CALENDÁRIO DE AÇÕES SINDICAIS E DA BASE

Em cumprimento as deliberações da categoria o SINDASP-PE intensifica suas ações em defesa dos AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DA POLÍCIA CIVIL - ASP-PCPE, a partir do próximo dia 20 de setembro.

20/09/13 – SEXTA: RETIRADA DE TODOS OS PRESOS DAS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS.

Retirada da figura dos chaveiros (presos que comandam presos) conforme determinação do próprio secretário da SERES junto com a superintendência de segurança penitenciária, e recomendação, via ofício, do Ministério Público de Pernambuco – MP-PE,  com o recolhimento das chaves dos pavilhões e celas que estejam sob o controle dos presos e entregá-las, mediante comunicação escrita, ao gerente da unidade ou quem suas vezes fizer.

Caso o gestor da unidade insista na irregularidade (manter presos no comando de pavilhões – chaveiros e presos no setor administrativo) comunicar aos canais competentes (Corregedoria e Ministério Público) e ao Sindasp-PE, imediatamente, verbalmente e por escrito.

26/09/13 – QUARTA: OS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DA POLÍCIA CIVIL - ASP-PCPE, DAS TURMAS DOS CONCURSOS DE 1994 E 1998, NÃO DEVERÃO SE ARMAR com Pistolas calibre .40, carabinas/fuzis 556, nem espingardas calibre 12. Não deverão se armar ao assumir qualquer serviço (plantão, custódia, escolta, administrativos e correlatos).

O Sindicato nesta data estará efetuando junto ao Comando do Exército Brasileiro em Pernambuco e ao Departamento de Polícia Federal – DPF/PE, denúncia/comunicação dando ciência de que os Agentes Penitenciários das turmas antes de 2009 que não possuem capacitação para utilizarem nenhum armamento que hoje é disponibilizado para a realização dos serviços/funções acima descritos.

30/09/13 – SEGUNDA: ENTREGA DAS CARTEIRAS FUNCIONAIS que não representam os direitos e prerrogativas do Agente de Segurança Penitenciária da Polícia Civil – ASP-PCPE. Pois as mesmas trazem no seu corpo vícios de ilegalidade, no tocante ao uso de arma de fogo de uso permitido fora de serviço e em todo o território nacional, pois como Policiais Civis do Grupo Ocupacional Segurança Penitenciária a referida carteira deveria estar no mesmo padrão dos demais cargos da Polícia Civil (previsto no artigo 3º do decreto nº 32.799/2008), onde trás no seu verso o seguinte dizer: “bem como portar arma de fogo em todo o território nacional nos termos do art. 6º, inciso II (“Art. 144... Polícia Civil”) da Lei Federal nº 10.826 de 22/12/2003” e não inciso IV como está na carteira atual.

04/10/13 – SEXTA: SUSPENSÃO DE ACESSO AOS SISTEMAS DE SEGURANÇA EXCLUSIVO DA POLÍCIA (SEGURANÇA PÚBLICA). O Agente de Segurança Penitenciária da Polícia Civil – ASP-PCPE suspenderá, a partir desta data, seu acesso a todos os sistemas de uso exclusivo da Polícia: “InfoSeg”, “InfoPen Capturas”, “ITB” e correlatos.

DURANTE O FINAL DE SEMANA O SINDASP-PE ESTARÁ COM UM GABINETE DE CRISE VOLANTE PARA ACOMPANHAR AS EVENTUALIDADES NO SISTEMA.

PARA TAL, DEVEM SER CONTATADOS OS SEGUINTES DIRETORES:

Diretor	Fone	Lotação
Nivaldo	(81) 9860.1700	Sindasp/PE
Carvalho	(81) 9860.1001	Sindasp/PE
Diógenes	(81) 9860.2323	Presídio de Vitória “Voluntário no PJALLB (Complexo do Curado), Recife/PE”
Edamek	(81) 9860.2300	Gerência De Operações Penitenciárias – GOS, Recife/PE
Joaquim	(81) 9860.2250	Colônia Penal Feminina Do Recife – CPFR, Recife/PE
Márcia	(81) 9860.2266	Colônia Penal Feminina do Recife – CPFR, Recife/PE
Sandro	(81) 9860.2299	Presídio Adv. Brito Alves - PABA - Arcoverde/PE
Ávila	(81) 9860.2288	Centro de Observação e Triagem Prof. Everardo Luna – COTEL, Abreu e Lima/PE

As ações devem abranger todas as unidades do Estado de Pernambuco, com adesão em massa de todos os ASP-PCPE. A responsabilidade pelas melhorias de condições de trabalho e nossa dignidade é resultado do trabalho de todos, não só do sindicato. Lembrem-se, o SINDASP SOMOS NÓS.

Nivaldo de Oliveira Júnior

Presidente do SINDASP-PE