GRANDE VITÓRIA! AGORA AGENTES PENITENCIÁRIOS SÃO POLICIAIS PENAIS DE FATO E DIREITO. FOI PROMULGADA A EMENDA CONSTITUCIONAL ESTADUAL N° 53/2020

Nesta sexta-feira, dia 04 de setembro de 2020, foi promulgada a Emenda Constitucional Estadual n° 53/2020, que Cris a Polícia Penal no Estado de Pernambuco, e transforma o agente de Segurança Penitenciária em Policial Penal.

Uma luta de mais de 16 ( dezesseis) anos que foi conseguida no trabalho árduo desta gestão do Sindicato em Brasília, com Diretoria da Fenaspen e de João Carvalho Presidente do SINPOLPEN-PE, Vice Presidente Márcia e diretores  Sandro Aires e Joaquim que estiveram no início em Brasília.

Em Pernambuco, a participação e negociação da gestão do SINPOLPEN PE engajou se junto com membros da categoria e que ganhou apoio do Secretário de Justiça Pedro Eurico ( responsável pelo Projeto)  e Secretário Executivo de Ressocialização Cícero e membros da Comissão como Renato Pinto, Daniel Pereira, Henrique Douglas , Nickson e Diógenes,  que resultou no Projeto do Executivo do Governador Paulo Câmara. Tivemos o apoio do Presidente da ASPEPE Wilson Feitosa que ajudou junto ao deputado Alberto Feitosa.

Tivemos o apoio do Deputado Estadual Antônio Moraes que foi o Relator e apoio do Presidente da Alepe Deputado Estadual Eriberto Medeiros que fechou com a categoria e agilizou o projeto nas votações.

FONTE:

https://youtu.be/klIfxz0QKR0

Agradecemos o apoio do Líder do Governo Deputado Estadual Isaltino e da líder da oposição Priscila Krause, bem como articulação do Deputado Estadual Alberto Feitosa junto a oposição.

Agradecemos a todos 44 (quarenta e quatro) Deputados Estaduais que votaram favoravelmente a Pec n°13/2020.

Agradecemos a todos Policiais Penais que se engajaram e solicitaram o apoio na votação da Polícia Penal e assim o Sonho foi realizado.

 

Agora estamos trabalhando na minuta da lei de regulamentação da Polícia Penal para o encaminhamento do Projeto para ALEPE e que  deve ser batido o martelo da finalização do texto com a Secretaria nestas próximas semanas.

Isto mostra o trabalho de construção e de avanços para a categoria.

Está gestão ficou na História na efetivaçãoda Polícia Penal e agora estamos trabalhando para sua estruturação da carreira. 

SINPOLPEN-PE trabalhando cada vez mais por você.

ENTREVISTA DO PRESIDENTE DO SINPOLPEN PE JOÃO CARVALHO NO BALANÇO GERAL SOBRE A POLÍCIA PENAL DE PERNAMBUCO

 

Fonte:

https://youtu.be/JKjEqkE_DGM

FOLHA DE PERNAMBUCO

 

Deputados aprovam criação da Polícia Penal de Pernambuco

Servidores que atuavam como agentes penitenciários agora são policiais penais. PEC foi publicada na edição desta sexta do Diário Oficial

Deputados da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovaram, em segundo turno e por unanimidade, nessa quinta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui a Polícia Penal de Pernambuco para atuar no Sistema Penitenciário do Estado. A PEC recebeu 44 votos favoráveis e nenhum contrário.

A medida, de autoria do Governo do Estado, converte os cargos de agentes penitenciários em policiais penais, que passam a ter, de forma oficial, responsabilidade da segurança das 23 unidades prisionais do Estado. Novos agentes estatais serão chamados através de concurso público, com datas ainda não divulgadas.

O parecer da Comissão de Redação Final da Alepe foi publicado na edição desta sexta-feira (28) do Diário Oficial da Casa. A PEC já está em vigor e segue para promulgação em um prazo de até 30 dias e será regulamentada em Lei Orgânica do Estado.


Em nota oficial, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), responsável pela administração do Sistema Penitenciário do Estado, avalia como positiva a aprovação da PEC. 

“A alteração valoriza a categoria, que a partir da emenda, passa a integrar o conjunto de instituições do aparelho da segurança pública, seguindo as diretrizes das Forças Armadas, previstas na Constituição Federal, em seu artigo 142”, diz o texto da SJDH. A secretaria informa que não divulga o número de policiais penais por questões de segurança.

A norma se baseia na Emenda Constitucional federal nº 104/2019, promulgada pelo Congresso Nacional e que instituiu a Polícia Penal no País no ano passado. Segundo o texto do parecer publicado no Diário Oficial, as atividades de manutenção da ordem, segurança interna, organização e funcionamento da Polícia Penal serão definidas em Lei Estadual a ser sancionada.

