FONTE : http://www2.camara.gov.br/agendacd
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PLEN 53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA EM 3/3/2010 às 14h - C O N F I R M A D A
14 - PEC 358/2005 - do Senado Federal - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - que "altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências". (Apensados: PEC 377/2005 e PEC 146/2003) Explicação: Inclui a necessidade de permanência de 3 (três) anos no cargo para que o magistrado tenha direito à vitaliciedade na função; proibe a prática de nepotismo nos Tribunais e Juízos; altera a composição do STM e incluindo competências para o STF e STJ; instituindo a "súmula impeditiva de recursos", a ser editada pelo STJ e TST - Reforma do Judiciário. Altera a Constituição Federal de 1988.
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15 - PEC 308/2004 - do Sr. Neuton Lima e outros - que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". (Apensado: PEC 497/2006) Explicação: Altera a Constituição Federal de 1988.
15 - PEC 308/2004 - do Sr. Neuton Lima e outros - que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". (Apensado: PEC 497/2006) Explicação: Altera a Constituição Federal de 1988.
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16 - PEC 471/2005 - do Sr. João Campos e outros - que "dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal". Explicação: Estabelece a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei. Altera a Constituição Federal de 1988.
16 - PEC 471/2005 - do Sr. João Campos e outros - que "dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal". Explicação: Estabelece a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei. Altera a Constituição Federal de 1988.
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17 - PEC 30/2007 - da Sra. Angela Portela e outros - que "dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante". Explicação: Altera a Constituição Federal de 1988.
17 - PEC 30/2007 - da Sra. Angela Portela e outros - que "dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante". Explicação: Altera a Constituição Federal de 1988.
23/2/2010
PLENÁRIO (PLEN) Apresentação do REQ 6279/2010, pelo Dep. Valdir Colatto, que "requer inclusão na Ordem do Dia Proposta de Emenda à Constituição nº308, de 2004, Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais. Altera a Constituição Federal de 1988".
24/2/2010
PLENÁRIO (PLEN) Apresentação do Requerimento nº 6295/2010, pelo Deputado Homero Pereira (PR-MT), que requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004, que altera os artigos 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual.
2/3/2010
PLENÁRIO (PLEN) Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
2/3/2010
PLENÁRIO (PLEN) Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
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