A Diretoria do SINPOLPEN PE , através do Presidente João Carvalho e Vice Presidente Márcia estiveram participando de uma reunião nesta segunda-feira, dia 25 de janeiro de 2021, com o Secretário Executivo de Ressocialização Cícero Márcio, Chefe de Gabinete Renato Pinto, Gerente interina da GISO Eliane, Gerente da Gestão de Pessoas Daniel Pereira e Supervisor de Material Bélico Leônidas Bastos para tratar seguintes pontos:
1. Aumento de efetivo - Resposta da Secretaria:
a) vai ser aberto concurso público para neste primeiro momento suprir as vacâncias existentes, conforme premitido no artigo 8, inciso V pela lei Complementar n 173/2020, e a previsão também além de vagas deverá ter cadastro de reservas. A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos através do Secretário Pedro Eurico solicitou o pedido de Concurso Público para este ano, e já está autorizada pelo Governo;
b) o Sindicato também solicitou que seja criado a Lei para Policiais Penais aposentados para trabalho administrativo nos mesmos moldes da Polícia Civil. A Secretaria informou que existia uma questão que o Tribunal de Contas no caso da Polícia Civil estava impedindo novas contratações por ilegalidade. Neste momento, informamos que o Tribunal de Contas do Estado arquivou por unanimidade o processo colocando que não tratava se de questão de admissão de pessoal não sendo burla a Concurso público. Neste momento, o Presidente João Carvalho entregou documento de decisão do TCE que demonstrou o julgamento. Com isso a Secretaria partirá para análise para possibilidade de encaminhamento e assim ver a possibilidade de efetivação .
Lembramos que tal tipo de projeto também apresentado pelo Sindicato vem agregar a categoria.
2. Armamento- o Sindicato cobrou mais armamento e munições para os Policiais Penais para acautelamento e também melhorar as condições de trabalho. Resposta da Secretaria- A Secretaria informou que o Exército autorizou compra de 100% do previsto do Efetivo e partirá para compra de mais armas. Porém, o Sindicato esclareceu que pela
demora que é a compra e licitação, devemos partir por duas frentes , como realizar a compra e também conseguir doações de instituições ligadas ao ministério da justiça que compram armas e trocam constantemente dos policiais federais, rodoviários e policiais penais federais.
Neste momento, foi relatado que existia impedimento na questão de doações por instituições. Neste momento, foi explicado pelo Presidente João Carvalho que a Polícia Rodoviária fez doações de várias armas como pistolas a guardas municipais como ocorreu com a Prefeitura de Atibaia SP. Apresentamos provas.
Com esta demonstração a Secretaria partirá para os dois caminhos.
Em relação a acautelamento para o policiais penais do Presídio de Itaquitinga, O Presidente João Carvalho explicou da necessidade de uma solução para o pessoal que está nesta unidade por difícil acesso e distância. Resposta: O Secretário Cicero colocou para o Supervisor de Material Bélico que consiga resolver esta questão, onde o supervisor ficou de analisar o levantamento e resolver.
Quanto a esta questão o problema é que temos quantidade inferior de armas a quantidade do efetivo, por isso a necessidade de novas aquisições para poder acautelar todos policiais penais que desejem o acautelamento.
c) Conjunto de Identificação Funcional
O Sindicato cobrou a liberação e encaminhamento para publicar o conjunto de identificação funcional que trata das carteiras funcionais, camisas e distintivo. O Sindicato informou que a Minuta do Decreto já foi totalmente analisada pelo Juridico da SAD e que está pronta para ser assinada pela Secretária Marília e assim ser encaminhada a Casa Civil.
Resposta :
O Secretário Executivo de Ressocialização Cícero Márcio Comprometeu-se em manter contato com a Secretária Marília para tal encaminhamento.
O Encaminhamento é fundamental para publicação do Decreto para assim agilizar a publicação, onde após a publicação deverá levar até agosto para o Banco Central expedir as carteiras em papel moeda e código de segurança. O tempo que leva são uns 180 dias para orçamento, criação do sistema e emissão de carteiras. Esse prazo conta a partir da execução da publicação de tal decreto para partir para execução.
4 - Planejamento para Orçamento para criação da carreira e do Órgão Polícia Penal : o Sindicato informou que existe um acordo para ser criado o órgão, ou seja, Departamento da Polícia Penal, e que se faz necessário a criação de planejamento de orçamento para o ano 2022, para criação da carreira e estrutura do Órgão.
Resposta : Seres - a Secretaria irá realizar realizar um planejamento e apresentar este ano para podermos analisarmos e negociarmos.
SINPOLPEN PE trabalhando cada vez mais por você
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