quinta-feira, 29 de julho de 2021

Comunicado

 



Presidente do SINPOLPEN PE , fala sobre a pauta salarial e ações coletivas 






Comunicado 

O SINPOLPEN PE conforme noticiado impetrou ações coletivas para os filiados,  conforme  orientação do sindicato para ocorresse a decisão de assembléia geral para cumprimento de jurisprudência do STJ, que esse tipos de ações são para os Filiados.

As ações foram para tratativas de licença prêmio, de PJES ( como hora extras).

Também informamos que encaminhamos as pautas de negociação para o Governo do Estado de Pernambuco, cujas tratativas deverão ocorrer durante agosto de 2020 à março de 2021.

Estaremos junto com a categoria e lutando para que se consiga os objetivos de melhorias salariais.

DIRETORIA DO SINPOLPEN PE

STJ veta que benefício de ação coletiva se estenda para futuros associados

A 1ª Turma do STJ, em juízo de retratação, deu provimento parcial ao recurso especial da União, determinando a limitação do alcance da sentença coletiva aos filiados na data da propositura da ação, impossibilitando os efeitos aos futuros associados.

https://www.conjur.com.br/2018-out-16/stj-beneficio-acao-nao-aplica-futuros-associados

https://www.conjur.com.br/2018-out-16/stj-beneficio-acao-nao-aplica-futuros-associados


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