Nesta quinta-feira, dia 17 de dezembro de 2020 , foi votado no Plenário o Projeto que cria o Dia do Policial Penal Estadual em Pernambuco.
O Projeto foi aprovado pela maioria absoluta.
Este Projeto foi solicitado pelo Presidente do SINPOLPEN João Carvalho ao Deputado Estadual Antônio Moraes.
O projeto tinha já sido votado em primeira discussão na próxima sessão plenária do dia 10 de dezembro e votado em segunda discussão neste dia 17 de novembro de 2020.
O *Projeto prevê que o dia do Policial Penal de Pernambuco será no dia 03 de setembro que é o dia da Promulgação da Emenda Constitucional Estadual n 53.*
O projeto agora vai para redação final e sanção.
DIÁRIO OFICIAL DE - 02/10/2020
Segunda Discussão do Substitutivo no 01/2020 ao Projeto de Lei Ordinária no 1573/2020 Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Autor do Projeto: Deputado Antônio Moraes
Altera a Lei no 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual do Policial Penal.
Pareceres Favoráveis das 3a e 5a Comissões.
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