O SINPOLPEN (antigo SINDASP-PE), teve o conhecimento hoje (dia 08 de julho de 2020), que o Deputado Estadual do PP-Romero Albuquerque fez um projeto de Emenda Constitucional Estadual para criação da Polícia Penal em Pernambuco, como forma de adequação da Constituição Federal.
Neste momento, quando tivemos a referida informação fizemos um ofício ao Deputado solicitando a retirada do Projeto.
Informamos que o Sindicato tem um acordo formalizado com o Governo do Estado que o projeto será de iniciativa do Governador.
E caso o Deputado queira dar apoio faça um pedido de indicação ao Governador, e não querer ser o autor do Projeto.
Primeiramente, também que quando se trata de estrutura, cargo e funcionamento tem de ser projeto de iniciativa do Executivo.
Sendo assim, informamos a Secretaria de Administração, Secretaria Justiça e Direitos Humanos e Secretaria Executiva de Ressocialização que temos um acordo assinado e não concordamos com o Projeto do Deputado e que caso ele queira apoiar a categoria faça um pedido de indicação ao Governador.
Hoje, tivemos a confirmação pela Secretaria de Administração que o projeto estará na Alepe no mês de agosto de 2020.
Sendo assim, esperamos que o Estado cumpra o prazo concedido e informado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário