O SINDASP-PE vem trabalhando arduamente para o
cumprimento das normas e melhorias das condições de trabalho dos Agentes
Penitenciários da Polícia Civil de Pernambuco - ASP-PCPE. Nossa entidade conseguiu diante das denúncias apresentadas à
mídia uma posição do Ministério Público, que requisita a retirada imediata de
presos trabalhando nos setores administrativos.
Diante de tal situação a SERES, através do
Superintendente de Segurança Penitenciária elaborou um documento para a
retirada dos presos destes serviços.
Solicitamos que a categoria cumpra o determinado no Procedimento
Operacional Padrão-POP, bem como, cumpra o posicionamento do Ministério
Público e as orientações do nosso sindicato.
A Categoria só logrará êxito nas demandas como, por exemplo, o reconhecimento
do termo "Servidor Policial Civil"
se seguir as normas. A Categoria tem que se posicionar e dignar-se a cumprir fielmente os procedimentos
previstos na legislação. Não poderá permitir, em nenhum hipótese, que presos realizem serviços restritos aos Agentes Penitenciários (é uma questão de honra e autopreservação). Somos uma categoria policial, e como tal não podemos permitir que outros "cidadãos" realizem nossas atividades, pois são
exclusivamente nossas ASP-PCPE. Os presos só podem e devem realizar os serviços descritos pelo Ministério
Público (serviços de limpeza, cozinha, refeições, hortas, plantações e serviços
gerais) e jamais laborar em setores ligados a Administração Prisional, ou que comprometam a segurança da unidade prisional e a nossa.
Estaremos cumprindo a partir da segunda-feira o
cronograma de visitas nas unidades prisionais para explicações e
esclarecimentos.
Presidente do SINDASP-PE
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