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sexta-feira, 25 de janeiro de 2019

VÍDEO INSTITUCIONAL DO EVENTO PROMOVIDO PELO SINDASP-PE DO 1° CAMPEONATO DE TIRO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO AGENTE PENITENCIÁRIO DE PERNAMBUCO



Fonte:


Este é o vídeo institucional do SINDASP-PE do 1° Campeonato de Tiro em comemoração ao dia do agente penitenciário de Pernambuco, que é no dia 14 de janeiro, através da  Lei nº 16.241, de 14 de Dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, está data foi através de negociação pelo SINDASP-PE.


Neste dia comemorativo, teve a presença do Secretário Executivo de Ressocialização -SERES, Cícero Marcio dando apoio a categoria.

O evento foi uma grande integração entre os agentes penitenciários e representantes das unidades prisionais.



O resultado da final teve a vitória e assim, como Campeão o representante da Penitenciária de Tacaimbó com seu representante Felipe Diniz que ganhou R$ 1.000,00 mais o troféu da Unidade Prisional, bem como uma medalha, um troféu para unidade prisional e outro troféu para o representante da disputa.

O 2° Lugar foi para a Secretaria Executiva de Ressocialização com seu representante o agente penitenciário Jorge Henrique que recebeu o prêmio no valor de R$ 500,00 e mais uma medalha de 2°Lugar.

O 3° Lugar foi para a Penitenciária Dr Advogado Brito Alves com seu representante o agente penitenciário João Batista, que recebeu o prêmio no valor de R$ 250,00 e mais uma medalha de 3°Lugar.

O SINDASP-PE agradece o apoio do gestor do Stand de Tiro Dois Irmãos, Sr. Jorge Duares e Marcelo Maciel pela cessão do local e dos instrutores Osvaldo e Berg pelo belíssimo trabalho.

Agradecemos a todos agentes penitenciários, diretores  do SINDASP-PE e instrutores que participaram e ajudaram na organização do evento.

SINDASP-PE trabalhando cada vez mais por você.

quarta-feira, 19 de dezembro de 2018

SINDASP-PE PROMOVE O 1° CAMPEONATO DE TIRO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO AGENTE PENITENCIÁRIO




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O SINDASP-PE procurando melhor atender ao sócio estará promovendo em comemoração ao dia do agente penitenciário, o 1° campeonato de tiro.

O evento ocorrerá no dia 19 de janeiro de 2018, iniciando as comemorações as 08:00 h, com um coffe break e o início da competição as 09:00h







No evento ocorrerá uma parceria com a UNINASSAU que promoverá atendimento a saúde (medição de pressão e outros serviços).

O evento terá instrutores como Idalécio, Lindoval, Berg, Osvaldo Pereira, será um campeonato eliminatório.

Serão oferecidos no total para participar do campeonato 58 (Cinquenta e oito) vagas , com as seguintes regras :

- Duas vagas por unidades prisionais;
- Quatro vagas para a sede da Secretaria Executiva de Ressocialização;
- Seis vagas para a Gerência Regional prisional, tendo em vista existir três regionais oficiosas.
- Duas vagas para a Gerencia  de Operações e Segurança (GOS);
- Duas vagas para filiados aposentados.

No total são 58 (cinquenta e oito) vagas.

O SINDASP-PE para não priorizar ninguém abrirá as vagas para inscrições, a partir das 00:00h do dia  28 de dezembro de 2018 e a inscrição termina às 17:00 h,  do dia 07 de janeiro de 2019.


Tem a seguinte regra para inscrições:

- As incrições serão obedecidas por ordem de email, encaminhado ao sindasppecontato@gmail.com, sendo obedecido rigorosamente a data e horário de emails;

- O Filiado deve encaminhar o nome completo, matrícula e lotação;

- As vagas são de agentes lotados nas  unidades e obedecidos o ordenamento do e-mail com sua data e horário;

- Àqueles que não tiverem nas vagas por unidades ou secretaria ou GRP, ficarão no cadastro de reserva, sendo obedecido o ordenamento dos emails por unidades;

- Nas unidades de mulheres, serão obedecidos também o ordenamento como prioridade para mulheres destas unidades ;

- Em caso de desistência de algum ou por falta de candidato as vagas, será obedecido as regras e caso a unidade não tenha o cadastro de reserva poderá ser preenchida por candidato de outra unidade. Porém , tal Candidato concorrerá pela unidade que a vaga pertence.

