FATO HISTÓRICO: MEMBROS PARA COMISSÃO PERMANENTE DE DISCIPLINA DA POLÍCIA PENAL TEVE O NOME PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO PARA TRABALHAR NA CORREGEDORIA

 

Neste Sábado, dia 16 de julho de 2022, fica marcado o fato histórico, pois ocorreu a publicação no Diário Oficial do Estado, os nomes dos Policiais   Penais, que irão  assumir pela primeira vez com os membros assumir a função de forma privativa a Comissão Permanente de Disciplina na Corregedoria da Secretaria de Defesa Social. Antes, tais cargos não pertencia a carreira do Policial Penal, e podia ser ocupado por qualquer outra pessoa ou outros cargos, não pertencente a Polícia Penal. Esta é a primeira comissão de forma privativa, sendo um novo marco.

Na última quarta feira , fomos informados que a cessão dos servidores estava inerte na Sad, e o processo já estava levando mais de 30 (trinta) dias para a agilização da cessão. 

Sendo assim, o SINPOLPEN PE entrou no processo e contactou à Secretaria de Administração para agilizar o processo de Cessão.

Com isso , Os Policiais  Penais José Marcondes, Romero Fischer e Gabriel Dantas, tiveram seus nomes publicados e se juntarão ao também Policial Penal Aparício Coelho na composição da comissão processante que atuará no âmbito da Corregedoria Geral. 

Em fevereiro o SINPOLPEN PE negociou junto ao Secretário de Justiça e Direitos Humanos  Eduardo Figueiredo , Secretária de Administração Marília Lins e Secretário Executivo Cicero Márcio, e com intervenção do Deputado Estadual João Paulo , Presidente da Alepe Deputado Estadual Eriberto Medeiros, que os cargos da área de segurança seriam privativos dos Policiais Penais de carreira do Policial Penal de Pernambuco.

Este trabalho de negociação foi efetivado através da lei complementar n 478, de 30 de março de 2022.

Lembramos que isto foi uma negociação em cumprimento a uma exigência por assembleia geral da categoria em novembro de 2020, em frente ao Complexo na aprovação da proposta da criação Lei da Polícia Penal de Pernambuco.

Porém, também foi necessário acertar a substituição da antiga comissão e após  negociação do SINPOLPEN PE em reunião com Secretários de Justiça e Direitos Humanos Marcelo Canuto e Presidente da ALEPE Deputado Estadual Eriberto Medeiros, onde foi acordado que a Comissão Permanente de Disciplina seria ocupada por membros Policiais Penais.

No dia 07 de junho de 2022, o Secretário Cícero Rodrigues, acompanhado do Gestor da CPD/SERES, Policial Penal Fábio Falcão, vem noticiar mais uma grande vitória  para a categoria, no caso a formação da Comissão Permante de Disciplina de Segurança Penitenciária que será  exclusivamente formada por Policiais Penais do Estado.