O SINPOLPEN PE vem informar a categoria que estamos em negociação constante com o Governo do Estado ( SAD e SEJU) para a efetivação do Policial Penal em lei, para garantia da segurança jurídica no intuito que não fique em dúvidas.
*Informamos que a minuta não tem previsão de aumento de despesas, mas de assegurar nosso reconhecimento.*
A negociação que vem sendo realizada através de debates e acordo , foi dividida em duas partes, onde na primeira etapa vem sendo tratado sobre a adequação do cargo de Agente de Segurança Penitenciária para Policial Penal com seus direitos em adequação no que já existe como:
- Adequação da nomenclatura do cargo de agente de segurança penitenciária para Policial Penal no plano de cargos;
- Adequação da nomenclatura do cargo agente de segurança penitenciária para Policial Penal , na Lei de aposentadoria e seguro de vida;
- Adequação da nomenclatura do Cargo de Agente de Segurança Penitenciária para Policial Penal das gratificações de risco, bem como na legislação de benefícios ( vale transporte, vale refeição e outros );
- Adequação da nomenclatura do cargo de agente de segurança penitenciária para Policial Penal na legislação de provimento de vagas do cargo;
- Adequação das siglas de símbolo de Asp para PP e PPE, para que possa ser emitido a nova carteira funcional com suas prerrogativas;
- Adequação da nomenclatura do cargo de Agente de Segurança Penitenciária para Policial penal na lei de prerrogativas e síntese de atribuições;
Enfim. a negociação trata no primeiro momento desta grande e importante transformação da nomenclatura do cargo de agente de segurança penitenciária para Policial Penal em tudo que temos em legislação e que trata de nossa carreira, benefícios, plano de cargos sobre nossa categoria.
Em relação a criação de estrutura do órgão tem um negociação a nível federal com o Ministério de Justiça e Segurança Pública , Fenaspen e Consej para criação de lei que regrará diretrizes sobre a parte estrutural do órgão Polícia Penal.
Esta segunda parte ficou em negociação para tratativa posterior, tendo em vista, pelo impedimento de criar cargos, cargos comissionados e estrutura após proibição e a previsão contida no artigo 8* da Lei Complementar Federal n* 173/2020, e que proíbe tudo trata sobre despesa.
Informamos que temos um documento assinado com a Secretaria de Administração, e que a mesma colocou que fará o encaminhamento da minuta de adequação da nomenclatura que transforma o cargo, à Secretaria de Justiça até o dia 31 de outubro de 2020. O documento prevê também que terá o encaminhamento da minuta ao Governador e o mesmo encaminhar a ALEPE.
Acontece que apesar de muitos contatos, ainda não tivemos a confirmação por parte da Secretaria de Administração e se a mesma encaminhou a minuta ao Secretário de Justiça Dr. Pedro Eurico para o deferimento do mesmo.
Até o presente momento vimos sendo informados por gestores das Secretarias, que ocorrerá o deferimento e não ocorrerá problema.
Porém, na próxima semana ficaremos atentos e cobrando o cumprimento do estabelecido pela Secretaria de Administração do encaminhamento ao Secretário de Justiça Dr. Pedro Eurico.
Também fomos informados que o Secretário de Justiça Dr Pedro Eurico, que vem defendendo o Policial Penal em vários momentos de forma pública, teve já um posicionamento favorável para que a minuta possa ser encaminhada, porém depende do recebimento da minuta.
Entretanto, devemos sempre ficar atentos para que cumpra se o Estabelecido no acordo com a Secretaria de Administração. Para que assim a minuta seja assinada pelo Secretário de Justiça Dr. Pedro Eurico, onde o mesmo devolverá a Secretaria de Administração e que encaminhará ao Governador Paulo Câmara, onde finalmente deverá ser recebido peko Presidente de Alepe Deputado Estadual Eriberto Medeiros.
Acreditamos que o acordo assinado com o Governo do Estado, deverá ser cumprido, mas devemos estar preparados, para um luta caso precise.
A Diretoria do SINPOLPEN estará aguardando até a próxima terça feira sobre a confirmação do cumprimento de encaminhamento da minuta à Secretaria de Justiça para seu deferimento, e assim destravar para logo após o deferimento do Secretário de Justiça ocorra o encaminhamento ao Governador Paulo Câmara, e depois à ALEPE.
Comunicaremos a categoria o desenrolar sobre tal encaminhamento na próxima quarta feira. Caso contrário, teremos que partir para a luta e que aquilo assinado seja cumprido.
A efetivação da adequação da nomenclatura do cargo de Agente de Segurança Penitenciária para Policial Penal e a mudança é fundamental para emissão da nova carteira funcional, mudança de simbologia no contra cheque, garantia de prerrogativas em todos nosso reconhecimento dos direitos já estabelecidos na legislação para Policial Penal, e com isso o nosso reconhecimento que é tão importante para a categoria após anos de luta.
Quer ter sua nova funcional,Simbologia?
Quer ter sua padronização com símbolos, camisas , distintivos e brasões oficiais ?
Quer ter seu reconhecimento oficializado ?
Aguardem o resultado e preparem se para comemoração ou ir em busca da sua conquista através de nova luta.
DIRETORIA DO SINPOLPEN PE
