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Convocação urgente feita pelo Secretário de GOVERNO.
No dia 02/07/13 em reunião iniciada às 17:30 horas, estiveram presentes os Secretários Décio Padilha (SAD),
Damázio (SDS), Laura Gomes (SEDSDH), Ribeiro (SERES), e também, Dr. Alexandre
(Procurador do Estado), Osvaldo Moraes (Chefe de Polícia), Romano (Subchefe da
Polícia Civil) e a Diretoria do SINDASP-PE (Nivaldo, Carvalho, Sandro, Ávila),
com o Presidente da ASPEPE (Wilson) e o advogado do sindicato (Eduardo Morais).
Após entrega de parecer (NOVA PROPOSTA), aos representantes do Governo,
preparado por nossa banca de advogados. Durante a reunião, Foi efetuada uma grande apresentação em telão, com
vários documentos e vídeos contundente e inconteste de nossa condição POLICIAL CIVIL. A defesa de nossa condição policial civil foi feita pelo ASP-PCPE Bel Ávila Barreto.
Diante da argumentação jurídica e da NOVA PROPOSTA, houve um grande embate na mesa de
negociação, fazendo com que o GOVERNO, através da cúpula, requeresse um prazo para avaliação dos argumento fortemente fundamentados e sedimentados, deixando claro que a posição do governo não seria facilmente acatada pela categoria, já que, restou evidenciado através dos representantes do governo uma proposta diferente das apresentadas pelo nosso Sindicato, forçando ao estado repensar seu posicionamento previamente firmando ( posicionamento este que é a retirada dos AGENTES PENITENCIÁRIOS DA POLÍCIA CIVIL e consequentemente do estatuto do policial civil.)
A Nova proposta, contempla a manutenção dos AGENTES PENITENCIÁRIOS NO QUADRO DA POLÍCIA CIVIL, sem a realização de novo concurso para o cargo, criando um cargo denominado de TÉCNICO PENITENCIÁRIO, que terá atribuição diferente do AGENTE PENITENCIÁRIO DA POLÍCIA CIVIL PE, essa proposta na verdade é a mesma solução jurídica encontrada pelos AGENTES PENITENCIÁRIOS DA POLICIA CIVIL do Distrito Federal, que mantiveram os AGENTES PENITENCIÁRIO NO QUADRO DA POLÍCIA CIVIL, e criaram por lei especifica o cargo de Técnico Penitenciário, esse entendimento encontra-se respaldo legalmente através da ADI 3916/DF, Supremo Tribunal Federal.
Esta proposta fez com que o Governo pedisse uma ÚLTIMA rodada de negociação até a próxima terça-feira.
O Sindicato é totalmente contrário a proposta do Governo, que é a
seguinte:
-A intenção do Governo É não fazer prosperar nossa proposta
de permanecer na polícia civil, pois quer fazer nova estrutura para o Agente
Penitenciário com novas atribuições e desconstruindo tudo o que somos nos
tirando da polícia civil. Numa situação parecida com os agentes da FUNASE sem as atuais
prerrogativas. Desconsiderando definitivamente toda a nossa legislação. É NOSSA
SENTENÇA DE MORTE!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Temos um indicativo de nova reunião até terça-feira, mas
até lá vamos nos preparar para o pior, se não vier uma resposta oficializando o que já somos, isto é, rasgar a constituição federal, no tocante aos princípios da Segurança Jurídica, e ao tão comentado e defendido Direito Adquirido, ou seja, não abriremos mãos do que ja temos, e que foi conquistado no decorrer do amadurecimento da categoria, não será uma canetada que irá modificar a relação jurídica conquistada ate a presente data.
Caso como este, foi vivenciado em Brasília pelos aguerridos AGENTES PENITENCIÁRIOS DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL e através do seu sindicato órgão de classe representativo, conseguiram o pleito no qual estamos lutando.
vamos amigo lute! agora é tudo ou nada, mas o AGENTE PENITENCIÁRIO DA POLÍCIA CIVIL NUNCA SE ENTREGA.
que queremos a
partir da quarta-feira vamos partir para o embate.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Informamos a toda a categoria que em virtude da intempestividade da reunião, ou seja ter sido convocado em cima da hora, face aos prazos firmados pela assembleia para uma definição do governo sendo cobrado pelo SINDASP/PE, após a reunião o presidente do sindicato Nivaldo, entrou em contato com Marinho, Presidente do Sinpol, para comunicar sobre a reunião, onde ficou marcado uma reunião no Sinpol amanha com toda a diretoria.
Vamos para o embate!
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DIRETORIA EXECUTIVA
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