Com a PEC em vigor, os agora policiais penais terão direito aos mesmos benefícios de policiais de outras corporações do Estado, como a Polícia Militar e a Polícia Civil. A emenda altera os artigos 101, 102 e 104 da Constituição do Estado de Pernambuco, que passam a vigorar com as alterações para as atividades da Polícia Penal.

Para o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Pernambuco (Sindasp-PE), João Carvalho, a criação da Polícia Penal atende a um pleito antigo da entidade, iniciado em 2004, além de valorizar a categoria e padronizar a atividade em nível nacional.

“Conseguimos alterar primeiro a Constituição Federal e coube aos estados a prerrogativa local. O projeto é bom para o sistema penitenciário, pois traz essa valorização profissional da categoria que passa a ter uma carreira linear”, disse. “A PEC reconhece nossas atividades de poder de polícia, como escolta, revista e controle de rebeliões”, acrescentou João.


O presidente do Sindasp-PE acredita que a Lei Estadual com a organização, direitos e deveres dos policiais penais seja sancionada ainda este ano. “A minuta foi encaminhada ao Governo do Estado. Fizemos um acordo para a sanção ainda este ano”, completou o presidente. Por fim, João Carvalho ressalta que não há questões salariais envolvidas, mas sim a valorização dos profissionais.

Fonte:

https://www.google.com.br/amp/s/www.folhape.com.br/noticia/amp/152756/deputados-aprovam-criacao-da-policia-penal-de-pernambuco/

VITÓRIA E MUDANÇA DA HISTÓRIA! PEC 13/2020, QUE CRIA A POLÍCIA PENAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO FOI APROVADA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA POR 40 VOTOS FAVORÁVEIS

 Fonte: 

https://youtu.be/V4S1g3SToD8

Nesta quinta-feira, dia 27 de agosto de 2020, foi votada a Pec n°13/2020 , que criou a Polícia Penal do Estado de Pernambuco, mudando e transformando o Agente de Segurança Penitenciária em Pernambuco em Policial Penal..

Foi uma luta histórica, desde o ano de 2004, quando muitos desanimaram e outros ficaram no caminho desta jornada.

A luta foi árdua, onde atores de PERNAMBUCO como João Carvalho ( Presidente do SINPOLPEN-PE), Márcia ( Vice Presidente),  Diretores Sandro Aires e Manoel Joaquim começaram a batalha pelo Projeto de Emenda Constitucional Federal, que só foi efetivado em 2019, com a emenda Constitucional n°104/2019.

Porém, isso era insuficiente para efetivar a Segurança jurídica da categoria necessitando a efetivação de emenda constitucional estadual para a transformação da categoria de Agentes Penitenciários em Policiais Penais.

Sendo assim, foi determinante a APROVAÇÃO da Pec n°13/2020 por 40 ( quarenta) votos favoráveis para efetivar para a categoria como Policial Penal.

A gestão atual deste Sindicato teve participação fundamental a nível nacional e a nível estadual sedimentou a efetivação da categoria.

Agora teremos a luta pela regulamentação da lei orgânica que prevê a Emenda Constitucional Estadual, com a carreira, estrutura, organização, direitos e deveres. Já estamos em negociação para tais tratativas.

Entretanto, teremos um prazo para a promulgação da Emenda Constitucional Estadual de 30 ( trinta) dias.

Agradecemos ao Governador Paulo Câmara autor do Projeto, bem como ao Secretário de Justiça e Direitos Humanos Pedro Eurico responsável pelo Projeto e ao Secretário Executivo de Ressocialização Cícero Márcio, a Secretária de Administração Dra Marília Lins, ao Presidente da ALEPE Deputado Estadual Eriberto Medeiros, Ao líder do Governo Deputado Estadual Isaltino, Deputado Estadual Alberto Feitosa e Antônio Moraes e a  Líder da Oposição Priscila Krause que ajudaram, articularam em apoio a Polícia Penal do Estado de Pernambuco. Também teve a ajuda do Presidente da Aspepe Wilson Feitosa que ajudou nas articulações.

SINPOLPEN PE sempre na luta por você.

Diretoria Executiva do SINPOLPEN-PE

COMUNICADO

Fonte: 

https://youtu.be/YXWTe21c0rY

APROVADA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA -CCJ O PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL ESTADUAL N° 13/2020 DA CRIAÇÃO DA POLÍCIA PENAL

Nesta segunda feira, dia 17 de agosto de 2020, estivemos logo cedo articulando com Deputados Estaduais e líderes para confirmar que fosse votado Pec n° 13/2020 do Poder Executivo, que foi negociado com o Sindicato , construído por uma comissão formado por membros da Secretaria e diretores do Sindicato. Lembrando que o texto foi aprovado em assembleia geral da categoria.

