SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE RATIFICAÇÃO DE MUDANÇA DE
NOME, DE ESTATUTO E DA FUNDAÇÃO
O SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS
DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, através de sua Diretoria
Executiva do SINDASP/PE, conforme previsto no art. 19 do seu estatuto,
representados pelo seu subscritor e
Presidente, o Sr. JOÃO BATISTA DE CARVALHO FILHO, CPF: n° 642.415.724-72, com
sede na Rua do Riachuelo, n° 105, Edifício Círculo Católico, Sala 609 a 617, 6°
andar, Boa Vista, CEP: 50.050-400, Recife- PE, convoca todos os sócios
filiados, há no mínimo 06 (seis) meses e que estejam quitem com a contribuição
financeira mensal (§2º do art. 53 do Estatuto Social) em todo o Estado de
Pernambuco (PE) para Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se às 16h00min
em primeira convocação ou em segunda convocação às 16h30min com qualquer número
de presentes, na data de 11 de março de 2021 (sexta-feira), no auditório do
Edifício Circulo Católico, localizado na Rua do Riachuelo, 105, 10º andar, Boa
Vista, Recife/ PE, para deliberar sobre a ratificação da mudança do nome da
categoria para SINDICATO DOS POLICIAIS
PENAIS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, como a Ratificação da
exclusão do nome “Servidores” do antigo nome e da base do Sindicato. Esta Assembleia
Geral Extraordinária ratificará a adaptação, alteração, revisão, ratificação do
estatuto, e outros assunto pertinentes para adequar ao Registro Sindical, que
foi realizada na Assembleia Geral Extraordinária de 06 de Dezembro de 2019,
conforme exigência, adequação à Emenda Constitucional Federal nº 104, de
04/12/2019, e Emenda Constitucional Estadual nº 53, de 03/09/2020, e Lei
Complementar Estadual nº 442, de 10/12/2020, que transformaram o cargo de
Agentes de Segurança Penitenciária no cargo de Policiais Penais, integrantes da
estrutura de segurança pública do estado democrático de direito.
Esta Assembleia Geral
Extraordinária também irá deliberar pela ratificação a fundação do Sindicato
realizado na Assembleia Geral Extraordinária, dia 11 de dezembro de 2015.
Recife, 17 de dezembro de 2020.
JOÃO BATISTA DE CARVALHO FILHO
Presidente / SubscritorRecife,
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