PREVISÃO NO EDITAL
TIPOS DO VEÍCULOS
Os contratos destes veículos utilitários (Contratos nº 074/2008-SERES/SEDSDH e Contrato nº 042/2008-SERES/SEDSDH), expiraram em 15/12/2014 e 31/05/2015 respectivamente, e diante da impossibilidade de suas prorrogações pelo decurso do prazo estabelecido no art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/1993, faz-se necessária a contratação de 51 (cinquenta e um) veículos, sendo 10 (dez) veículos utilitários com capacidade para 16 (dezesseis) pessoas – tipo van; 26 (vinte e seis) veículos utilitários xadrez, cabine dupla – tipo S-10/caminhonete e 15 (quinze) veículos utilitários xadrez, capacidade para 08 passageiros e no compartimento xadrez com capacidade para 06 detentos- tipo van 16 lugares e ainda 12 (doze) veículos tipo van.
PREVISÃO DO CONTRATO E GARANTIAS
O uso de veículos locados é fundamental na manutenção do nível de disponibilidade da frota de veículos do tipo xadrez que devem estar em situação de prontidão ou uso tanto tempo quanto possível. Nesse tipo de contratação os cuidados com os veículos, como lavagem, seguro ou reparos, ficam a cargo da locadora desonerando a estrutura governamental e possibilitando que os órgãos do Estado tenham que se submeter ao tempo de serviço de oficinas e à disponibilidade de peças do mercado, pois os veículos defeituosos são prontamente substituídos;
Para as locações deu-se preferência à contratação através de Sistema de Registro de Preços, por simplificar o processo de padronização das viaturas, já que permite que haja diversas contratações baseadas na mesma especificação de serviço, garantindo o atendimento ao Decreto Estadual nº 40.441/, de 28 de fevereiro de 2014, homogeneizando a identificação e os modelos de veículos e proporcionando, ainda, redução de custos, com a eliminação da necessidade de realização de diversos processos licitatórios e o ganho em escala com uma contratação de maior volume;
A UTILIZAÇÃO DAS VIATURAS PREVÊ NO EDITAL:
2.7. A locação de viaturas descaracterizadas facilitará os trabalhos de investigação, impactando positivamente na segurança da população. Diante da natureza desses serviços investigativos, em que os bens serão empregados, faz-se necessária a diversificação de cores e modelos, de forma a contribuir para o caráter sigiloso das operações e a segurança dos policiais.
PRAZOS PREVISTOS NO EDITAL
DOS PRAZOS
7.1. O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, contados da data da sua apresentação;
7.2. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado até 60 (sessenta) meses, de acordo com o inciso II do art. 57 da Lei 8.666 / 93;
7.3. As viaturas deverão ser entregues no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da assinatura do contrato, na Supervisão de Transporte desta Secretaria, situada na Rua do Hospício, nº 751, Boa Vista, neste município;
7.4. As manutenções preventivas e corretivas, assim como as substituições de viaturas deverão ser realizadas no prazo máximo de 6 (seis) horas na Região Metropolitana de Recife, e 12 (doze) horas nos demais municípios, contadas a partir da disponibilização do veículo pela CONTRATANTE mediante contato informando a localização do mesmo;
7.5. As viaturas substituídas por motivo de manutenção corretiva, preventiva ou para realização de reparos ou correção de avarias deverão ser postas novamente em circulação no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da disponibilização dos veículos pela CONTRATANTE, até o limite de 10% (dez por cento);
7.6. Em complemento ao item anterior, atingido o percentual de disponibilização de veículos reservas, caso outras viaturas precisem ser substituídas por motivo de manutenção corretiva, preventiva ou para realização de reparos ou correção de avarias, essas deverão ser postas novamente em circulação no prazo máximo de 15 (quinze) dias. O não cumprimento desse item caracteriza a não prestação do serviço e consequente desobrigação da CONTRATANTE no pagamento pelo serviço que deixou de ser prestado;
7.7. Em caso de perda total, roubo ou furto, o veículo deverá ser substituído por outra com as mesmas especificações contratada, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito horas) dias.
8. DO VALOR ESTIMADO
8.1. O valor médio estimado para a contratação anual é de R$ 8.011.197,48 (oito milhões, onze mil, cento e noventa e sete reais e quarenta e oito centavos), de acordo com a descrição estabelecida no Mapa Comparativo de Preços deste Termo de Referência.
8.2. A estimativa de preços dos itens tem como base o valor médio apresentado entre as cotações.
9. DA FONTE DE RECURSOS
9.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Pernambuco, para o exercício de 2015, na classificação abaixo:
Fontes: 0101 – DESPESAS ORDINÁRIAS PARA ADMINISTRAÇÃO DIRETA;
Ação: 4397
Sub ação: B257
Elemento de despesa: 3.3.90
PREVISÃO PARA VEÍCULOS RESERVA:
Os veículos reservas, entregues em substituição aos veículos em manutenção, deverão ter sempre idade inferior a dois anos de fabricação, durante o período em que for utilizado pela Contratante, devendo, também, possuir a identificação “RESERVA” em material adesivo;
A EMPRESA LOCATÁRIA ARCARÁ COM A LAVAGEM:
Arcar com as despesas relativas às lavagens externas e internas (com aspiração) dos veículos e viaturas, quando necessário e a pedido da Contratante, com periodicidade mínima quinzenal, em local com distância não superior a dez quilômetros da garagem da Contratante, ou, estando o veículo fora da Região Metropolitana do Recife, no município em que se encontra o veículo, em local previamente acordado com a Contratante;
6.1.21 As lavagens deverão ser agendadas em dias úteis, no horário de funcionamento do órgão/ente Contratante
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