SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
CNPJ 04.375.882/0001-20
A Diretoria do SINPOLPEN/PE, conforme
previsto no Estatuto do SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
DO ESTADO DE PERNAMBUCO e suas alterações estatutárias, e posteriores, 1ª
convoca todos os membros da categoria pertencente a base territorial para
a seguinte ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA abaixo elencada nos seguintes itens,
1. Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada em 1ª Convocação às 14h30min
e em 2ª Convocação às 15h30min, que instalar-se-á conforme previsto no artigo
20, § 1º do Estatuto do SINPOLPEN/PE, no dia 25 de junho de 2021(sexta-Feira), no Auditório do SINDLOJAS no Edifício Círculo
Católico, na Rua do Riachuelo, nº 105, 1º Andar - Boa Vista, Recife/PE.
Esta Assembléia Geral Extraordinária irá ser realizada em caso de urgência,
conforme previsto no artigo 20, § 2º e 3º do Estatuto do SINPOLPEN-PE, para
deliberação e Decisão somente no previsto com a seguinte ordem do dia:
-Que seja criada Lei de diretrizes
orçamentária e lei orçamentária anual com previsão para gastos de 2022 de
reajustes salarias, tendo enquadramentos para polícia civil ser extendido para policiais penais, conforme possibilidades na previsão legal
da Lei Complementar nº 173 de 27 de maio de 2020;
- Realização de concurso público em
2021, e criação de lei aumentando vagas na lei de provimentos para 2022;
-Publicação de Edital de concurso
para vacância;
-Autorização da categoria para o
Sindicato lutar em favor da categoria sobre processos de diárias
da calamidade pública, licença prêmio suspensas por causa da
Lei Complementar n º 173/2020;
-Autorização da categoria para o
Sindicato lutar em favor da categoria sobre processo de Horas Extras
do PJES.
- Negociação das pendências de pautas como departamento de policia penal com cargos privativos e bem como com inspetor policial penal, Classe IV, Projeto qualidade de Vida ou saúde mental, Lei dos aposentados trabalhar administrativamente e transformar EPPE em academia de Policia Penal e luta judicial
Esta assembléia geral obedecerá o limite de 30% do local previsto pelo Decreto Governamental do Estado, tendo em vista do período da pandemia.
Recife, 18 de Junho de 2021
João Batista de Carvalho Filho
Presidente do SINPOLPEN-PE
DIRETORIA EXECUTIVA DO SINPOLPEN
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