Nesta quinta-feira, dia 16 de dezembro de 2021, ocorreu a assembleia geral extraordinária em Petrolina, que votou, decidiu e deliberou por unanimidade dos votos, sobre os seguintes pontos:
- Ratificou o Estatuto Social atualizado e aprovado e registrado sob o nº 956173 no cartório 1 Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Registro de Pessoas-(1º RTD – Recife), que foi aprovado na Assembleia Geral Extraordinária no dia 17 de setembro de 2021. Inclusive sobre a especificidade da representação da categoria de Policial Penal ;
- Alterou o Estatuto Social no seu artigo 28, incluindo na competência do Secretário Geral a função ou atribuição, seguinte:” É Responsável pelo acompanhamento e controle do Jurídico, devendo também solicitar aos advogados e repassar organizado o relatório à Diretoria Executiva nas reuniões ordinárias”;
- Alterou os incisos II e III Estatuto Social no artigo 32, de definindo novas circunscrições com unidades prisionais para adequação, para as eleições que ocorrerão em 2023, e posse no dia 31 de março no ano de 2023, conforme estatuto social;
- Criou o Inciso IV no artigo 32 do Estatuto social, criando o Diretor de Base Metropolitano IV, devendo ficar apenas as circunscrições com as unidades prisionais do Presídio de Igarassu, e Complexo de Itaquitinga, definindo as competências, para as eleições que ocorrerão em 2023, e posse no dia 31 de março no ano de 2023, conforme estatuto social;
- Alterou o inciso I do artigo 34 no Estatuto social, de suas circunscrições, devendo ficar apenas as circunscrições com as unidades prisionais de Tacaimbó, Caruaru e Santa Cruz do Capibaribe, para as eleições que ocorrerão em 2023, e posse no dia 31 de março no ano de 2023, conforme estatuto social;
- Criou o Inciso VI no artigo 34 do Estatuto social, criando o Diretor de Interior de Base VI, devendo ficar apenas as circunscrições com as unidades prisionais de Complexo de Araçoiaba, Limoeiro e Vitória, definindo as competências, para as eleições que ocorrerão em 2023, e posse no dia 31 de março no ano de 2023, conforme estatuto social;
- Fez Atualização do novo Estatuto Social com as novas alterações estatutárias acima citadas, conjuntamente com as alterações estatutárias das assembleias anteriores.
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