A Diretoria da ASPEPE informa que apesar de informações repassadas sobre a Isonomia estar assegurada, através do Deputado Estadual Sérgio Leite, providências precisam ser tomadas face ao silêncio do Governo. Vimos fazer ciência aos companheiros que até o presente momento não fomos informados do horário da reunião com o Governo, na pessoa do Secretário de Administração, para na Mesa Específica definirmos nossa situação. Vale frisar que se faz necessário o prévio agendamento para que ocorram os debates relativos a proposta do Governo. No dia de ontem (16/03 - terça-feira) recebemos comunicados que seríamos procurados até hoje (17/03 - quarta-feira) para agendarmos a reunião, contato que não ocorreu até o presente momento, ou seja, nenhum contato foi feito pelo Governo com a Diretoria da ASPEPE para efetivar o agendamento da referida reunião.
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Isto posto, face ao iminente esgotamento dos prazos legais para encaminhar projetos à Assembléia Legislativa - ALEPE e aos envios de diversos ofícios solicitando reunião da Mesa Específica (Secretário de Administração e Secretário da SERES) sem nenhuma resposta, nos vimos forçados a reagir à inérgia do Governo.
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Portanto, vimos comunicar que se até às 12:00 horas (de hoje 17/03) não formos comunicados quanto ao Horário da Reunião na devida Mesa Específica, com o Secretário de Administração, deflagraremos a paralisação de advertência de 24 horas, a partir das 00:00 (zero hora) do dia 18/03/2010. Para tanto, devem ser seguidos os seguintes critérios de legalidade e providências nas Unidades Prisionais do Estado de Pernambuco:
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1- Paralizações dos Serviços, no modo padrão, a partir de 00:00 hs (zero hora do dia 18/03) onde deverão ser realizados apenas serviços emergenciais como socorro, Alvará de Soltura, contagem de presos (Totalidade) e cumprimento de Mandado de Prisão);
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2- Será mantido 30% do efetivo em procedimentos dos setores;
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3- Deve comparecer em massa o efetivo que não estiver de serviço, bem como os servidores que não componham os 30% do efetivo;
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4- O referido percentual que não integre os 30% previstos de cada setor deverá comparecer à Assembléia Geral, a ser realizada em frente a SERES (18/03 às 15:00 hs), conforme convocação de Assembléia Geral publicada anteriormente.
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Fomos informados que a Mesa da Polícia Civil, ocorrerá no dia de hoje (17/03), e que de acordo com comunicação do Governo a dos Agente Penitenciários SERIA com data posterior. A ASPEPE é contrária a data posterior, e pleiteamos que seja no mesmo dia em horário posterior - se possível, ainda hoje. Lembramos ao Governo que hoje será o último dia para qualquer debate, conforme noticiado na Imprensa por ele próprio, e que se reuniria com todas as categorias até a quarta-feira (17/03).
--DIRETORIA DA ASPEPE
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