SAIU O RELATÓRIO FINAL DA DECISÃO TERMINATIVA : PORTE DE ARMA - PLC -087/2011

MOVIMENTAÇÃO FINAL DA PLC -87/2011

29/11/2012 

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação:

AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)

Ação:

Aguardando leitura dos pareceres da CRE e CCJ.
Juntada à fl.54/55, legislação citada do parecer.

03/12/2012 

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Situação:

AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

Ação:

Leitura dos seguintes pareceres:

- nº 1.538, de 2012-CRE, relator Senador Francisco Dorneles, pela aprovação da presente matéria e pela rejeição do PLS nº 329, de 2011, que tramita em conjunto.

- nº 1.539, de 2012-CCJ, relator Senador Gim, pela aprovação da presente matéria e pela rejeição do PLS nº 329, de 2011, que tramita em conjunto.

A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 124, de 2012, do Presidente da Comissão da Constituição, Justição e Cidadania, informando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria e a prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 329, de 2011.

 Textos:

Avulso do Parecer (P.S 1.538 / 2012)

04/12/2012 

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

Prazo para interposição de recurso: 05/12/2012 a 11/12/2012.

Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)

LINK DO RELATÓRIO FINAL DA DECISÃO TERMINATIVA:
www.senado.gov.br/atividade