Servidores Penitenciários de 14 entidades estaduais participaram do Encontro Deliberativo dos Servidores Penitenciários organizado pela Comissão Nacional de Mobilização pela PEC-308, ocorrido nos últimos dias 21 e 22 de janeiro em São Paulo.
-A Coordenação Nacional organizou este evento como intuito de retomar as atividades de mobilização para pressionar o Congresso Nacional a aprovar, ainda em fevereiro, a proposta que cria a Polícia Penal, já que não foi possível colocar a PEC em votação no ano passado. O presidente da Câmara dos Deputados Michel Temer assumiu esse compromisso com a categoria, no entanto, caberá a todos os servidores penitenciários, organizados em seus sindicatos, pressionar para que esse compromisso seja honrado.
-Além da PEC-308 outros temas foram debatidos no encontro, como a PEC-41, que cria piso mínimo para as polícias estaduais e o programa do governo federal Bolsa Olímpica, que concede uma bolsa de R$ 1.200,00 para os policiais que trabalharem nas cidades sedes da Copa do Mundo e Olimpíadas no Brasil. Sobre a PEC-41, o deputado Arnaldo Farias de Sá, relator da PEC da Polícia Penal, presente no evento, disse que “os Agentes Penitenciários somente poderão ser incluídos nessa proposta após aprovada a PEC-308, que lhes darão o reconhecimento de polícia”.
-Em relação ao programa Bolsa Olímpica a Coordenação Nacional, enviará, em nome de todas as entidades representantes de servidores penitenciários do país, requerimento ao Ministro da Justiça solicitando a inclusão dos Agentes Penitenciários no programa, sob a alegação da necessidade de tratamento isonômico aos trabalhadores de segurança pública.
-Nas discussões em torno da PEC-308 ficou decidido, no encontro, que haverá uma “recepção” ao presidente da Câmara dos Deputados na abertura dos trabalhos legislativos deste ano, na primeira semana de fevereiro, a fim de cobrar do presidente Michel Temer a definição da data em que irá à votação nossa PEC. Precisamos sair de Brasília com essa data definida, depois organizaremos uma grande concentração no Congresso Nacional no dia da votação desta importante PEC.
-A aprovação da PEC-308 é hoje prioridade para todas as entidades de servidores penitenciários do Brasil. A categoria de Agentes Penitenciários quase sempre cai no esquecimento das autoridades por não ser uma profissão com previsão constitucional. Estarmos incluídos no artigo 144 da Constituição Federal é primordial para o reconhecimento da nossa categoria como uma instituição da segurança pública brasileira, por isso abraçamos essa luta.
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