- Nas unidades femininas serão concedidas prioritariamente as vagas para as mulheres;

- Serão sempre obedecidos a ordem de data, horário e do Encaminhamento do e-mail dentro dos prazos estabelecidos.


O SINDASP-PE promoverá tal evento sem ter doações de recursos previstos, mas foi feito um trabalho de planejamento para poder comemorar a data do agente penitenciário e assim valorizar o dia de agente penitenciário que é 14 de janeiro e que tal data foi criado pela Lei nº 16.241, de 14 de Dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais.




O evento teve o trabalho de organização da Diretoria Executiva.

 *Local : STAND DE TIRO DOIS IRMÃOS* 

 *Endereço* :

BR-408, Km 101 s/n Próximo a Arena Pernambuco e ao lado do Bode do Mundinho, São Lourenço da Mata - PE, 54710-840

DATA: 19 DE JANEIRO DE 2018( Sábado)

HORÁRIO DO COFFE BREACK : 08:00 h

HORÁRIO DO INÍCIO DA COMPETIÇÃO : 09:00 h

As inscrições começam: a partir das 00:00h do dia  28 de dezembro de 2018 e a inscrição termina às 17:00 h,  do dia 07 de janeiro de 2019.

OBS: Não adianta mandar antes do prazo previsto, pois os emails não serão considerados. Justamente para dar igualdade de condições a todos.



- As incrições serão obedecidas por ordem de email, encaminhado ao sindasppecontato@gmail.com, sendo obedecido rigorosamente a data e horário de emails;



- O Filiado deve encaminhar o nome completo, matrícula e lotação;

SINDASP-PE trabalhando cada vez mais por você.

João Carvalho
Presidente do SINDASP-PE

DIRETORIA EXECUTIVA

sexta-feira, 27 de julho de 2018

ARTICULAÇÃO DO SINDASP-PE INCLUIU O DIA DO AGENTE PENITENCIÁRIO NO CALENDÁRIO GERAL DE EVENTOS OFICIAIS DO ESTADO

A Negociação realizada pelo Presidente do SINDASP-PE para ratificar o Dia do Agente de Segurança Penitenciária como pertencente ao Calendário Geral de Eventos Oficiais do Estado.


O Governo do Estado estava regulamentando a Criação de Calendário Oficial de Eventos e Datas comemorativas do Estado de Pernambuco. 


Caso não fizemos gestão os Agentes de Segurança Penitenciária não teria conseguido ser incluído no calendário Geral de eventos do Estado, como agora está incluso definitivamente através da Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017.

O agente penitenciário tinha uma lei que não pertencia a Calendário Geral Oficial. Agora pertence ao Calencário Geral de Eventos Oficiais do Estado de Pernambuco.

Essa é mais uma valorização da categoria.

Esse foi mais um trabalho realizado na gestão do Presidente do SINDASP-PE João Carvalho.

Um deputado Estadual muito importante nesta causa foi o Deputado Estadual Zé Maurício.  Anteriormente, ajudou na evolução na aprovação da nova tabela do PCCV, em regime de urgência, bem como na inclusão do cargo de agente penitenciário para o programa de saúde mental.


Deputado Estadual que sempre apoiou os agentes penitenciários na ALEPE



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LEI Nº 16.241, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.

Cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que, a Assembleia Legislativa aprovou, o Governador do Estado, nos termos do § 3º do art. 23 da Constituição Estadual, sancionou, e eu, Presidente do Poder Legislativo, nos termos do § 8º do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei:

LIVRO II
DO CALENDÁRIO DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO

TÍTULO I
DOS MESES DO ANO

CAPÍTULO I
DO MÊS DE JANEIRO

Seção I
Dos Dias e Períodos Determinados

Subseção I
Dos Dias Determinados


Art. 16. Dia 14 de janeiro: Dia Estadual do Agente de Segurança Penitenciária.

domingo, 14 de janeiro de 2018

PARABÉNS AOS GUERREIROS AGENTES PENITENCIÁRIOS DE PERNAMBUCO. HOJE É SEU DIA

Dia do Agente Penitenciário

Hoje, 14 de Janeiro, comemoramos o Dia do Agente Penitenciário, instituído no Calendário Oficial do Estado de Pernambuco pela Lei 15.327, de 25 de junho de 2014. A lei foi de autoria de três deputados estaduais: Alberto Feitosa, Raimundo Pimentel e Terezinha Nunes. 
Uma das profissões mais antigas da humanidade, o agente cumpre a difícil tarefa de ajudar na ressocialização e de garantir a ordem pública, já que contribui para assegurar o confinamento daqueles e daquelas que devem estar separadas do convívio social, assim como garantir seus direitos dentro do sistema.

A diretoria do Sindasp-PE tem afirmado em todos os fóruns onde participa que as melhorias nos índices de violência no Estado tem estreita relação com as funções dos Agentes Penitenciários e este deve ser valorizado com melhores condições de trabalho, estrutura física, apoio médico e psicológico e melhores salários

Portanto, reafirmamos que a luta do Sindasp-PE pela valorização dos agentes não vai parar. Parabéns, companheiros e companheiras.
A direção do Sindasp-PE

sábado, 14 de janeiro de 2017

PARABÉNS AOS GUERREIROS AGENTES PENITENCIÁRIOS DE PERNAMBUCO. HOJE É SEU DIA



Dia do Agente Penitenciário

Hoje, 14 de Janeiro, comemoramos o Dia do Agente Penitenciário, instituído no Calendário Oficial do Estado de Pernambuco pela Lei 15.327, de 25 de junho de 2014. A lei foi de autoria de três deputados estaduais: Alberto Feitosa, Raimundo Pimentel e Terezinha Nunes. 
Uma das profissões mais antigas da humanidade, o agente cumpre a difícil tarefa de ajudar na ressocialização e de garantir a ordem pública, já que contribui para assegurar o confinamento daqueles e daquelas que devem estar separadas do convívio social, assim como garantir seus direitos dentro do sistema.
A diretoria do Sindasp-PE tem afirmado em todos os fóruns onde participa que as melhorias nos índices de violência no Estado tem estreita relação com as funções dos Agentes Penitenciários e este deve ser valorizado com melhores condições de trabalho, estrutura física, apoio médico e psicológico e melhores salários.
Portanto, reafirmamos que a luta do Sindasp-PE pela valorização dos agentes não vai parar. Parabéns, companheiros e companheiras.
A direção do Sindasp-PE




quinta-feira, 14 de janeiro de 2016

Dia do Agente Penitenciário

Hoje, 14 de Janeiro, comemoramos o Dia do Agente Penitenciário, instituído no Calendário Oficial do Estado de Pernambuco pela Lei 15.327, de 25 de junho de 2014. A lei foi de autoria de três deputados estaduais: Alberto Feitosa, Raimundo Pimentel e Terezinha Nunes. 

Uma das profissões mais antigas da humanidade, o agente cumpre a difícil tarefa de ajudar na ressocialização e de garantir a ordem pública, já que contribui para assegurar o confinamento daqueles e daquelas que devem estar separadas do convívio social, assim como garantir seus direitos dentro do sistema.

A diretoria do Sindasp-PE tem afirmado em todos os fóruns onde participa que as melhorias nos índices de violência no Estado tem estreita relação com as funções dos Agentes Penitenciários e este deve ser valorizado com melhores condições de trabalho, estrutura física, apoio médico e psicológico e melhores salários.

Portanto, reafirmamos que a luta do Sindasp-PE pela valorização dos agentes não vai parar. Parabéns, companheiros e companheiras.

