Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Pernambuco
Nesta terça-feira, dia 25 de abril de 2023, o sindicato teve a surpresa com a notícia da Portaria do Ministério da justiça de
força-tarefa irá exercer atividades de instrução, adestramento, nivelamento de procedimentos e apoio nos serviços de guarda, vigilância e custódia de presos. A Portaria com a determinação está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (25).
O SINPOLPEN através do Diretor de Articulações Políticas e Relações institucionais do sindicato João Carvalho procurou os representantes do Governo do Estado e informaram que nesta quarta-feira ( dia 26 de abril de 2023) ocorrerá uma reunião do Governo sobre tal assunto e que posteriormente deverá sair alguma nota sobre o caso.
Porém, o SINPOLPEN observou que a Portaria que trata de alguns aspectos que levam a questões de nivelamento de ensino e também deixa aberto à especulação de variáveis situações que podem acontecer.
Sabemos que algum tempo ocorreu a intenção de ser criado um programa multidisciplinar através do Governo Federal e existia a intenção de se realizar nivelamento de procedimentos a nível nacional. Entretanto, a Portaria criada pode não ter haver com tal proposição pois deixa brechas para várias questões.
Mesmo assim, o Sindicato interpelou os representantes do Governo sobre uma intervenção a nível operacional no Sistema Penitenciário , e perguntamos qual o motivo que poderia ter ocorrido para levar a uma intervenção?
O Governo através destes representantes não se pronunciaram , pois precisa de mais informações sobre o que realmente trata-se.
A posição do SINPOLPEN é clara :
Atualmente, o Sistema Penitenciário existe o problema de super população carcerária, como de grande déficit de efetivo de policiais penais, e isto não são motivos de intervenção.
Simplesmente caso aconteça é por omissão do Estado em não contratar Policiais Penais e de criar vagas em unidades prisionais.
Como o Sistema Penitenciário de Pernambuco a crise que existe neste momento é por omissão do Estado e por falta de efetivo.
Este Governo pode ser pró ativo e convocar concursados para o cargo de Policial Penal, onde temos 350 (trezentos e cinquenta) candidatos que estão prontos, pois terminaram o curso de formação e o Estado teve o dispêndio financeiro. Além de 1004 ( mil e quatro) candidatos terminam o curso de formação em junho de 2023.
Então, se o Estado quiser apoiar a Intervenção Federal no Sistema Penitenciário do Estado, poderá gerar crise ocorrendo alguma rebelião, quando o Sistema Penitenciário desde ano de 2016 , não aconteceu nenhuma rebelião e mesmo com baixo efetivo. Mostrando assim uma falta de competência por ter gerado rebelião e por omissão em não contratar pessoal.
Neste momento, o Governo Estadual pode ser decisivo e tomar as rédeas, caso a Portaria do Ministério da Justiça for com a intenção de uma intervenção federal.
Deve se esclarecer a Sociedade que uma intervenção federal deve ter motivos , como ocorreu fatos como no Rio Grande do Norte e como aconteceu em Pedrinhas no Maranhão . No Estado de Pernambuco não está acontecendo rebeliões, ônibus sendo queimados nas ruas e colocando perigo a Sociedade.
Se realmente tal Portaria for no sentido de intervenção poderá levar a vários problemas de motins e rebeliões neste momento.
Ao final mesmo com uma Intervenção Federal após os 45(quarenta e cinco ) dias sobrará ao Estado apenas uma perspectiva que é controlar o Sistema Penitenciário de forma geral com complemento de efetivo pois o déficit está em 2.542 Policiais Penais para assumir as 23 ( vinte e três) unidades prisionais e 44 ( quarenta e quatro )cadeias públicas no Estado e assim convocar os candidatos formados. Simplesmente, porque a Intervenção Federal não poderá ser estender por período infinito.
Até hoje tudo que ocorreu foi por falta de condições de Trabalho e provocado por omissão do Estado ao longo dos anos.
Cabe ao Governo tomar a posse efetiva de suas prerrogativas, convocando todos candidatos policiais penais que somam o total de 1.354 ( mil trezentos e cinquenta e quatro) candidatos , onde já temos 350 ( trezentos e cinquenta) formandos que terminaram o curso de formação, desde o dia 18 de março de 2023 , e outros 1004 ( mil e quatro) terminam no mês de junho de 2023, e principalmente ativando seus postos de serviços e não deixando presos realizar alguns trabalhos no Sistema Penitenciário.
João Carvalho
Diretor de Articulações Políticas e Relações institucionais do SINPOLPEN PE
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