SINDASP EM AÇÃO: AUDIÊNCIA PÚBLICA NO MINISTÉRIO PÚBLICO COM SINDASP E CONCURSADOS

                                         

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A Diretoria do SINDASP-PE (Carvalho, Diógenes, Márcia, Márcio) e ASPEPE (Wilson -Presidente) e CONCURSADOS, reuniram-se com o Ministério Público, através de Dr. Marco Aurélio Farias, no intuito para serem tomadas as providências cabíveis para a convocação dos concursados. As medidas que estão sendo realizadas são para a convocação de todos os candidatos. São vários os tipos de casos como: candidatos que agraciaram o direito do  novo Curso de Formação, bem como aqueles casos que necessitam de uma nova Convocação das outras etapas e a realização da necessidade de complemento do efetivo. 

Durante a reunião em todo momento foi relatado da contribuição da atual gestão do Sindicato contribuindo nas ações de melhoria do Sistema Penitenciário. Clique (Escute o aúdio)

Nesta reunião, os concursados e o Sindicato saíram satisfeitos com as explicações prestadas pelo Ministério Público. Informamos que já existem algumas ações legais em andamento para o complemento de efetivo. Existem medidas como:

1- Diante da documentação apresentada pelo Sindicato e relatório fundamentado, foi declarado pelo promotor que será feito o pedido de extensão da medida cautelar para todas as Unidades Prisionais do Estado. Hoje só agracia o Complexo Curado;

2- Será feito o pedido de inclusão para previsão no  Plano Plurianual (PPA),  a questão do aumento do efetivo. Tendo em vista, principalmente por existir uma sentença para aumento do efetivo. Porém, o próprio MP relatou que o Estado deverá recorrer. 

3 - Foi decidido que a Promotoria irá tomar ações junto a instâncias superiores do Estado, relatando o nível de gravidade dentro das Unidades Prisionais. Além do grande déficit de servidores com toda documentação apresentada. A Promotoria relatou que hoje existe uma questão de grande necessidade e urgência da necessidade de resolver este problema;

4- As ações junto a Secretaria estão sendo continuamente cobradas pelo Ministério Público, porém existe uma questão de etapas a serem superadas; 

5 - Nesta audiência Pública foi relatado pelo Promotor, que sentiu do Estado, um grande interesse por parte do Estado em fazer a convocação de todos pela grande necessidade do Sistema;

6- O SINDASP foi elogiado pela Promotoria por ter sempre contribuído para a melhoria do Sistema e nas documentações encaminhadas sempre demonstrando a veracidade das informações.

OBSERVAÇÃO ENTENDA SOBRE O PPA:

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da República. 

Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de quatro anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas, construindo um Brasil melhor.

O PPA orienta o Estado e a sociedade no sentido de viabilizar os objetivos da República. O Plano apresenta a visão de futuro para o País, macrodesafios e valores que guiam o comportamento para o conjunto da Administração Pública Federal. 

Por meio dele o governo declara e organiza sua atuação, a fim de elaborar e executar políticas públicas necessárias. O Plano permite também, que a sociedade tenha um maior controle sobre as ações concluídas pelo governo.

CONVOCAÇÃO

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DENÚNCIA FORMALIZADA

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