A direção do Sindasp-PE




quinta-feira, 31 de julho de 2014

SINDASP-PE SOLICITOU A CRIAÇÃO DO DIA DO AGENTE PENITENCIÁRIO EM PERNAMBUCO E A ASSEMBLEIA SANCIONOU

Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, Guilherme Uchôa, decreta o dia 14 de janeiro, o Dia Estadual do Agente de Segurança Penitenciária. O projeto, solicitando a inclusão da data no calendário de eventos do estado de Pernambuco, foi criado pela atual diretoria do SINDASP-PE, contando com a participação da ASPEPE nas articulações. A solicitação foi encaminhada ao deputado Raimundo Pimentel (PSB), a quem gostaríamos de agradecer, juntamente com a deputada Terezinha Nunes (PSDB, por terem, cordialmente, abraçado a causa. A lei, oficializando o ato, é a de Nº 15.327, de 25 de junho de 2014 e está disposta nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado. Também fica disposto, no Art. 2º, que o Dia Estadual do Agente de Segurança Penitenciária não será considerado feriado civil.

Contudo, a homenagem e o reconhecimento são muito bem recebidos e deve ser comemorado por toda categoria. A lei vem valorizar e mostrar à população a importância do profissional do Agente de Segurança Penitenciária para a população. Nós que, diariamente, nos dispomos a prestação de serviços à sociedade pernambucana. A lei busca demonstrar a valorização profissional da classe. Também informamos que existem previsões para cargo de escrivães e outros no Estado.

Sendo assim, o SINDASP-PE vem divulgar que, agora fica oficialmente decretado o 14 de janeiro como o Dia do Agente de Segurança Penitenciária. Uma data para comemorações e, futuramente, podendo ser criados, inclusive, eventos festivos para celebrar a categoria e as demais conquistas que ainda estão por vir.

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LEI Nº 15.327, DE 25 DE JUNHO DE 2014.

Institui, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, o Dia Estadual do Agente de Segurança Penitenciária e dá outras providências.

O PRESIDENTE DAASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, o Dia Estadual do Agente de Segurança Penitenciária, a ser comemorado, anualmente, no dia 14 de janeiro.

Art. 2º O Dia Estadual do Agente de Segurança Penitenciária não será considerado feriado civil.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 25 de junho do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.

GUILHERME UCHÔA
Presidente
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O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RAIMUNDO PIMENTEL (PSB) E TEREZINHA NUNES (PSDB).

A Solicitação da criação do dia do Agente Penitenciário partiu do SINDASP-PE para valorização da categoria. Esta solicitação fará com que a categoria esteja no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco.
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DIRETORIA DO SINDASP-PE
 .
PEDIDO DO SINDASP -PE
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sábado, 28 de setembro de 2013

SINDASP SOLICITOU AOS DEPUTADOS RAIMUNDO PIMENTEL E TEREZINHA NUNES A CRIAÇÃO DO DIA DO AGENTE PENITENCIÁRIO, QUE ESTÁ NA MESA DO GOVERNADOR PARA SANÇÃO OU VETO

A Solicitação da criação do dia do Agente Penitenciário partiu do SINDASP-PE para valorização da categoria. Esta solicitação fará com que a categoria esteja no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco.
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DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDASP-PE
 .
PEDIDO DO SINDASP -PE
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 .
RESPOSTA DO GABINETE DEPUTADO RAIMUNDO PIMENTEL.
 .

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PROJETO FOI APROVADO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA AGORA IRÁ PARA SANÇÃO DO GOVERNADOR:
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Projetos apresentados nesta legislatura
 
A relação abaixo traz os projetos apresentados por Dep. Raimundo Pimentel. Para ter acesso a todos os projetos (de todos os autores) durante esta legislatura,
Proposição Autor Situação do Trâmite     
Projeto de Lei Ordinária Nº 1532/2013 Raimundo Pimentel Enviada p/Publicação

quarta-feira, 10 de abril de 2013

SINDASP-PE ENCAMINHA MINUTA DE PROJETO PARA OS DEPUTADOS PARA CRIAÇÃO DO DIA DO AGENTE PENITENCIÁRIO

Estou encaminhando a mídia da minuta do Projeto e justificativa do dia do Agente de Segurança  Penitenciária. O Sindicato  protocolou documento solicitando o encaminhamento de tal projeto.

 Solicito confirmação do email e se o pleito vai ser  atendido.

