VITÓRIA E MUDANÇA DA HISTÓRIA! PEC 13/2020, QUE CRIA A POLÍCIA PENAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO FOI APROVADA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA POR 40 VOTOS FAVORÁVEIS

 Fonte: 

https://youtu.be/V4S1g3SToD8

Nesta quinta-feira, dia 27 de agosto de 2020, foi votada a Pec n°13/2020 , que criou a Polícia Penal do Estado de Pernambuco, mudando e transformando o Agente de Segurança Penitenciária em Pernambuco em Policial Penal..

Foi uma luta histórica, desde o ano de 2004, quando muitos desanimaram e outros ficaram no caminho desta jornada.

A luta foi árdua, onde atores de PERNAMBUCO como João Carvalho ( Presidente do SINPOLPEN-PE), Márcia ( Vice Presidente),  Diretores Sandro Aires e Manoel Joaquim começaram a batalha pelo Projeto de Emenda Constitucional Federal, que só foi efetivado em 2019, com a emenda Constitucional n°104/2019.

Porém, isso era insuficiente para efetivar a Segurança jurídica da categoria necessitando a efetivação de emenda constitucional estadual para a transformação da categoria de Agentes Penitenciários em Policiais Penais.

Sendo assim, foi determinante a APROVAÇÃO da Pec n°13/2020 por 40 ( quarenta) votos favoráveis para efetivar para a categoria como Policial Penal.

A gestão atual deste Sindicato teve participação fundamental a nível nacional e a nível estadual sedimentou a efetivação da categoria.

Agora teremos a luta pela regulamentação da lei orgânica que prevê a Emenda Constitucional Estadual, com a carreira, estrutura, organização, direitos e deveres. Já estamos em negociação para tais tratativas.

Entretanto, teremos um prazo para a promulgação da Emenda Constitucional Estadual de 30 ( trinta) dias.

Agradecemos ao Governador Paulo Câmara autor do Projeto, bem como ao Secretário de Justiça e Direitos Humanos Pedro Eurico responsável pelo Projeto e ao Secretário Executivo de Ressocialização Cícero Márcio, a Secretária de Administração Dra Marília Lins, ao Presidente da ALEPE Deputado Estadual Eriberto Medeiros, Ao líder do Governo Deputado Estadual Isaltino, Deputado Estadual Alberto Feitosa e Antônio Moraes e a  Líder da Oposição Priscila Krause que ajudaram, articularam em apoio a Polícia Penal do Estado de Pernambuco. Também teve a ajuda do Presidente da Aspepe Wilson Feitosa que ajudou nas articulações.

SINPOLPEN PE sempre na luta por você.

Diretoria Executiva do SINPOLPEN-PE