A Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários, representada pelo seu presidente Fernando Anunciação, para garantir a presença da figura do agente penitenciários no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) como cumpridora da função de polícia, reuniu-se nesta quinta-feira (15/03) com o relator do projeto Deputado Alberto Fraga, obtendo sucesso com a clara inclusão da categoria no texto substitutivo.
Fernando Anunciação afirmou encerrar o dia com mais uma vitória da categoria nos trabalhos de articulação na Câmara dos Deputados. Para ele, o novo texto fortalece os agentes já que os coloca inseridos na Legislação garantindo carreira típica de Estado. “Também fortalece e impulsiona a aprovação da nossa Polícia Penal, pela qual ainda lutamos”.
“Conseguimos convencer o Deputado Alberto Fraga a nos incluir no relatório substitutivo do Projeto que cria o SUSP. Estamos agora incluídos de forma mais contundente e precisa no texto como atividade policial, graças ao trabalho de guerreiros empenhados no bem maior da categoria”, disse o presidente da Fenaspen.
SUSP
Na última quarta-feira, 14/03, a urgência da votação do projeto de lei que cria o Sistema ùnico de Segurança Pública foi aprovada na Câmara dos Deputados. Isso permite que o projeto vá direto à plenária da Casa para apreciação, sem necessariamente passar pelas comissões prévias. É provável que a votação se inicie na próxima semana.
Sendo a Segurança Pública um dos assuntos colocados como prioridade dos governos, o apressamento foi aprovado majoritariamente, ainda que com mínima discussão prévia. O maior objetivo do Susp é a integração coordenada da União, Estados, Distrito Federal e municípios – respeitando-se as competências e atribuições legais de cada ente.
