Fernando Delgado, peticionário da
medida cautelar e instrutor da clínica internacional da Universidade de
Harvard, disse que a ação do MPPE é importante para promover o
desencarceramento em virtude da incapacidade do estado em deter as pessoas de
forma humana e digna.
“A lei de execuções penais tem que
ser cumprida da mesma forma como é cumprida a lei que determina a prisão. O
encarceramento não é política de segurança e sim um beco sem saída”, analisou.
Medidas judiciais semelhantes foram
propostas pelo MPPE em relação ao Presídio de Igarassu e ao Cotel, ambos
superlotados, mas ainda não foram julgadas pelo juiz Luiz Rocha. Pernambuco tem
a quarta maior população carcerária do país e a maior do Norte e Nordeste, com
quase 30 mil presos distribuídos em 10.500 vagas, de acordo com o documento dos
promotores. O déficit no estado é de quase vinte mil vagas.
“O Supremo Tribunal Federal começou a
decidir sobre a possibilidade do preso pedir indenização no caso de ser
encaminhado para uma unidade penal superlotada. Já existem dois votos a favor”,
comunicou o promotor Marco Aurélio.
FONTE:
Fernando Delgado, peticionário da
medida cautelar e instrutor da clínica internacional da Universidade de
Harvard, disse que a ação do MPPE é importante para promover o
desencarceramento em virtude da incapacidade do estado em deter as pessoas de
forma humana e digna.
“A lei de execuções penais tem que
ser cumprida da mesma forma como é cumprida a lei que determina a prisão. O
encarceramento não é política de segurança e sim um beco sem saída”, analisou.
Medidas judiciais semelhantes foram
propostas pelo MPPE em relação ao Presídio de Igarassu e ao Cotel, ambos
superlotados, mas ainda não foram julgadas pelo juiz Luiz Rocha. Pernambuco tem
a quarta maior população carcerária do país e a maior do Norte e Nordeste, com
quase 30 mil presos distribuídos em 10.500 vagas, de acordo com o documento dos
promotores. O déficit no estado é de quase vinte mil vagas.
“O Supremo Tribunal Federal começou a
decidir sobre a possibilidade do preso pedir indenização no caso de ser
encaminhado para uma unidade penal superlotada. Já existem dois votos a favor”,
comunicou o promotor Marco Aurélio.
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