PRESIDENTE DO SINDASP-PE SOLICITOU A INTERDIÇÃO DA PENITENCIÁRIA JUIZ PLÁCIDO DE SOUZA- CARUARU

O Presidente do Sindasp-PE solicitou aos órgãos fiscalizadores, ao Ministério Público, a Interdição da Penitenciária Juiz Plácido de Souza pela total falta de condições de condições de trabalho e de Segurança, bem como pela superpopulação carcerária existente naquela unidade prisional. 

A unidade prisional com a rebelião piorou as condições. 

Tendo em vista, as condições atualmente existentes foi solicitado a interdição.

Foi encaminhado também um relatório contendo as péssimas condições existentes.

MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDA QUE SEJA GARANTIDO EFETIVO MÍNIMO NO PLANTÃO DA COLÔNIA FEMININA DO RECIFE

Após denúncias realizadas pelo Sindasp-Pe sobre o problema de efetivo, falta de condições de trabalho, condições sub humanas e em reuniões com Ministério Público foi tomadas algumas providências.  O Sindasp encaminhou relatórios e vídeos que demonstraram a fragilidade da segurança e péssimas condições.

Neste relatório foi denunciado sobre os problemas do HCTP, CPFR, Presídio de Igarassu e várias outras unidades.

O Ministério Público no seu papel de fiscalizador da Constituição, vem trabalhando para a melhoria das condições de trabalho.

Diante do exposto, o Ministério Público já tinha feito uma Recomendação para o HCTP.

Entretanto,  no dia de hoje foi publicado em DOE, a recomendação no intuito de garantir a condição mínima de permanência de Agentes Penitenciários nos plantões da Colônia Feminina do Recife.

MINISTÉRIO PÚBLICO FAZ RECOMENDAÇÃO A SECRETARIA DE RESSOCIALIZAÇÃO SOBRE QUANTITATIVO DE EFETIVO MÍNIMO DE PLANTÃO DA COLÔNIA FEMININA DO RECIFE

NOTÍCIAS: Cotel e Presídio de Igarassu também podem ser interditados

Postado em: 5 de dezembro de 2014 por: Wagner Oliveira — 

Fernando Delgado, peticionário da medida cautelar e instrutor da clínica internacional da Universidade de Harvard, disse que a ação do MPPE é importante para promover o desencarceramento em virtude da incapacidade do estado em deter as pessoas de forma humana e digna.

“A lei de execuções penais tem que ser cumprida da mesma forma como é cumprida a lei que determina a prisão. O encarceramento não é política de segurança e sim um beco sem saída”, analisou.

Medidas judiciais semelhantes foram propostas pelo MPPE em relação ao Presídio de Igarassu e ao Cotel, ambos superlotados, mas ainda não foram julgadas pelo juiz Luiz Rocha. Pernambuco tem a quarta maior população carcerária do país e a maior do Norte e Nordeste, com quase 30 mil presos distribuídos em 10.500 vagas, de acordo com o documento dos promotores. O déficit no estado é de quase vinte mil vagas.

“O Supremo Tribunal Federal começou a decidir sobre a possibilidade do preso pedir indenização no caso de ser encaminhado para uma unidade penal superlotada. Já existem dois votos a favor”, comunicou o promotor Marco Aurélio.

FONTE: 

http://blogs.diariodepernambuco.com.br/segurancapublica/?p=7690