Neste intuito, tivemos o apoio do Secretário de Justiça Pedro Eurico, bem como a Colaboração dos Líderes do Governo Deputado Estadual Isaltino do PSB , Líder da Oposição Deputada Estadual Priscila Krause e líder Deputado Estadual Alberto Feitosa, e colaboração do Relator Deputado Estadual Antônio de Moraes para agilização da votação do Projeto.

Também, tivemos a Colaboração do apoio do Deputado Estadual Romero Albuquerque que retirou seu projeto da PEC n°14/2020, em apoio a Pec n° 13/2020.

Tivemos o apoio do Presidente da ALEPE, Deputado Estadual Eriberto Medeiros que ajudou e permitiu a quebra de interstícios e conjuntamente com todos os líderes de partidos.

ARTICULAÇÃO

Fonte:

https://youtu.be/gnPJ7mGvfgg

Todos foram fundamentais no apoio do Projeto de Emenda Constitucional Estadual n°13/2020 , que cria a Polícia Penal e trás segurança efetiva para a categoria.

O próximo passo será a votação em Plenário para dia a ser marcado.

Estamos agilizando como sempre esta votação que será em dois turnos e aprovando ocorrerá posteriormente a promulgação.

João Carvalho

Presidente do SINPOLPEN-PE

PRESIDENTE DO SINPOLPEN-PE ARTICULA COM O PRESIDENTE DA ALEPE DEPUTADO ESTADUAL ERIBERTO MEDEIROS QUE FIRMA COMPROMISSO PARA AGILIZAR E APOIAR PARA VOTAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL ESTADUAL N° 13, DO PODER EXECUTIVO DE CRIAÇÃO DA POLÍCIA PENAL EM PERNAMBUCO

 Nesta terça-feira, dia 11 de agosto de 2020, as 19:00 h, ocorreu a reunião com o Presidente do SINPOLPEN-PE João Carvalho com o Presidente da Assembléia Legislativa (ALEPE) Deputado Estadual Eriberto Medeiros que firmou o compromisso para apoiar e agilizar o Projeto de Emenda Constitucional Estadual n°13  do Poder Executivo, de autoria do Governador Paulo Câmara.

Essa reunião com o Presidente da ALEPE e o Presidente do SINPOLPEN PE, foi articulada pelo Chefe de Gabinete Sérgio Leite, que sempre ajudou.

O Projeto foi negociado com o Secretário de Justiça Pedro Eurico que apoiou e encaminhou para a Secretaria de Administração,Dra. Marília Lins, que também teve a participação do Secretário Executivo de Ressocialização, Cícero Márcio.

O Presidente da ALEPE, Deputado Estadual Eriberto Medeiros fez articulação junto ao Secretário Pedro Eurico conjuntamente com o Governador do Estado Paulo Câmara, para encaminhar o Projeto.

A categoria também tinha aprovado o texto em Assembleia Geral, que logo após teve a finalização do acordo com o Governo do Estado para o encaminhamento do Projeto, que foi encaminhado no mês de agosto.

O Sindicato não apoia o projeto do Deputado autor da Pec n°14, pois não tínhamos sido consultados e não foi alvo de aprovação de assembléia Geral, bem como não teve discussão sobre o texto.

Ao contrário do texto do Poder Executivo, que foi discutido e acordado. Além de ser um projeto de iniciativa reservada do Poder Executivo, obedecendo a norma Constitucional, decidido por jurisprudência do STF.

Fonte:

https://youtu.be/EtVRmuO8YNg

GABINETE DO PRESIDENTE DA ALEPE DO DEPUTADO ESTADUAL ERIBERTO MEDEIROS FAZ COMUNICAÇÃO AO SINPOLPEN -PE

Nesta segunda-feira, dia 20 de janeiro de 2020, o Presidente João Carvalho na presença do Diretor Osvaldo Pereira de Caruaru recebeu a comunicação que na volta do recesso parlamentar, será colocado o projeto de emenda Constitucional na Assembléia Legislativa, que trata da emenda Constitucional Estadual, que faz por simetria o previsto na Emenda Constitucional n° 104/2019. 

A emenda Constitucional trará a transformação do cargo e preverá que deve ser criado uma lei para a Regulamentação da Polícia Penal.

A Regulamentação por Lei só pode ser por iniciativa do Governador por se tratar de estrutura e funcionamento.

Nesta questão, já estamos em negociação com Secretaria, onde entregamos uma proposta, que está em análise pela pasta.

Neste contexto, estaremos em tratativas também com a Secretaria de Administração no próximo mês sobre tal questão.