Fuga de aproximadamente 65 presos no Complexo do Curado, antigo Aníbal Bruno, neste sábado (26)

Os agentes penitenciários do Complexo Prisional do Curado, o antigo Aníbal Bruno, vão pararam as atividades por falta de efetivo, pois não há agentes suficientes para cumprir todas as rotinas diárias. Esta situação que piora em dia de visitas (quartas e domingos, e eventualmente nos sábados - pernoite) onde os agentes precisam revistar uma média de 8 kg de "bagagem" por cada visitante que chega a um total de aproximadamente 10 mil visitas, principalmente no dia de domingo.

Sábado (26/01/12) no período da manhã houve uma fuga de mais de 60 presos. Um grupo chegou de surpresa já com armas em punho disparando contra os agentes deixando 2 (dois) agentes penitenciários baleados e fazendo um agente refém. Nesta unidade prisional, o Presídio Frei Damião de Bozzano (PFDB), está com uma média de 7 (sete) agentes por plantão, número muito baixo para garantir a ordem e a integridade de aproximadamente 1500 presos. As armas entram pelas muralhas durante a noite quando os agentes estão na permanência e a PM tem o efetivo reduzido onde menos de 50% das guaritas não possuem PM. Fatos semelhantes ocorrem em todas as Unidades Prisionais do Estado.

O SISTEMA ESTÁ FALIDO E ABANDONADO PELO ESTADO!!!

O quantitativo necessário de agentes penitenciários ­— segundo a Resolução 09/2009 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça, que estabelece a proporção de 05 presos para cada agente penitenciário — seria no mínimo 5 mil agentes em todo o Estado de Pernambuco e só existem, atualmente, aproximadamente 1600, muitos dos quais em atividades administrativas e o número de presos em todo o Estado chega a quase 26 mil detentos. Restam mais de 900 concursados aprovados na primeira etapa do certame sem que o Governo os convoque para as demais etapas e fases do concurso. Desde a posse dos 777 empoçados no início de 2012, pelo menos, 50 agentes migraram para outros concursos, em decorrência da falta de condições de trabalho e salários altamente defasados.

Além disso, faltam equipamentos de segurança, radiocomunicadores, coletes suficientes e adequados para todos os agentes; viaturas que transportam presos irregularmente, pois muitas não possuem xadrez, não trafegam com documentação, não possuem cinto de segurança para agentes e presos, não há ventilação para os detentos — o que pode levá-lo a óbito. E ainda, as viaturas não passam por manutenção periódica preventiva.

Certamente, além do baixo número de agentes penitenciários nas Unidades, um fator que colaborou com audácia dos bandidos em fugir pelo portão da frente foi a equivocada notícia de que os agentes penitenciários não poderiam mais portar armas fora de serviço por causa do veto da presidenta Dilma Rousseff ao PLC 87/2011 que abrangia o porte de arma  a todos os agentes penitenciários do Brasil e não só a alguns Estados como era o caso de Pernambuco que é regido pela Lei Estadual 10.865/93, que integra o agente ao quadro da Polícia Civil.

Portanto, POR DECISÃO DOS PLANTONISTAS, do antigo Complexo Prisional Aníbal Bruno, devem paralisar neste domingo (27) as atividades, dentre elas a revista, por falta de efetivo e condições mínimas de trabalho e também pelos fortes informes de que ainda existem armas de fogo sob o poder dos detentos dentro do complexo, principalmente no PFDB.

Nas demais unidades do Estado, os Chefes de Plantão e Plantonistas que assumirem o plantão do domingo, devem entrar em contato com a Direção do SINDASP logo cedo (Nivaldo – (81) 9817.7393 / 8842.9809) para informar a predisposição da equipe em se juntar com a mobilização deflagrada no nas unidades do Complexo do Curado.