Sindicato dos Policiais Penais do Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco.
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O Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Pernambuco diz que existe unidade com 6 policiais penais para dar conta de 600 presos
POR JAMESON RAMOS | QUA, 20/01/2021 - 20:08
O Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Pernambuco (SINPOLPEN-PE) cobra que o governo estadual adquira mais armas para os policiais penais da unidade de Itaquitinga, na Zona da Mata de Pernambuco, e aumente o efetivo.
Eles afirmam que atualmente Pernambuco tem unidades com cinco a seis policiais penais por plantão, para dar conta de mais de 3 mil presos - o que seria 600 presos por policial.
"O Estado quer tirar efetivo de unidades prisionais que já estão fragilizadas para colocar em atividade a outra unidade de Itaquitinga ursa 2. Isso provoca a fragilidade das outras unidades que estão com pouco efetivo e coloca em risco a segurança da Sociedade", aponta o sindicato.
"O Policial Penal vem arduamente trabalhando com sobrecarga por falta de efetivo em unidades e inaugurar uma nova unidade sem reposição de pessoal é um absurdo", pontua a entidade.
Sindicato quer saber quantos servidores do sistema prisional foram infectados pela covid
Entidade solicitou dados ao governo, mas ainda não obteve resposta
O Sindicato dos Agentes Penitenciários de Pernambuco (categoria agora de chama Polícia Penal) denuncia o que considera falta de informações do governo do Estado sobre o número de servidores do setor que teriam sido afastados do serviço devido à contaminação por covid-19.
"Extra-oficialmente soubemos que mais de 250 Servidores no sistema penitenciário foram afastados e, destes, mais de 120 realizaram exames de covid. Então, faz necessário sabermos oficialmente o número exato", comenta o presidente da entidade, João Carvalho.
"Queremos saber quantos foram afastados e quantos tiveram o resultado confirmado. Fiz essa demanda por email, mas o governo afirma que há informações que são relativas a sigilo do servidor", afirma.
Atualmente existe 1.536 policiais penais em todo Estado.
A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) já foi contatada para resposta. O espaço segue aberto para que seja divulgada, na íntegra.
O Sindicato dos policiais Penais de Pernambuco denuncia falta de equipamento para conter rebeliões
POR LARA TÔRRES | DOM, 26/01/2020 - 16:11
Após uma briga terminar com três detentos feridos por por armas de fogo, um novo caso de violência no presídio Frei Damião de Bozzano, que faz parte do Complexo do Curado, no Recife, deixou um morto.
O Sindicato dos policiais Penais de Pernambuco (Sinpolpen-PE) emitiu uma nota sobre o caso, mas não informou a causa exata da morte do servente de pedreiro Jonh Lenon de Brito da Silva, de 29 anos, nem quem o matou. Segundo Sinpolpen, a estrutura para conter motins e rebeliões na penitenciária está precária e oferece riscos à segurança e vida tanto de agentes de segurança tanto dos detentos.
A falta de efetivo com apenas tem 9 (nove) Policiais nos plantões para evitar estes sinistros. Pior, o sindicato vem informando que hoje o sistema penitenciário está desabastecido de munições não letais, granadas não letais para controle de motins rebeliões, bem como pouco equipamentos de proteção nos plantões nas unidades prisionais (...) se a situação for mais agravada ou de uma grave rebelião deixará os Policiais Penais em risco funcional pois o único meio será uso de munições letais e armamento letais para o devido controle de motins e rebeliões”, afirmou o presidente do sindicato, João Batista de Carvalho Filho.
Além disso, também foi informado que a situação que levou à morte de Jonh Lenon de Brito já foi controlada pelos policiais penais que trabalham no presídio. “Posteriormente chegou o batalhão de choque para apenas reforço que passou cerca de 30 minutos apenas, pois a situação já tinha sido controlada”, disse o Sinpolpen-PE por meio de nota.
Entenda o caso
Na manhã do último sábado (25), os detentos Jardeson Marconi da Silva, Wanderson José da Silva e José Remison Santos da Silva, todos do presídio presídio Frei Damião de Bozzano, se envolveram em uma briga e terminaram feridos a bala.
Wanderson José entrou na unidade armado, afirmando que o agrediu no rosto e efetuou disparos, atingindo-o. O detento José Emerson da Silva também foi baleado e ao final da manhã três detentos foram feridos e ninguém havia morrido. As vítimas foram socorridas para o Hospital Otávio de Freitas.
Senado aprova PEC de Cássio que cria polícias penais
Senador destacou que essa atividade o preserva a ordem pública
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que cria as polícias penais federal, estaduais e distrital. Na justificativa da proposta, Cássio disse que os agentes penitenciários prestam serviços públicos essenciais de custódia e vigilância de presos. O senador destacou que essa atividade também preserva a ordem pública e a incolumidade das pessoas.
Reparação histórica - “O objetivo da PEC 14 é criar as polícias penais como órgãos de segurança pública nos âmbitos federal, estadual e distrital, conferindo aos agentes penitenciários os direitos inerentes à carreira policial e liberando os policiais civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos. É preciso que esses trabalhadores, esses homens e essas mulheres que fazem também parte do sistema de segurança pública, possam, no futuro, ser atendidos com esse adicional de periculosidade. Não é correto, não é razoável que os agentes penitenciários não estejam no mesmo capítulo da Constituição Federal em que se encontram os policiais militares e os policiais civis. Na minha visão, na visão de quem foi Constituinte, é um erro histórico cometido àquela altura, que agora o Congresso Nacional está reparando”, afirmou Cássio.
Elogios unânimes - O senador Paulo Paim (PT-RS) contou que Cássio chegou a dizer a ele que iria aos estados, se preciso fosse, para garantir a aprovação da matéria: “Eu conversei muito com o senador Cássio Cunha Lima. Ele estava tão convencido de que essa proposta tem uma grandeza enorme para os nossos queridos policiais, que ele me disse: Paim, se for preciso, eu vou contigo em todos os estados. Mas, pela grandeza dos senadores e senadoras, nós estamos votando hoje, não foi preciso. E vocês que vieram dos estados para cá” – disse Paim, dirigindo-se aos agentes que acompanhavam a votação nas galerias do plenário.
A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) foi direto ao ponto: “Essa PEC do senador Cássio Cunha Lima é um sonho antigo dos nossos agentes penitenciários, que estão lá nos presídios cuidando muitas vezes de pessoas de alta periculosidade, muitas vezes sem poder usar uma arma, sem poder se defender, ganhando salários irrisórios” – argumentou a senadora.
Repercussão na Paraíba - O presidente do Sindicato dos Servidores e Agentes Penitenciários do Estado da Paraíba, Manuel Leite, se disse exultante e explicou: “O agente penitenciário já faz um trabalho de natureza policial, como por exemplo, a apreensão de drogas, escoltas de presos, operações especiais, fazemos o trabalho de fiscalização da pena e atuamos na ressocialização dos presos. Nós precisamos desse reconhecimento não apenas para pertencermos a uma categoria de polícia penitenciária, mas para assegurar a isonomia de direitos e vantagens que hoje é concedida aos profissionais da segurança pública estadual e federal”.
Profissão perigosa - De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a profissão é a segunda mais perigosa do mundo, depois dos mineradores. O Brasil está em quarto lugar no ranking de nações com maior número de presos, atrás apenas dos Estados Unidos, China e Rússia.
POR LARA TÔRRES | 
