto.
Lembramos que agora a nossa identificação é um decreto de regulamentação das leis complementares n 422/2019 e 442/2020.
Antigamente a carteira funcional era apenas uma portaria que é norma interna de Secretaria.
Agradecemos também ao Gestor de Gestão de Pessoas Daniel, Chefe de Gabinete Renato Pinto e Diógenes o responsável pelo Designer e participação na construção do Decreto.
Este é o SINPOLPEN PE trabalhando cada vez mais por você.
O SINPOLPEN PE após mobilização nas unidades prisionais e articulação junto aos Secretários de Justiça Dr Pedro Eurico, Secretaria Executiva de Ressocialização Policial Penal Cícero Márcio, Secretário de Saúde André Longo e Secretário da Casa Civil pela inclusão dos Policiais Penais na vacinação no mês de maio e uma resposta com data para publicar o decreto do conjunto de identificação funcional ( carteira).
Nesta terça-feira, dia 04 de maio de 2021, foi informado pessoalmente pelo Secretário Cicero e posição do Secretário Pedro Eurico que articulou para a efetivação das solicitações da categoria, recebemos a resposta positiva com o seguinte posicionamento do Governo :
“
Boa noite senhoras e senhores!
Comunico aos policiais penais do Estado de Pernambuco, que após deliberações do secretário Pedro Eurico, junto ao governo do Estado, ficou definido que o Decreto do Conjunto de Identificação será publicado no Diário Oficial do Estado - DOE até o dia 15 de Maio de 2021 e, a vacinação contra a Covid -19 se iniciará ainda neste mês de Maio.”
Recebemos também o comunicado pessoal e por escrito dos Secretários.
Então, fica suspenso os atos de protestos até o cumprimento dos prazos estabelecidos.
O Sindicato mais uma vez informa sobre esta questão.
Esclarecemos que o Secretário de Administração informou e garantiu que o projeto será encaminhado para a Assembléia Legislativa e que tal encaminhamento do projeto só depende do fim do recesso da Assembléia Legislativa.
O recesso da ALEPE começou no fim de junho e vai até o início de agosto. O Secretário de Administração confirmou e garantiu que será cumprido o acordo e com direito a repercussão financeira a partir de julho.
O Sindicato tem o acordo assinado e está amparado com documentações, que confirmam sobre o encaminhamento do projeto. Além de saber que a Assembléia Legislativa está de recesso desde junho.
Relatamos que os enquadramentos e progressões ocorrerão e seus efeitos financeiros serão a partir de julho do corrente ano. Porém, tem que se esperar o fim do recesso da ALEPE para o projeto chegar na Casa do Povo e ser votado.
Neste encontro também foi relatado sobre o pagamento do PJES e o mesmo relatou que estaria agilizando a solução do problema para o pagamento.
O Sindicato entregou cópia do documento sobre a carteira funcional, que fará a criação padronizada de um conjunto de identificação que padronizará os acessórios da categoria de Agentes Penitenciários.
O Modelo foi votado no ano de 2014, através de enquete e no ano de 2015, encaminhado ao Governo do Estado para que fosse criado o Conjunto de Identificação Funcional.
O Sindicato vem negociando por mais de 01 (um) ano a mudança da carteira funcional, bem como a criação padronizada de um conjunto de identificação que padronizará os acessórios da categoria de Agentes Penitenciários.
O Modelo foi votado no ano de 2014, através de enquete e no ano de 2015, encaminhado ao Governo do Estado para que fosse criado o Conjunto de Identificação Funcional.
O Modelo será mostrado nas Unidades Prisionais, porém como não estão finalizados as negociações, o só mostraremos na internet, quando o acordo for finalizado com a Secretaria de Administração.
O Sindicato através da presidente em exercício Márcia, encaminhou documentação à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude solicitando providências contra o Agente Socieducativo Josivan Freire de Melo da Silva por tido sido preso em Caruaru por está com carteira funcional falsa de Agente Penitenciário, bem como entregou expediente a Secretaria Executiva de Resocilização.
DOCUMENTAÇÃO SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS
O Presidente do Sindicato João Carvalho, semana passada, tinha encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude providências para abertura de processo administrativo contra o Romero Belarmino da Silva, mas o mesmo não era mais funcionário da Funase, desde 2012. Informamos que o Sindicato encaminhou a delegacia solicitando que o tal envolvido na falsificação de documento público seja responsabilizado, pois não trata-se de agente penitenciário.
Abaixo resposta da Secretaria informando que o Romero Belarmino da Silva não é funcionário da FUNASE.
O SINDASP-PE encaminhou o ofício nº 134/2014 à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos que trata do pedido sobre o aumento de PJES para a Central de Custódias e a Solicitação da elaboração de uma Minuta de Decreto para a carteira funcional, que ainda está em negociação, obtivemos da Secretaria a resposta abaixo:
Estamos publicando a Legislação referente a atual carteira para o devido conhecimento legal.
.
Esta publicação é para tirar dúvidas sobre a questão deste direito.
