PORTARIA DE RETOMADA DE SEVIÇOS

 PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2021

PORTARIA CONJUNTA SAD/SES Nº 101 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021.

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE SAÚDE,

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 458, de 08 de outubro de 2021, que torna obrigatória a vacinação contra a Covid-19 para

todos os servidores, empregados públicos, militares de estado, contratados temporários e prestadores de serviços contratados pelos

órgãos e poderes do Estado de Pernambuco;

CONSIDERANDO o Decreto nº 51.078, de 02 de agosto de 2021, que institui as comissões de acompanhamento da retomada gradual

dos serviços presenciais nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual;

CONSIDERANDO os avanços alcançados com a vacinação na redução dos casos de infecção pelo novo coronavirus, RESOLVEM:

Art. 1º Fica instituído o protocolo para a retomada das atividades presenciais nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual,

publicado no ambiente eletrônico do Portal do Servidor (http://www.portaldoservidor.pe.gov.br/web/portal-do-servidor), elaborado pela

Comissão Central de Acompanhamento criada no art. 1º do Decreto nº 51.078, de 02 de agosto de 2021.

Art. 2º Para fins do que determina a Lei Complementar nº 458, de 08 de outubro de 2021, a comprovação da vacinação contra a Covid19 ou a declaração médica que justifique a ausência de imunização devem ser apresentadas à área de gestão de pessoas do órgão ou

entidade de exercício do servidor, até 29 de outubro de 2021.

Art. 3º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS

Secretária de Administração

ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO