A DIRETORIA DO SINDASP BUSCANDO OS DIREITOS DA CATEGORIA EM BRASÍLA -DF

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O SINDAS-PE  esteve no Senado conjuntamente com representantes de vários sindicatos de outros Estados. Participaram do encontro a FENASPEN, com seus representantes e outros Sindicatos pela aprovação da PLC-087/2011. Neste episódio, fomos recebidos pelo Presidente do Senado, Dr.José Sarney, que orientou a representantes do Congresso para ser votado no dia 06 de novembro de 2012 a questão do porte de arma. 

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Neste encontro, ficou decidido com o Lider do PT, o Senador Walter Pinheiro e outras lideranças o apoio para votação..

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Após este encontro, os dirigentes foram ao Ministério do Trabalho e Emprego para que  ocorra o encaminhamento do projeto do Governo, na questão da regulamentação da aposentadoria especial para os agentes penitenciários. O Posicionamento do Ministro é pelo encaminhamento, principalmente pela quantidade de mandado de injunção que estão sendo deferidos pelo Judiciário, por falta de uma regulamentação.

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Além disto, o Deputado Federal Paulo Rubem, do PDT, defendeu a categoria na tribuna, quanto a escala.Ver ao lado o áudio:

FILEM -SE : A DIRETORIA DO SINDASP/ASPEPE VISITOU O PRESÍDIO DE PALMARES

Aqueles que quiserem filiar -se podem imprimir a ficha neste Blog e entregar aos visitantes, bem como a Edamek e Márcio (GTI), Sandro Ayres (PABA), Carvalho (SSPen) encontra-se de férias, Nivaldo, Adriano da Mata (PVSA), João Batista (Buíque), Graça (HCTP), Ávila (PPBC), Francisco ( PJPS) e Isanias( PEPG), Maria Mônica(CPFR).

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 O Sindicato precisa de você e você do Sindicato. REFLITA O PORQUÊ.

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A IMPORTÂNCIA DO SINDICATO NA PARTE DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA

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Até pouco tempo atrás, atuação das Entidades Sindicais no âmbito judicial para a defesa dos interesses de seus associados, se restringia às situações especialíssimas e não surtia os efeitos desejados.

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Contudo, após uma completa alteração no pensamento dos operadores do direito e, por conseqüência, o cancelamento da súmula 310 do Tribunal Superior do Trabalho, que restringia as hipóteses da utilização da substituição processual, a possibilidade de atuação das Entidades Sindicais em defesa dos interesses dos trabalhadores se viu consideravelmente ampliada.

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Inicialmente, deve-se ter em mente que a substituição processual, nada mais é que a possibilidade da Entidade Sindical pleitear em nome próprio um direito alheio, ou seja, a possibilidade, por exemplo, de uma Entidade Sindical pleitear judicialmente o pagamento do Adicional de Periculosidade para determinada categoria de empregados, ou mesmo, o adicional noturno não pago a uma outra parcela de empregados.

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Não se deve olvidar que a vantagem ocasionada pela utilização deste procedimento é enorme para os trabalhadores, vez que em um primeiro momento, não irão aparecer efetivamente na relação processual, o que o evitará consideráveis problemas, tais como, "marcações" e "perseguições" de empregadores, fatos comuns, em se tratando de reclamatórias trabalhistas.

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Assim, é importantíssimo que as Entidades Sindicais desempenhem uma efetiva atuação na detecção de eventuais pendências trabalhistas em sua categoria, utilizando para isso, o procedimento da substituição processual o que, atualmente, representa o melhor, menos prejudicial e mais aconselhável meio jurídico para a efetivação da justiça e proteção dos direitos de seus associados.

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OUTROS MOTIVOS

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A Necessidade de fortalecer  o  sindicato que tem suma importância na vida do Agente Penitenciário, uma vez que o objetivo maior desta entidade sindical  é a busca por melhores salários, melhores condições de trabalho que permitam ao trabalhador e sua família viver com dignidade. O sindicato procura defender e garantir os direitos legais, assim como, através das convenções e acordos coletivos, ampliar esses direitos.Será que vale o seu investimento?

Podemos citar como exemplo: As negociações coletivas que são realizadas anualmente nas quais a classe profissional apresenta à classe patronal as propostas de aumento salarial e as cláusulas sociais que abrangerão os empregados da categoria.

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Este  ano tivemos a ajuda de um fato divino do posicionamento do Secretário da SAD, mas isto pode não se repertir. A Diretoria do SINDASP está estruturando o sindicato com uma assistência jurídica de gabarito com um escritório de advogacia de Silvio Neves Batista. Este escritório irá participar do nosso processo de negociação do ano de 2012.

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Àqueles que acham um custo caro contribuir, pensem sobre o investimento na filiação, podendo retornar em melhorias salariais, e condições de trabalho.  O Sindicato terá na próxima mesa um escritório com ex- procurador geral, ex - promotores, advogados de grandes empresas.

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Na próxima  mesa de negociação ocorrerá o respeito por parte do Governo, onde o Sindicato terá a presença de um grande escritório de advogacia.

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VISITA AO PRESÍDIO DE PALMARES

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A Diretoria vem obedecendo o planejamento traçado de visitas aos companheiros das Unidades Prisionais. Visitamos o Presídio de Palmares.

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As visitas tratam de orientar da necessidades de filiações e fortalecimento da categoria. Nestas visitas são retiradas as dúvidas sobre as negociações, bem como dos projetos e das inciativas já realizadas pela nova administração do SINDASP -PE.

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Estão sendo apresentadas as parcerias, contratos realizados, esclarecimentos sobre a nova administração que está oferecendo alguns pontos abaixo:

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. Convênios com faculdades;

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. Escritórios de advogacia aos filiados e contabilidade contratado;

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. A relocação da nova sede no centro da cidade ( Edifício Circulo Católico);

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. Contrato de parceria com a Nextel.

DIRETORIA DO SINDASP -PE

NOVO MODELO DA FICHA DE FILIAÇÃO

terça-feira, 19 de julho de 2011

Ajudem a nova administração a manter um serviço de qualidade aos Agentes Penitenciários e familiares. Os Servidores das unidades podem preencher a ficha de filiação entregar aos visitantes, a Edamek e Márcio (GTI), Sandro Ayres (PABA), Carvalho (SSPen) encontra-se de férias, Nivaldo, Adriano da Mata (PVSA), João Batista (Buíque), Graça (HCTP), Ávila (PPBC), Francisco ( PJPS) e Isanias( PEPG), Maria Mônica(CPFR).

As unidades não incluídas podem encaminhar aos companheiros, acima citados, que irão entregar a Nivaldo ( FONE: 8842- 9809/ NEXTEL: 78139917 ou ao Companheiro Carvalho,Fone: 9267 -4668 / NEXTEL: 78139709

Aqueles que quiserem filiar -se podem imprimir a ficha neste Blog e entregar aos visitantes .

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FILEM -SE : A DIRETORIA DO SINDASP /ASPEPE VEM VISITANDO AS UNIDADES DE ACORDO COM O PLANEJAMENTO

     

A Diretoria vem obedecendo o planejamento traçado de visitas aos companheiros das Unidades Prisionais.
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As visitas tratam de orientar da necessidades de filiações e fortalecimento da categoria. Nestas visitas são retiradas as dúvidas sobre as negociações, bem como dos projetos e das inciativas já realizadas pela nova administração do SINDASP -PE. Nesta segunda - feira foram visitadas as Unidades da Colônia Penal Feminina do Recife, Penitenciária Juiz Plácido de Souza e o Presídio Desembargador Augusto Duque -Pesqueira.

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Na Unidade de Pesqueira conseguimos conversar com Agentes da Unidade Petrolina, onde também o SINDASP irá visitar, conforme planejamento neste mês.

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Estão sendo apresentadas as parcerias,contratos realizados, esclarecimentos sobre a nova administração que está oferecendo alguns pontos abaixo:
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. Convênios com faculdades;
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. Escritórios de advogacia aos filiados e contabilidade contratado;
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. A relocação da nova sede no centro da cidade ( Edifício Circulo Católico);
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. Contrato de parceria com a Nextel.

   

A Diretoria ainda falta visitar as Unidades dos seguintes municípios:  Palmares, Canhotinho, Buíque, Arcoverde, Salgueiro e Petrolina.

          

FICHA DE FILIAÇÃO

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segunda-feira, 18 de julho de 2011

AOS COMPANHEIROS DE CANHOTINHO

A Diretoria do SINDASP /ASPEPE  vem colocar-se à disposição  para qualquer apoio necessário e inclusive assistência juridica através do Escritório de Advogacia do nosso Sindicato para todos os companheiros da Unidade Prisional ou de outras que precisarem.

Vimos solicitar que os companheiros  entrem em contato para o devido encaminhamento ao escritório.

DIRETORIA DO SINDASP

João Batista de Carvlho Filho

Vice- Presidente

Nivaldo de Oliveira Júnior

Presidente

PARECER DA PL 5982/2009: PORTE DE ARMA

LINK: http://www.camara.gov.br/internet/ordemdodia/ordemDetalheReuniaoCom.asp?Pagina=3&codReuniao=26339

AINDA SEGUIRÁ OUTROS TRÂMITES
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 PL 5982/2009 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "altera a redação do § 1º do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências". (Apensado: PL 5997/2009) Explicação: Autoriza o porte de arma para os agentes e guardas prisionais integrantes de escoltas de presos e as guardas portuárias.


RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 5997/2009, apensado.

Vista ao Deputado Luiz Couto, em 07/06/2011.

RESULTADO:

Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deps. Luiz Couto, Alessandro Molon, Pedro Uczai, Ricardo Berzoini e Cesar Colnago