EDITAL

 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

REPUBLICADO

 

SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SINPOLPEN-PE - (ANTIGA DENOMINAÇÃO DE SINDICATO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA E SERVIDORES NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO-SINDASP-PE)

 

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL E REVISÃO NO ESTATUTO SOCIAL

 

Esta Assembleia Geral Extraordinária está sendo convocada em atendimento para cumprimento e adequação do disposto no parágrafo único do art. 33 da Portaria nº 17.593/2020, de 24 de julho de 2020. O SINDICATO que teve MUDANÇA DE NOME,MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO, EXCLUSÃO DO TERMO SERVIDORES DO NOME DO SINDICATO, MUDANÇA DE ESTATUTO SOCIAL  do SINDICATO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA E SERVIDORES NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO-SINDASP-PE PARA  SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO- SINPOLPEN-PE, ficando mantido o mesmo CNPJ: 04.375.882/0001-20, em adequação conforme a Emenda Constitucional Federal nº 104, de 04/12/2019, e Emenda Constitucional Estadual nº 53, de 03/09/2020, na Lei Complementar Estadual nº 442, de 10/12/2020, onde foi realizada a alteração da denominação do nome do Sindicato e  alteração do Estatuto Social na ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, ocorrida na  data de  17 de setembro de 2021, cujo estatuto social foi  registrado sob o nº 956173 no cartório 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Registro de Pessoas- (1º RTD – Recife).  Sendo assim,  em cumprimento do disposto da Portaria nº 17.593/2020, de 24 de julho de 2020, o Presidente do  SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO- SINPOLPEN-PE, conforme previsto no art. 19 e 20 §1 º do seu estatuto social, representados pelo seu subscritor e Presidente, o Sr. JOÃO BATISTA DE CARVALHO FILHO, CPF n° : 642.415.724-72, com sede na Rua do Riachuelo, n° 105, Edifício Círculo Católico, Sala 609, , 6° andar, Boa Vista, CEP: 50.050-400, Recife- PE, convoca  a assembleia geral extraordinária , que será realizada no dia de 16 de dezembro de 2021 (quinta-feira), no *auditório do Reis Palace Hotel, na Rua Manoel Clementino nº 1157 , Centro , Petrolina-Pernambuco, Cep: 56.302-170. com Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 1ª Convocação às 15h00he em 2ª Convocação às 15:30min, com os associados presentes, que instalar-se-á conforme previsto no artigo 20, § 1º e § 2º do Estatuto do SINPOLPEN-PE, para deliberar e decidir sobre a seguinte ordem do dia:

- Ratificação do Estatuto Social atualizado e aprovado e registrado sob o nº 956173 no cartório 1 Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Registro de Pessoas-(1º RTD – Recife), que foi aprovado na Assembleia Geral Extraordinária no dia 17 de setembro de 2021;

- Alterar o Estatuto Social no seu artigo 28, incluindo na competência do Secretário Geral a função ou atribuição, seguinte:” É Responsável pelo acompanhamento e controle do Jurídico, devendo também solicitar aos advogados e repassar organizado o relatório à Diretoria Executiva nas reuniões ordinárias”;

- Alterar os incisos II e III Estatuto Social no artigo 32, de definindo novas circunscrições com unidades prisionais para adequação, para as eleições que ocorrerão em 2023, e posse no dia 31 de março no ano de 2023, conforme estatuto social;

- Criar o Inciso IV no artigo 32 do Estatuto social, criando o Diretor de Base Metropolitano IV, devendo ficar apenas as circunscrições com as unidades prisionais do Presídio de Igarassu, e Complexo de Itaquitinga, definindo as competências, para as eleições que ocorrerão em 2023, e posse no dia 31 de março no ano de 2023, conforme estatuto social;

- Alterar o inciso I do artigo 34 no Estatuto social, de suas circunscrições, devendo ficar apenas as circunscrições com as unidades prisionais de Tacaimbó, Caruaru e Santa Cruz do Capibaribe, para as eleições que ocorrerão em 2023, e posse no dia 31 de março no ano de 2023, conforme estatuto social;

- Criar o Inciso VI no artigo 34 do Estatuto social, criando o Diretor de Interior de Base VI, devendo ficar apenas as circunscrições com as unidades prisionais de Complexo de Araçoiaba, Limoeiro e Vitória, definindo as competências, para as eleições que ocorrerão em 2023, e posse no dia 31 de março no ano de 2023, conforme estatuto social;

- Atualização do novo Estatuto Social com as novas alterações estatutárias acima citadas.

Esta Assembleia Geral Extraordinária ratificará a adaptação, alteração de estatuto social, revisão, ratificação do estatuto, e outros assunto pertinentes para adequar ao Registro Sindical,

 

 

JOÃO BATISTA DE CARVALHO FILHO

Presidente do SINPOLPEN-PE