O SINDASP-PE concedeu entrevista a imprensa sobre a publicação da Portaria da SDSDH nº 258/2014 que trata sobre a proibição da revista íntima Vexatória. Na entrevista relatou sobre as irregularidades e vícios da Portaria da Secretaria, pois não segue a Resolução nº 05/2014, do Conselho Nacional de Política Criminal Penitenciária, em sua totalidade.
A Portaria do jeito que se encontra não dar a mínima condição de trabalho ao Agente Penitenciário. A Resolução do CNPCP nº 05/2014, prevê a utilização de scanners corporais, que não existem nas Unidades Prisionais, bem como as máquinas de raio x atuais que estão quebradas. Àquelas poucas Máquinas de raio x existentes estão quebradas e não tem manutenção. Lembrando que as máquinas de raio x existentes, não são para revista íntima.
O Sindicato denunciou e encaminhou expediente para o Ministério da Justiça, DEPEN, CNPCP e Ministério Público solicitando a suspensão da Portaria pela ilegalidade da imposição sem dar condições de trabalho, previstas na Resolução do CNPCP nº 05/2014.
Além destas providências estamos ingressando com ação judicial para a referida suspensão da Portaria.
Além destas providências estamos ingressando com ação judicial para a referida suspensão da Portaria.
O Documento abaixo é um dos encaminhamento realizado.
VEJA ABAIXO
A ENTREVISTA CONCEDIDA
PARA A TV RECORD E TV CLUBE
ENTREVISTA REALIZADA PELA RECORD E TV CLUBE E QUE PASSOU NO JORNAL DA CLUBE E NA RECORD
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