Atenciosamente,
João Batista de Carvalho Filho
Vice-presidente


PROJETO DE LEI Nº______ DE 2013

Institui o Dia do Agente de Segurança Penitenciaria.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º- Fica instituído o "Dia do Agente de Segurança Penitenciária" a ser comemorado, anualmente, no dia 14 de JANEIRO.
Artigo 2º- Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.                      

Palácio do Campo das Princesas, em    05 de  abril de 2013.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado

JUSTIFICATIVA PARA O PROJETO
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Os Agentes de Segurança Penitenciária constituem, hoje, uma classe profissional especializada do serviço público do Estado de Pernambuco, com mais de 1.463 membros. Os Agentes de Segurança Penitenciária controlam a segurança e a disciplina de 20  unidades prisionais, 3 regionais e 59 cadeias públicas  do Estado de Pernambuco.
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A carreira dos Agentes de Segurança Penitenciária foi criada em Pernambuco, em 1993. Ingressam no serviço público através de concurso público e iniciam o regime de estágio probatório de três anos de duração para ser confirmado no cargo.
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A Escola  Penitenciária capacita os agentes para suas funções de contenção, de adestramento,escoltas,custódias hospitalares, vigilância  interna, participam serviço de inteligência do Estado e de punição disciplinar dos sentenciados de modo seguro e eficaz. Desenvolve nos agentes, através de propostas inovadoras, uma visão abrangente do sentido social do seu trabalho, fornecendo, permanentemente, cursos de treinamento e de aperfeiçoamento.
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Os Agentes trabalham, na área da segurança, com o encarceramento, a exclusão e a violência. Não são tarefas fáceis. São tarefas ligadas aos processos de manutenção da ordem pública. Tarefas diferenciadas, árduas e de grande responsabilidade social. O Agente de Segurança Penitenciária associa a esses compromissos, as responsabilidades da vida privada junto à família e à comunidade em que vive.
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Durante séculos, a essência da prática cotidiana da vigilância permaneceu inalterável. As mudanças espelharam as modificações das políticas penitenciárias. Foram alteradas as orientações e as expectativas dos mecanismos ordenadores sociais sobre os funcionários para estabelecer formas de agir mais adequada junto aos sentenciados. Marcas que deixaram heranças na profissão. Dos agentes, exigiu-se agirem cada vez mais como educadores, promovendo mudanças no comportamento dos sentenciados procurando reabilitá-los socialmente. A ação reabilitadora veio sobrecarregar as funções de vigilância e de segurança.
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Os agentes acabaram por exercer, nos presídios, diversas atividades nas escolas, nos galpões de trabalho, nas unidades ambulatoriais, nas oficinas, nas lavanderias, nas cozinhas, em todo o complexo de atividades desempenhadas pelo sentenciado e supervisionadas pelos agentes. As funções dos agentes se estendem, assim, às tarefas de sociabilização dos presos e à sua reintegração á sociedade.
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O trabalho e a responsabilidade dos Agentes de Segurança Penitenciária adquirem assim grande valor na nossa sociedade, que mantém as prisões como parte do sistema de controle social. A categoria profissional deve ser tratada com o respeito que merece. Não se pode falar em redução da violência nos estabelecimentos penais sem que se volte a atenção e o cuidado para com os agentes de segurança e para suas necessidade reais enquanto trabalhadores das prisões.
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Em face das manifestações recentes de insubmissão da população carcerária, a profissão assumiu o caráter de trabalho penoso e arriscado. As condições afetivo-emocionais dos agentes, que se alteram ao longo de anos de pratica profissional, exigem a atenção e o amparo permanente do poder público.
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O dia 14 de janeiro, para o Agente de Segurança Penitenciário, tornou-se um dia marcante. Nesta data, no ano de 1993, foi criado o cargo do Agente de Segurança Penitenciária e que é um servidor de serviços essenciais, conforme art.2 da Lei Complementar nº 150/2009 e pertencente as atividades de segurança pública, conforme art. 1º, anexo I, da lei nº 10.865/93.
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São as justificativas para estabelecer o dia 14 de Janeiro como o dia do Agente de Segurança Penitenciária. Para tanto peço o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei.